DOEAM 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de junho de 2022 17
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#94156#17#96015>
CBMAM
RESENHA DA PORTARIA Nº 032/2022-DL/CBMAM
(Publicada no BG nº 113 de 21/06/2022)
O DIRETOR DE LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 24, X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia;
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no inciso II do art. 2.º do 
Decreto Estadual nº. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o 
processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no 
formato não eletrônico;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 11-12 
apresentada nos autos;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo SIGED nº 
01.01.022104.001474/2022-10.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, para a prestação do serviço de locação de 
imóvel para acomodar o Comandante Geral do CBMAM e sua equipe pelo 
período do Festival Folclórico de Parintins/ 2022;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
14.966,19 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS 
E DEZENOVE CENTAVOS) que teve como vencedor WYLIAM LOPES 
PEREIRA, CPF: 787.208.182-20;
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, de 21 
de junho de 2022;
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 21 de 
junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#94156#17#96015/>
Protocolo 94156
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#94280#17#96139>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022-CPL
REFERENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 82.288/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO 
DAS DOCUMENTAÇÕES E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS apresentado 
para Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de 
Serviços, sob Demanda, de Organização, Coordenação e Execução de 
Eventos, com a Viabilização de Infraestrutura e Fornecimento de Apoio 
Logístico para atendimento aos Eventos realizados pelo Instituto de Pesos e 
Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, conforme Anexo I - Termo de 
Referência, oriundo do processo administrativo nº 82.288/2022-IPEM/AM; 
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento 
aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na 
obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; R E 
S O L V E: HOMOLOGAR o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 003/2022, oriundo do processo administrativo nº 82.288/2022, tendo 
como empresa vencedora D.M. DE AGUIAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
07.908.761/0001-95, com o valor global de R$ 1.800.000,00 (Um milhão 
e oitocentos mil reais). Classificação Orçamentária: 16.202.231.220.00
1.2001.0001.012.100.00. Natureza de Despesa: 3.3.39.36.00 Fonte de 
Recurso: Estado. Conforme análise da proposta de preço e classificação 
final. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, em 22 de junho 
de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#94280#17#96139/>
Protocolo 94280
<#E.G.B#94281#17#96140>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022-CPL
REFERENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 82.288/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO 
DAS DOCUMENTAÇÕES E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS apresentado 
para Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de 
Serviços, sob Demanda, de Organização, Coordenação e Execução de 
Eventos, com a Viabilização de Infraestrutura e Fornecimento de Apoio 
Logístico para atendimento aos Eventos realizados pelo Instituto de Pesos e 
Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, conforme Anexo I - Termo de 
Referência, oriundo do processo administrativo nº 82.288/2022-IPEM/AM; 
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento 
aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando 
na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; R 
E S O L V E: ADJUDICAR o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 003/2022, oriundo do processo administrativo nº 82.288/2022, tendo 
como empresa vencedora D.M. DE AGUIAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
07.908.761/0001-95, com o valor global de R$ 1.800.000,00 (Um milhão 
e oitocentos mil reais). Classificação Orçamentária: 16.202.231.220.00
1.2001.0001.012.100.00. Natureza de Despesa: 3.3.39.36.00 Fonte de 
Recurso: Estado. Conforme análise da proposta de preço e classifica-
ção final. GABINETE DO DIRETOR- PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, em 22 de 
junho de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#94281#17#96140/>
Protocolo 94281
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#94149#17#96006>
EXTRATO Nº.42/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 022/2022
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2022
PARTES: IDAM X SD LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL EIRELI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO 
DE EMBARCAÇÕES
VALOR GLOBAL: R$ 431,675,00 (Quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos 
e setenta e cinco reais), conforme Nota de Empenho nº. 2022NE0001147, 
emitida em 20/05/2022.
VIGÊNCIA: 90 dias, a contar da data da assinatura.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.010307/2022-65-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
Manaus, 25 de maio de 2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#94149#17#96006/>
Protocolo 94149
<#E.G.B#94292#17#96153>
RESENHA Nº 059/2022 - GDAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Lucyete Wanzeler Passos; Colab.(N/M); Mao/Manacapuru/Mao; 22 a 
28/05/2022; Apoiar a coordenação da capacitação de Crédito Rural, conf. 
Processo n° 11452/2022-63;
02.Jalpery Viana de Souza; Assis. Tec.; Mao/Rio P. da Eva/Itacoatiara/
Mao; 14 a 23/06/2022; Realizar levantamento patrimonial dos bens nas 
unidades locais, conf. Processo n° 14953/2022-00;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO