DOEAM 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de junho de 2022 15
<#E.G.B#94317#15#96179>
PORTARIA Nº 85/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 29/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo, CPF
nº: 698.837.772-72 Coordenador - Matricula: 6031 - AADESAM, para
exercer a função de fiscal do Convênio n° 29/2022-SEPROR, firmado com a
Prefeitura Municipal de Tapauá.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#94317#15#96179/>
Protocolo 94317
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#94366#15#96227>
RESENHA: 094/22 - CSC DATA: 22/06/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 034/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Reforma do Centro
de Atenção Integrada à Criança - CAIC, Dr. Moura Tapajós, no Município
de Manaus/AM - Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM
- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
- SEINFRA.
Data da Realização: 11/07/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 615/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Serviços de Locação de Veículos Leves Tipo Hatch, Sedan e Executivo
com e/ou sem Motorista, com e/ou sem Combustível e com Quilometra-
gem Livre, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as
necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Estadual.
2.2) PE n° 616/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços Médicos Especializados em Cirurgia Geral para
o Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira/AM - Secretaria de
Estado de Saúde - SES.
2.3) PE n° 617/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Aciclovir,
Ambroxol, Aminofilina e Outros), para Formação de Ata de Registro de
Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades
do Poder Executivo Estadual.
2.4) PE n° 618/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual - EPI’s (Luva de Raspa, Protetor Solar e Outros), para atender
as necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra.
Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
2.5) PE n° 619/2022-CSC: Aquisição de Motores com Rabeta, visando
atender as necessidades da SEPROR.
2.6) PE n° 620/2022-CSC: Aquisição de Material Hospitalar - Travesseiro,
para atender a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas - FHEMOAM.
2.7) PE n° 621/2022-CSC: Aquisição de Veículos Tipo Caminhonete
(PICK-UP), para atendimento das Unidades Locais do IDAM e Apoio no
Cumprimento de Metas Relacionadas ao ProjeCAR - Secretaria de Estado
do Meio Ambiente - SEMA.
2.8) PE n° 622/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Consumo e
Equipamentos para o Laboratório de Análise Clínicas da Escola de
Formação Profissional Enfermeira Sanitarista Francisca Saavedra - Centro
de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.
2.9) PE n° 623/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Lâmina para
Bisturi, Frasco para Aspiração e Outros), para Formação de Ata de Registro
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades
do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 05 de julho de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 05 de julho de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 535/2022-CSC: Aquisição de ÁLCOOL SWAB, para atender as
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do
Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 28 de junho de 2022 às 15:15 horas. Início da sessão:
dia 28 de junho de 2022 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 095/2022-CSC, dia 27/06/2022 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 317/2022-CSC, dia 27/06/2022 às 11:00 horas de Brasília.
3) PE n° 343/2022-CSC, dia 24/06/2022 às 11:00 horas de Brasília.
4) PE n° 387/2022-CSC, dia 27/06/2022 às 12:00 horas de Brasília.
5) PE n° 530/2022-CSC, dia 28/06/2022 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
Concorrência Nº 019/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA
- M C A CONSTRUTORA EIRELI
Empresa Inabilitada:
- CONSTRUTORA MERCURE LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços
referente a CC nº 019/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada
no dia 30/06/2022, às 10:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#94366#15#96227/>
Protocolo 94366
Polícia Civil do Estado do Amazonas –
PC
<#E.G.B#94370#15#96231>
PORTARIA nº 732/2022 - GDG/PC.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA PC/AM, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n° 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível quanto houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que a empresa NETMAKE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA
LTDA é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de co-
mercialização, suporte técnico e upgrade, autorizada a comercializar com
exclusividade em todo território nacional o programa/produto (software)
SCRIPTCASE, conforme certidão emitida pela Associação Brasileira de
Empresas de Software às fls. 31-33.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.
95-96; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo
nº01.01.022102.003293/2022-48.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/93, a aquisição da renovação do Upgrade de licença
perpétua da plataforma de desenvolvimento de aplicações PHP Scriptcase
para atender as necessidades da, da empresa NETMAKE SERVIÇOS EM
INFORMÁTICA LTDA.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de R$
7.319,40 (sete mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos).
À Consideração do Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do
Amazonas, para ratificação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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