DOEAM 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de junho de 2022 7
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB no valor de R$ 288.462,00 
(duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois mil reais), 
destinados ao pagamento de Indenização por desapropriação integral e 
de emergência por se encontrar em área de risco, os imóveis situados na 
Rua Canário, Travessa 17, Conjunto Renato Souza Pinto II - Cidade Nova - 
Manaus/AM, ID‘S: RC-06 e RC-07.
Destaque n.º 00051/2022.
Função
Sub
função
Programa
Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
 449093
 360
288.462,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 21 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94142#7#95998/>
Protocolo 94142
<#E.G.B#94143#7#95999>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00726/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB, no Processo n.º 
01.01.025101.001804/2022-95 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB no valor de R$ 6.652.844,63 
(seis milhões, seiscentos e cinquenta dois mil, oitocentos e quarenta e 
quatro reais e sessenta e três centavos), destinados ao pagamento de 
indenizações de imóveis existente numa área específica destinado às obras 
e serviços de engenharia para a Construção do Anel Leste, imóveis estes 
com os ID’S: AL-01, AL-02, AL-03, AL-04 e 04 C, AL-04 B, AL-05, AL-06, 
AL-07, AL-08, AL-09, AL-10, AL-12, AL-14, AL15, AL-16, AL-16 A, AL-17, 
AL-18, AL-19/19 AB 20/21, AL-22, AL-23, AL-24, AL-25 A, AL-25 B, AL-26, 
AL-28, AL-27 e 29, AL-30, AL-31, AL-32, AL-33, AL-34, AL35, AL-36, AL-37, 
AL-38, AL-39, AL-40, AL-41, AL-42, AL-43, AL-44, AL-45, AL-46, AL-47, 
AL-48, AL-49, AL-50 e AL-51.
Destaque n.º 00052/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
 360
6.652.844,63
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 21 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94143#7#95999/>
Protocolo 94143
<#E.G.B#94355#7#96216>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ADMINIS-
TRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: Alterar a Planilha Orçamentária do 
Contrato, em virtude do acréscimo e decréscimo de serviços corresponden-
tes a 39,06% (trinta e nove vírgula seis por cento) cada um, equivalente a 
R$ 952.822,79 (novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois 
reais e setenta e nove centavos), respectivamente, sem reflexo financeiro, 
tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos 
do Processo nº 01.01.025101.003342/2022-40-SEINFRA.
 Manaus, 22 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94355#7#96216/>
Protocolo 94355
<#E.G.B#94356#7#96217>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22.06.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS 
DE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 028/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 
19/10/2022, e execução por igual período, contados de 06/07/2022, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.003295/2022-35-SEINFRA. 
Manaus, 22 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94356#7#96217/>
Protocolo 94356
<#E.G.B#94357#7#96218>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 21.06.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO 
CIVIL LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 014/2022, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 17/08/2022, e 
execução por igual período, contados de 05/07/2022, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.003180/2022-40-SEINFRA. 
Manaus, 21 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94357#7#96218/>
Protocolo 94357
<#E.G.B#94359#7#96220>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 006/2020, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a contar de 26/06/2022, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.003246/2022-00-SEINFRA. 
Manaus, 22 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94359#7#96220/>
Protocolo 94359
<#E.G.B#94351#7#96212>
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 016/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
09.06.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a 
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM. Objeto: AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS (KITS) PARA PLACA SOLAR, PARA O MUNICÍPIO 
DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM. Vigência: 150 (cento e cinquenta) 
dias corridos. Valor Total: R$ 7.656.607,37 (sete milhões, seiscentos e 
cinquenta e seis mil, seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos). Valor 
do Repasse do Concedente: R$ 2.593.233,00 (dois milhões, quinhentos 
e noventa e três mil e duzentos e trinta e três reais) Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.122.3310.2793.0009; 
Natureza da Despesa: 44404252; Fonte: 01600000; tendo sido emitida, 
em 09/06/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0001114. Processo n° 
01.01.025101.002936.2022-34-SEINFRA. 
Manaus, 22 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94351#7#96212/>
Protocolo 94351
<#E.G.B#94353#7#96214>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.001196/2022-19-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 030/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO