DOEAM 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quarta-feira, 22 de junho de 2022
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Envira
<#E.G.B#93982#2#95836>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
 PRESENCIAL Nº 015/2022 - CPL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, no uso de suas atribuições 
legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, 
oriundo da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente à licitação 
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 - CPL, para Contratação 
de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de 
Envira; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados 
todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO 
a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Pregoeiro e Equipe 
de Apoio, constante no processo mencionado, declarando vencedora do 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 - CPL, a empresa GSF INOVAÇÕES 
LTDA (CNPJ 34.164.779/0001-00), com valor global de R$ 1.801.203,25 (um 
milhão oitocentos e um mil duzentos e três reais e vinte e cinco centavos), 
cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Pregoeiro. II - Publique-se o 
presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Envira-AM, 01 de Junho de 2022.
PAULO RUAN PORTELA MATTOS
Prefeito Municipal
*Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Envira, em 
01 de junho de 2022, conforme dispõe Lei Orgânica.
<#E.G.B#93982#2#95836/>
Protocolo 93982
<#E.G.B#93983#2#95837>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2022
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato para prestação de serviços, 
celebrado em 03/06/2022. 2. CONTRATANTES: O Município de Envira/AM, 
através da PREFEITURA MUNICIPAL e GSF INOVAÇÕES LTDA (CNPJ 
34.164.779/0001-00). 3. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada 
para Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada, para atender 
as necessidades da Prefeitura Municipal de Envira. 4. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.801.203,25 (um milhão oitocentos e um mil duzentos e três reais e 
vinte e cinco centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos 
financeiros estão previstos na seguinte rubrica orçamentária: Órgão:02 
- Poder Executivo. Unidade:04 - Secretaria Municipal de Educação. Proj./
Ativ.:12.361.0062.2016-Manutenção da Rede de Ensino Fundamental. 
Elemento de Despesa:3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoas 
Jurídica. Fonte:11 - FUNDEB. Órgão:02 - Poder Executivo. Unidade:07 - 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. Proj./Ativ.:15.452.0011.2027-Manut. 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Elemento de Despesa:3.3.90.39 
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte:10 - Recursos 
Próprios. 6. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 (sete) meses. 7. FUNDAMENTO 
LEGAL: Este Contrato decorre da Lei nº8.666/93, Lei 10.502/2002 e 
demais legislação aplicável, no que não conflitar com os termos do Pregão 
Presencial nº 015/2022 - CPL.
Envira/AM, 03 de junho de 2022.
PAULO RUAN PORTELA MATTOS
Prefeito de Municipal
*Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Envira, em 03 
de junho de 2022, conforme dispões Lei Orgânica.
<#E.G.B#93983#2#95837/>
Protocolo 93983
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