DOEAM 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 20 de junho de 2022 13
DECRETO N.° 45.872, DE 20 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE sobre o Enquadramento na Promoção Vertical
dos Professores e Pedagogos do Quadro do Magistério
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
- SEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidos pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24, inciso II, da Lei n.°
3.951, de 04 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO a Portaria GS 655, de 17/07/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que constituiu Comissão de
Enquadramento da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão que analisou e validou
a documentação dos Professores e Pedagogos, para fins de Enquadramen-
to na Promoção Vertical - Capital e Interior, cumprindo o que determina a Lei
n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO que a Comissão atestou estarem aprovados e aptos
para o Enquadramento na Promoção Vertical, 795 Professores e Pedagogos,
na Capital, e 863 no Interior, totalizando 1.658 de servidores;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, no
Parecer n.º 00080/2022, da lavra da Dra. Ana Eunice Carneiro Alves e o que
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.005811/2022-54;
DECRETA:
Art. 1.º Os servidores do Quadro do Magistério Público da Secretaria
de Educação e Desporto - SEDUC, constante da Lei n.° 3.951, de 04 de
novembro de 2013, ficam enquadrados na Promoção Vertical, nos termos
dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único. O Enquadramento na Promoção Vertical que trata
este Decreto implica na modificação da nomenclatura do código de identifi-
cação do cargo do servidor.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de abril de
2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 20 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#94157#13#96016/>
Protocolo 94155
TERMO DE PACTUAÇÃO DE METAS PARA RECEBIMENTO DA BONIFICAÇÃO
DO PRÊMIO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE _________________________________________
COORDENADORIA______________________________________
ESCOLA_______________________________________________
CÓDIGO INEP: _________ CÓDIGO SIGEAM:_______________
Tabela 1 – Metas Pactuadas para o IDEB.
Etapa
Meta Pactuada
2021
14º Salário
Meta Pactuada 2021
15º Salário
Anos Iniciais
Anos Finais
Ensino Médio
Tabela 2 – Meta pactuada para o IDEB.
ALCANCE DA META
BONIFICAÇÃO
Alcance da meta estabelecida para a etapa de ensino da
escola
80%
Tabela 3 – Meta pactuada para o Indicador de frequência.
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA DO ANO ESCOLAR
BONIFICAÇÃO
Inferior a 90%
0%
91% a 97%
5%
Acima de 97%
10%
Tabela 4 – Meta pactuada para Indicador de atualização dos registros das
atividades docentes e não docentes nas ferramentas disponíveis.
PERCENTUAL DE REGISTROS
BONIFICAÇÃO
Inferior a 90%
0%
91% a 97%
5%
Acima de 97%
10%
Manaus/AM, ____ de _________________ de ______.
______________________ ______________________________
Diretor(a) Escola Secretária de Estado de Educação e Desporto
META
INDICADOR PRINCIPAL
INDICADORES COMPLEMENTARES
TERMO DE PACTUAÇÃO DE METAS PARA RECEBIMENTO DA BONIFICAÇÃO
DO PRÊMIO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE _________________________________________
COORDENADORIA______________________________________
ESCOLA_______________________________________________
CÓDIGO INEP: _________ CÓDIGO SIGEAM:_______________
Tabela 1 – Metas Pactuadas para o IDEB.
Etapa
Meta Pactuada
2021
14º Salário
Meta Pactuada 2021
15º Salário
Anos Iniciais
Anos Finais
Ensino Médio
Tabela 2 – Meta pactuada para o IDEB.
ALCANCE DA META
BONIFICAÇÃO
Alcance da meta estabelecida para a etapa de ensino da
escola
80%
Tabela 3 – Meta pactuada para o Indicador de frequência.
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA DO ANO ESCOLAR
BONIFICAÇÃO
Inferior a 90%
0%
91% a 97%
5%
Acima de 97%
10%
Tabela 4 – Meta pactuada para Indicador de atualização dos registros das
atividades docentes e não docentes nas ferramentas disponíveis.
PERCENTUAL DE REGISTROS
BONIFICAÇÃO
Inferior a 90%
0%
91% a 97%
5%
Acima de 97%
10%
Manaus/AM, ____ de _________________ de ______.
______________________ ______________________________
Diretor(a) Escola Secretária de Estado de Educação e Desporto
META
INDICADOR PRINCIPAL
INDICADORES COMPLEMENTARES
CLASSE
CÓDIGO
REF
CLASSE
CÓDIGO
REF
1
ACECY ALMEIDA GOMES
233.579-4A
4a
PF40.LPL-IV
A
3a
PF40.ESP-III
A
MANAUS
2
ADAILSON NASCIMENTO SOUZA
235.224-9A
4a
PF20.LPL-IV
A
2a
PF20.MSC-II
A
MANAUS
3
ADANILSON FONSECA BATISTA
218.338-2A
4a
PF40.LPL-IV
B
2a
PF40.MSC-II
B
MANAUS
4
ADJAMES MARTINS DE MOURA
181.957-7A
4a
PF20.LPL-IV
D1
3a
PF20.ESP-III
D1
MANAUS
5
ADNERYSON MOREIRA DO NASCIMENTO
234.238-3A
4a
PF40.LPL-IV
A
3a
PF40.ESP-III
A
MANAUS
6
ADNILSON XAVIER DA SILVA
185.723-1A
3a
PF20.ESP-III
D1
2a
PF20.MSC-II
D1
MANAUS
7
ADRIA PINTO DOS SANTOS
224.253-2D
4a
PF40.LPL-IV
A
3a
PF40.ESP-III
A
MANAUS
8
ADRIANA AUGUSTA DE ARAUJO
234.054-2A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
9
ADRIANA LIRA CAVALCANTE
234.537-4A
4a
PF40.LPL-IV
A
3a
PF40.ESP-III
A
MANAUS
10
ADRIANA MARISA BRANDAO DA SILVA
191.826-5B
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
11
ADRIANA MELO MAGALHAES
143.929-4A
3a
PF20.ESP-III
G
2a
PF20.MSC-II
G
MANAUS
12
ADRIENNY VIEGAS DINIZ
224.029-7A
4a
PF40.LPL-IV
B
3a
PF40.ESP-III
B
MANAUS
13
AISLA YASMIN MONTEIRO DOS SANTOS
234.309-6A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
14
ALAIR PEREIRA DA SILVA
217.479-0A
3a
PF40.ESP-III
B
2a
PF40.MSC-II
B
MANAUS
15
ALAN CLAYTON NUNES DA SILVA
234.274-0A
4a
PF40.LPL-IV
A
3a
PF40.ESP-III
A
MANAUS
16
ALAN FERREIRA LIRA
181.424-9B
4a
PF40.LPL-IV
B
3a
PF40.ESP-III
B
MANAUS
17
ALAN FERREIRA LIRA
181.424-9C
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
18
ALBA BARBOSA PESSOA
169.329-8C
2a
PF20.MSC-II
D
1a
PF20.DTR-I
D
MANAUS
19
ALBA REGINA SIQUEIRA DA ENCARNACAO
217.285-2A
4a
PF40.LPL-IV
B
3a
PF40.ESP-III
B
MANAUS
20
ALBERTO AUGUSTO AMAZONAS RIBEIRO
233.588-3A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
21
ALBERTO NASCIMENTO FRANCO
182.275-6C
4a
PF40.LPL-IV
B
3a
PF40.ESP-III
B
MANAUS
22
ALCIONE GUIMARAES DE OLIVEIRA
196.319-8E
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
23
ALESSANDRA CAMPOS ALVES
233.587-5A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
24
ALESSANDRA DOREN LIRA DE SOUZA
217.517-7A
4a
PF40.LPL-IV
B
3a
PF40.ESP-III
B
MANAUS
25
ALESSANDRO LUCIO CRISTO DE MELO
175.964-7D
3a
PF40.ESP-III
B
2a
PF40.MSC-II
B
MANAUS
26
ALESSANDRO LUCIO CRISTO DE MELO
175.964-7C
3a
PF20.ESP-III
C
2a
PF20.MSC-II
C
MANAUS
27
ALESSE DE OLIVEIRA LIMA
215.837-0B
4a
PD40.LPL-IV
B
3a
PD40.ESP-III
B
MANAUS
28
ALEX SANDRO BEZERRA DA COSTA
167.843-4E
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
29
ALEXANDRA CHAVES BRAZAO
227.562-7A
4a
PF40.LPL-IV
B
3a
PF40.ESP-III
B
MANAUS
30
ALEXANDRA NASCIMENTO DE ANDRADE
239.598-3A
4a
PD40.LPL-IV
A
2a
PD40.MSC-II
A
MANAUS
31
ALEXANDRE DA COSTA NONATO
234.786-5A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
32
ALEXANDRE PESSOA ALVES
182.295-0A
4a
PF20.LPL-IV
D
3a
PF20.ESP-III
D
MANAUS
33
ALINE ALVES DE SOUZA E LIMA
139.677-3B
4a
PF20.LPL-IV
G1
3a
PF20.ESP-III
G1
MANAUS
34
ALINE MARCIA SILVA DE SANTANA
205.458-2B
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
MANAUS
35
ALINE MOREIRA CRISTO
234.981-7A
4a
PF40.LPL-IV
A
3a
PF40.ESP-III
A
MANAUS
Nº
ORDEM
ANEXO I
SITUAÇÃO ATUAL
PROMOÇÃO
MUNICÍPIO
MATRICULA
NOME DO SERVIDOR
RELAÇÃO PROFESSORES E PEDAGOGOS CAPITAL
Tabela 2 - Meta pactuada para o IDEB.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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