DOEAM 23/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de junho de 2022 21
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#94385#21#96246>
RESENHA DA PORTARIA Nº 52/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o pagamento Passagens Aéreas e Diárias a seguir; 1- Servidor e 
Cargo: Lúcio Meirelles da Silva Bezerra de Menezes, Secretário Executivo; 
Período: 
27/06/2022 
a 
01/07/2022; 
Destino: 
Manaus-AM/Brasília/
Manaus-AM. Objetivo: Participar do VII Fórum Nacional das Transferências 
da União em Brasília-DF.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#94385#21#96246/>
Protocolo 94385
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#94518#21#96379>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA - SEJUSC
Errata de Resenha de Autorização de Deslocamento publicada no DOE 
nº 34.765, página 18 do Caderno Poder Executivo - Seção II, de 15 de 
junho de 2022
ONDE SE LÊ:
Nome e cargo: MARICILIA TEIXEIRA DA COSTA, Secretária Executiva.
Destino e período: Manaus/Tabatinga/Manaus - 21 a 23/06/2022
LEIA-SE:
Nome e cargo: MARICILIA TEIXEIRA DA COSTA, Secretária Executiva.
Destino e período: Manaus/Tabatinga/Manaus - 27 a 29/06/2022
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#94518#21#96379/>
Protocolo 94518
<#E.G.B#94520#21#96381>
PORTARIA N° 102/2022-GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
CONCEDER a Licença Especial aos servidores abaixo:
Guiomar Rosário Brasil, matrícula 050.622-2D, cargo Monitor 2ª classe, 
referente ao QUINQUÊNIO de 2011 à 2016, no período de 01/07/2022 à 
28/09/2022.
Maria da Gloria Bitar e Silva, matricula 050.145-0F, cargo Assistente 
Técnico 3ª classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2011 à 2016, no período 
de 01/07/2022 à 28/09/2022. Conforme o Artigo 78 da lei n° 1.762 de 14 de 
Novembro de 1986.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#94520#21#96381/>
Protocolo 94520
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#94500#21#96361>
EXTRATO Nº 072/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 010/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS-
-CASA DE SARA, CNPJ 13.009.104/0001-09, Objeto: O presente Termo 
de Fomento tem por objeto a transferência de recursos, provenientes da 
Emenda Parlamentar Estadual nº 030/2022, de autoria do Deputado 
Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, para disponibilizar o serviço 
de 60 Mulheres de (20 a 59) anos em situação de vulnerabilidade Social, 
conhecer a real demandas e necessidades desses indivíduos e suas famílias 
em situação de risco pessoal e social, residentes no Distrito do Cacau Pirêra 
e seu entorno; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 
44504201; NE: 2022NE0000432; Valor do Termo: R$ 50.000,00; Vigência: 
de 6 (seis) meses, contados de 23/06/2022 a 23/12/2022; Processo Ad-
ministrativo: 01.01.031101.001555/2022-30-SIGED/SEAS; Fundamento 
do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 
12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 23 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#94500#21#96361/>
Protocolo 94500
<#E.G.B#94502#21#96363>
EXTRATO Nº 073/2022-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 009/2021-SEAS, 
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa CR 
OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA, representada pelo Sr. LEOPOLDO 
NELSON BROZZO BOTELHO; Objeto: O presente aditamento tem 
por objeto a inclusão de 06 (seis) equipamentos assistenciais ao Termo 
de Contrato n°009/2021-SEAS, conforme se segue: Prato Cheio do 
Alvorada, Prato Cheio do Riacho Doce, Prato Cheio do Aleixo, Prato 
Cheio Bairro da União, Prato Cheio Parque Mauá e Prato Cheio São 
José; Assinatura: 15/06/2022; Vigência: a contar da assinatura do 
contrato; Processo Administrativo: 01.01.031101.002193/2022-03 
(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art.65, inciso I, alínea “a”, da Lei 
8.666/93. Manaus, 23 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#94502#21#96363/>
Protocolo 94502
<#E.G.B#94425#21#96286>
PORTARIA N.398º /2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o que determina o artigo 62 da Lei nº 1762 de 14/11/1986 
e a Portaria nº 565/2022-GSEAS, datada de 29/11/2021.
RESOLVE:
FÉRIAS TRANSFERIDAS PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR 
NECESSIDADE DE SERVIÇO
SERVIDOR
Matrícula 
Dias Ano
AMANDA XISTO DA SILVA LIMA
257.012-2 A 15D
2022
ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA
261.122-8 A 30D 2022
ALISON FERREIRA BATISTA
255.701-0 A 30D 2022
ALBERTO HIPOCRATES E MELLO
001.437-0 C 30D 2021
ALBERTO HIPOCRATES E MELLO
001.437-0 C 30D 2022
ANA LUIZA DOS SANTOS SILVA
260.441-8 A 30D 2022
ASSUNÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA
166.269-4 F 15D 2022
COSME MIGUEL DE SILVA ALMEIDA
254.839-9 A 30D 2022
DEBORA DE ALENCAR ARRUDA
256.852-7 A 10D 2022
DELMARINA NASCIMENTO DA SILVEIRA
148.415-0 C 20D 2022
EDIMARA TRAVASSOS DE ANDRADE ARAUJO
249.575-9 B 30D 2022
EDNALDO GOMES BARBOSA JUNIOR
256.855-1 B 15D 2022
EMILY DUARTE ALBUQUERQUE
255.703-7 A 15D 2022
FRANCISCA BENTES DE ALMEIDA
223.117-4 C 30D 2022
INGRID BATISTA DE CASTRO
248.081-6 A 15D 2021
INGRID BATISTA DE CASTRO
248.081-6 A 30D 2022
ISABEL CRISTINA ALENCAR DE LIMA
154.020-3 B 15D 2022
JOANA VIEIRA DA SILVA
050.799-7 C 30D 2022
JOÃO EDUARDO RODRIGUES NASCIMENTO
249.212-1 C 15D 2021
JOÃO LUIZ LEITE DE FRANCA
103.952-0 C 30D 2021
LEANDRO JORGE DE LIMA COLARES
260.636-4 A 30D 2022
LEONARDO AUGUSTO DO N F SANTOS
249.579-1 A 15D 2021
LUZIVANY RIBEIRO TEIXEIRA
255.744-4 A 15D 2022
LYSLI FEITOSA FERREIRA DA COSTA
260.439-6 A 15D 2022
MARCIA FRANCISCA MATUZINHO ANDRADE
230.300-0 D 30D 2022
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO FONTE
256.853-5 A 30D 2022
MARIA DAS DORES DA COSTA ANTONY
001.497-4 C 30D 2021
MARIA EDINELZA OLIVEIRA DAMASCENO
110.431-4 D 30D 2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO