DOEAM 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de junho de 2022 7
Petição inicial. Pedido. Indeferimento da petição inicial. Improcedência
liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do
réu. Contestação. Reconvenção. Inércia processual: contumácia e revelia.
Ação declaratória incidental. Incidentes processuais. 12. Tutela provisória.
Classificação. Pressupostos. Tutela antecipada. Tutela cautelar. Tutela
de urgência incidental e antecedente. Estabilização da tutela antecipada.
Tutela da evidência. Tutela provisória nos tribunais. Tutela provisória e a
Fazenda Pública. 13. Suspensão de segurança. Suspensão de liminar e de
sentença contrárias ao Poder Público. Cabimento e restrições à concessão
de tutela provisória contra a Fazenda Pública. 14. Providências preliminares.
Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do
mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização
do processo. 15. Direito probatório. Princípios e disposições gerais sobre a
prova. Ônus da prova. Fatos que independem de prova. Poderes instrutórios
do juiz. Prova emprestada. Regras de experiência. Produção antecipada
de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de
documento ou coisa. Arguição de falsidade documental. Prova testemunhal.
Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Audiência de
instrução e julgamento. Alegações finais. 16. Sentença. Conceito. Classi-
ficações. Requisitos. Capítulos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e
integração da sentença. Erro material. Coisa julgada. Conceito. Natureza
jurídica. Espécies. Limites subjetivos e objetivos. 17. Meios de impugnação
do julgado. Teoria geral dos recursos. Princípios. Efeitos. Classifica-
ção. Admissibilidade e mérito. Espécies. Disposições gerais. Ordem dos
processos nos tribunais. Homologação de decisão estrangeira e concessão
do exequatur à carta rogatória. Recursos ordinários. Apelação. Agravo de
Instrumento. Agravo Interno e Agravo Regimental. Embargos de declaração.
Remessa necessária. Ação rescisória. Ação anulatória. 18. Recursos para
os tribunais superiores. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso ex-
traordinário. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário.
Embargos de Divergência. 19. Precedentes e casos repetitivos. Força
vinculante da jurisprudência. Incidente de resolução de demandas repetitivas.
Incidente de assunção de competência. Do julgamento dos recursos extra-
ordinário e especial repetitivos. Reclamação. Súmulas. Súmula vinculante.
Modulação temporal da jurisprudência. 20. Liquidação de sentença.
Espécies. Procedimento. 21. Cumprimento da sentença. Disposições gerais.
Cumprimento provisório. Cumprimento definitivo de obrigação de pagar
quantia certa. Cumprimento de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento
de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. 22. Execução. Teoria
geral. Princípios. Disposições gerais. Espécies. Competência. Legitimidade.
Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes patrimoniais.
Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Execução de
título extrajudicial. Penhora. Avaliação. Expropriação. 23. Cumprimento
de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Execução
de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. Procedimento. Precatório.
Requisição de pequeno valor. Execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. e.
Defesas do executado: embargos à execução, impugnação ao cumprimento
e exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal. Embargos de
terceiro. 24. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Teoria geral.
Características. Procedimentos em espécie. Procedimentos especiais na
legislação extravagante. 25. Jurisdição voluntária. Procedimentos especiais
de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimentos em espécie. 26.
Proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo
coletivo. Ação popular. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública.
Inquérito civil público. Ação de improbidade administrativa. 27. Mandado de
Segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação de desapropriação.
28. O processo civil no controle da constitucionalidade. Ação direta de in-
constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Representação de inconstitucio-
nalidade no Tribunal de Justiça. Incidente de arguição de inconstitucionali-
dade. Ações Civis Constitucionais. 29. Juizados Cíveis e Juizado Federal.
Juizados Especiais da Fazenda Pública.
4. DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2
Limitações do poder de tributar. 1.3. Repartição das receitas tributárias. 2.
Tributo. 2.1. Conceito. 2.2. Natureza jurídica. 2.3. Espécies. 3. Competência
tributária. 3.1. Classificação. 3.2. Exercício da competência tributária.
3.3. Capacidade tributária ativa. 3.4. Imunidade tributária. 3.5. Distinção
entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6. Imunidades em espécie.
4. Fontes do direito tributário. 5. Vigência, aplicação, interpretação e
integração da legislação tributária. 6. Obrigação tributária. 6.1. Definição e
natureza jurídica. 6.2. Obrigação principal e acessória. 6.3. Fato gerador.
6.4. Sujeito ativo. 6.5. Sujeito passivo. 6.6. Solidariedade. 6.7. Capacidade
tributária. 6.8. Domicílio tributário. 6.9. Responsabilidade tributária. 7.
Crédito tributário. 7.1. Constituição de crédito tributário. 7.2. Suspensão do
crédito tributário. 7.3. Extinção do crédito tributário. 7.4. Exclusão de crédito
tributário. 7.5. Garantias e privilégios do crédito tributário. 8. Administração
tributária. 8.1. Fiscalização. 8.2. Dívida ativa. 8.3. Certidões negativas. 9.
Impostos dos estados e do Distrito Federal. 9.1. Imposto sobre transmissão
causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 9.2. Imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 9.3. Imposto
sobre propriedade de veículos automotores. 10. Processo judicial tributário.
10.1. Ação de execução fiscal. 10.2. Lei nº 6.830/1980 e suas alterações
(Execução Fiscal). 10.3. Ação cautelar fiscal. 10.4. Ação declaratória da
inexistência de relação jurídico-tributária. 10.5. Ação anulatória de débito
fiscal.10.6. Mandado de segurança. 10.7. Ação de repetição de indébito.
10.8. Ação de consignação em pagamento. 10.9. Ações de controle de cons-
titucionalidade. 11. A Zona Franca de Manaus: Incentivos Fiscais. Legislação
básica. Art. 40 do ADCT.
5. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO MATERIAL: 1. Fontes, interpretação, integração, eficácia e
princípios do direito do trabalho; 2. Direitos constitucionais dos trabalha-
dores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988); 3. Relação de trabalho e
relação de emprego. Caracterização da relação de emprego. Empregador:
caracterização; poderes; grupo econômico; sucessão trabalhista; responsa-
bilidade dos integrantes do grupo econômico e em caso de sucessão de
empregadores; desconsideração da personalidade jurídica. Empregado:
caracterização; modalidades especiais; 4. Contrato individual de trabalho.
Disposições gerais. Remuneração e salário. Adicionais e gratificações.
Décimo terceiro salário. Piso salarial. Equiparação salarial. Desvio ou
acúmulo de função. Alteração, unilateral e bilateral, do contrato de trabalho.
Jus variandi. Suspensão e interrupção. Rescisão. Modalidades de rescisão
do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias
de emprego. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Trabalho
temporário. Terceirização e responsabilidade do tomador de serviços; 5.
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo
para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho
noturno e trabalho extraordinário. Turnos ininterruptos de revezamento.
Jornada 12x36h. Férias; 6. Prescrição e decadência; 7. Atividades insalubres
ou perigosas; 8. Renúncia e transação. Comissões de conciliação prévia.
Transação Extrajudicial. Programa de demissão voluntária. Homologação de
acordo extrajudicial; 9.Direito
de greve. Greve em serviços essenciais. Greve do servidor público; 10.
Empregados públicos na Administração Pública direta e indireta. Contrato
de trabalho do servidor público. Princípios trabalhistas e administrativos
aplicáveis. Transmudação de regime jurídico. Estabilidade do servidor
público celetista; 11. Responsabilidade trabalhista do dono da obra; 12.
Administração pública e terceirização. Responsabilidade na terceirização;
13. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e TST) sobre Direito
do Trabalho. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. DIREITO
PROCESSUAL: 1. Princípios processuais gerais e específicos do processo
do trabalho. Interpretação, integração e eficácia das normas; 2. Justiça
do Trabalho: competência e organização; 3. A Fazenda Pública perante a
Justiça do Trabalho. Prerrogativas da Fazenda Pública; 4. Procedimentos
nos dissídios individuais. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades.
Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Exceções. Reconvenção. Partes
e procuradores. Prepostos. Capacidade, representação e substituição
processual. Jus postulandi. Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento.
Tutela Provisória. Pronunciamentos judiciais: despachos; decisões interlo-
cutórias, sentença e acórdão. Coisa julgada. Justiça gratuita. Honorários
advocatícios e periciais; 5. Provas no processo do trabalho. Ônus da prova.
Depoimentos e Interrogatórios. Prova testemunhal. Prova documental.
Prova técnica. Prova emprestada. Confissão. 6. Recursos no processo do
trabalho. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie: embargos de
declaração; recurso ordinário; recurso de revista; agravo de instrumento;
agravo de petição; agravo interno e regimental. Recurso extraordiná-
rio. Remessa necessária. Recurso adesivo; 7. Liquidação de sentença e
execução trabalhista. Juros e correção monetária. Execução provisória e
definitiva. Legitimidade e execução de ofício. Responsabilidade patrimonial.
Defesa na execução. Execução contra a Fazenda Pública; 8. Prescrição e
decadência. Prescrição intercorrente; 9. Procedimentos especiais: mandado
de segurança; ação rescisória; 10. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
(STF e TST) sobre Direito Processual do Trabalho. Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais do TST.
6.LÍNGUA PORTUGUESA
1. Análise e interpretação de texto de textos em gêneros variados: verbais
e não verbais, literários e não literários; compreensão geral do texto; ponto
de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos
de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos.
2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego
dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas
entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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