DOEAM 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de junho de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94203#20#96062/>
Protocolo 94203
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#94274#20#96133>
PORTARIA Nº 009/2022 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 25 de maio de 2022, 
edição do DOE nº 34.750.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 15 de 
junho de 2022
Nome
Cargo
Nível
A contar de
DEUSDEDIT DE BRITO RAMOS
ASSESSOR I, AD-1
15
01/06/2022
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94274#20#96133/>
Protocolo 94274
<#E.G.B#94288#20#96149>
EXTRATO Nº 008/2022-PROCON/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2022/PROCON-AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2022; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 
- FUNDECON e a empresa Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD; 
OBJETO: Contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção de 
estagiários para o PROCON/AM, conforme especificações, quantidades e 
condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2019-SEFAZ; 
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 395.712,00 (trezentos e noventa e 
cinco mil, setecentos e doze reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 
021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de 
Recurso: 401; Natureza da despesa: 33.90.39.15; Nota de Empenho n° 
2022NE0000076, emitida em 03/06/2022, no valor de R$ 82.440,00 (oitenta 
e dois mil, quatrocentos e quarenta reais). O saldo remanescente ficará a 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 15/06/2022 a 15/06/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo Nº 01.03.021202.000220/2022-84 - PROCON-AM. Gabinete 
do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 22 de junho de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#94288#20#96149/>
Protocolo 94288
<#E.G.B#94294#20#96155>
EXTRATO Nº 009/2022-PROCON/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020/PROCON-AM/
FUNDECON; Processo 53141.000717/2019-21 - EBCT; DATA DA 
ASSINATURA: 20/06/2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - 
PROCON-AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 
- FUNDECON e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 
EBCT; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 
(doze) meses, referente à prestação de serviços e venda de produtos; 
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil 
reais); Dotação Orçamentária: UG: 021702; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 401; Natureza da 
despesa: 33.90.39.47; Nota de Empenho n° 2022NE0000077 em 
06/06/2022, no valor de R$ 33.777,80 (trinta e três mil, setecentos e 
setenta e sete reais e oitenta centavos). O saldo remanescente ficará a 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO 
DE VIGÊNCIA: De 20/06/2022 a 20/06/2023; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo: n° 021702.0000393/2022 - PROCON-AM/
FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em 
Manaus, 22 de junho de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#94294#20#96155/>
Protocolo 94294
<#E.G.B#94297#20#96158>
EXTRATO Nº 010/2022-PROCON/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2022/PROCON-AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - 
FUNDECON e a Sra. Admê Verçosa Dias, representada pelo Sr. Alzenilson 
Santos de Aquino; OBJETO: Contratação de pessoa física para o serviço 
de locação de imóvel para hospedagem dos fiscais do PROCON/AM 
durante o 55º Festival Folclórico de Parintins; VALOR GLOBAL: R$ 
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG: 021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte 
de Recurso: 401; Natureza da despesa: 33.90.36.15; Nota de 
Empenho 2022NE0000078, emitida em 09/06/2022, no valor de R$ 
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/06/2022 
a 27/06/2022; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Nº 
01.03.021202.000218/2022-05 - PROCON-AM. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor, em Manaus, 22 de junho de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#94297#20#96158/>
Protocolo 94297
<#E.G.B#94300#20#96161>
EXTRATO Nº 011/2022-PROCON/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021/PROCON-AM/
FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
20/06/2022; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa 
do Consumidor - FUNDECON e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; 
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, 
referente à prestação de serviços gráficos; VALOR GLOBAL ESTIMADO: 
R$ 181.810,21 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e dez reais e vinte e 
um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de 
Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 0401; Natureza da 
despesa: 33.91.39.63; Nota de Empenho n° 2022NE0000089, emitida em 
15/06/2022, no valor de R$ 80.800,00 (oitenta mil e oitocentos reais). O saldo 
remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/06/2022 a 20/06/2023; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo Nº 021702.000415/2022-PROCON-AM/
FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 
22 de junho de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#94300#20#96161/>
Protocolo 94300
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO