DOEAM 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de junho de 2022 3
quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), ficando o 
restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.011317/2022-02-SES-AM e 
01.01.017101.014650/2022-73-SES-AM. Manaus, 20 de junho de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#94245#3#96104/>
Protocolo 94245
<#E.G.B#94360#3#96221>
PORTARIA N. 359/2022-GFES/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DO ORDENADOR DE 
DESPESAS/FES, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 
146/2022-GAB/SES, em que Autoriza por delegação a função de Ordenador; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito, 
mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO, o Plano de 
Trabalho apresentado anexo no processo nº 01.01.025103.001184/2022-74/
UGPE.
CONSIDERANDO o Ofício SIGED nº 891/2022-GCE/UGPE.
RESOLVE: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, 
em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais, no valor de R$ 
10.000.000,00 (Dez milhões de reais) para execução de serviço de 
manutenção predial, adequação e reforma nas Unidades de Saúde 
vinculadas à SES/AM.
Função Subfunção Programa Ação Local ND
FR
Valor 
10
302
3267
1529 11
449051 475
R$ 10.000.000,00
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE DESPESAS/FES, 
em Manaus, 15 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesa do Fundo Estadual de Saúde/FES
<#E.G.B#94360#3#96221/>
Protocolo 94360
<#E.G.B#94362#3#96223>
PORTARIA N. 356/2022-GFES/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE através do ORDENADOR DE 
DESPESAS/FES, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 
146/2022-GAB/SES, em que Autoriza por delegação a função de Ordenador; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito, 
mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO, os Planos de 
Trabalho apresentados anexos no processo nº 01.01.025103.001112/2022-
27/UGPE. CONSIDERANDO o Ofício SIGED nº 842/2022-GCE/UGPE.
RESOLVE: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, 
em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais, no valor de R$ 
3.618.304,19 (Três milhões e seiscentos e dezoito mil e trezentos e 
quatro reais e dezenove centavos) para execução de obras e serviços de 
engenharia para manutenção e reparo nos CAIMI´s - Dr. André Araújo, Dr. 
Paulo Lima e Ada Viana, em Manaus/AM.
Função Subfunção
Programa
Ação
Local ND
FR
VALOR
10
302
3267
1530
11
449051 475 R$ 3.618.304,19
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE DESPESAS/FES, 
em Manaus, 15 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesa do Fundo Estadual de Saúde/FES
<#E.G.B#94362#3#96223/>
Protocolo 94362
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#94183#3#96042>
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
Nº 005/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.028101.011130/2022-25. ESPÉCIE: DEVOLUÇÃO 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 13/06/2022. PARTES: Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC e a Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD. OBJETO: Devolução do Bem imóvel, 
localizado na Av. Joaquim Nabuco, s/nº, Centro, neste Município de Manaus, 
pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no 
Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 
880000701, à Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 21 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94183#3#96042/>
Protocolo 94183
<#E.G.B#94284#3#96145>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino 
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Izabelle Cristina Vieira Silva - Assessor I.
Destino e Período Manaus/São Paulo/Manaus - 26/06 à 01/07/2022.
Objetivo: Fins de participar de uma reunião no Escritório de Representação 
do Governo, no estado de São Paulo.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 22 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94284#3#96145/>
Protocolo 94284
<#E.G.B#94334#3#96195>
PORTARIA Nº 084/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, a compensação financeira tendo em vista a 
publicação de cessação de Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
vas por meio das Portarias nº 005/2021-GS/SEAD, n° 0048/2021-GS/SEAD, 
n° 083/2021-GS/SEAD e n° 0111/2021-GS/SEAD.
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01 de junho de 2022, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
DE
PARA
01 Alessandra da Rocha Gomes
Aux.S.G-II
11
13
02 Jakson Veiga Frota
Vigia - III
11
12
03 André Luiz Melo Barbosa
Aux. Adm-III
12
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 21 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94334#3#96195/>
Protocolo 94334
<#E.G.B#94339#3#96200>
PORTARIA Nº 0085/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de junho de 2022, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, 
de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 Ednaldo Fonseca de Melo
Auxiliar de Serv. Gerais 2a Classe
11
02 Alex Harlei Sales Laudelino Marinheiro Fluvial de Convés
11
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 21 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94339#3#96200/>
Protocolo 94339
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO