DOEAM 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.763 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
13
jun/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#93012#1#94859>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 006/2020 - 
CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, 
representada pela Sras. ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ FERREIRA e 
HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, do prazo de vigência do 
Termo de Contrato 006/2020 - CASA CIVIL, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
no período de 10/06/2022 a 10/06/2023, o qual tem por objeto a prestação 
dos serviços postais de remessa expressa, telemáticos e adicionais para a 
Sede do Governo do Estado do Amazonas, de acordo com o Projeto Básico 
e a Proposta.
VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 15.600,00 (quinze mil 
e seiscentos reais). O valor mensal estimado do presente aditivo é de R$ 
1.300,00 (hum mil e trezentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903947; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2022NE0000676, datada de 30 
de maio de 2022, no valor de R$ 3.466,67 (três mil, quatrocentos e sessenta 
e seis reais e sessenta e sete centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 13 de junho de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#93012#1#94859/>
Protocolo 93012
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#92982#1#94829>
CASA MILITAR
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2018 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo 
pelo período de 12 (doze) meses, bem como correção contratual/reequilíbrio 
de 10% do valor global do Contrato n° 003/2018, a contar de 20/06/2022 à 
20/06/2023, referente prestação de serviços de locação de veículos; Partes: 
Secretaria de Estado Casa Militar e Tecway Serviços e Locação De 
Equipamentos Ltda - EPP; Valor Global: R$ 3.421.638,00 (Três milhões e 
Quatrocentos e Vinte e Um Mil e Seiscentos e Trinta e Oito Reais); Valor 
Estimado Mensal: R$ 285.136,50 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e Cento 
e Trinta e Seis Reais e Cinquenta Centavos); Dotação Orçamentária 
e Nota de Empenho: Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - 
Natureza da Despesa: 33903308, Nota de Empenho nº 2022NE0000532, no 
valor de R$ 665.318,50 (Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil e Trezentos e 
Dezoito Reais e Cinquenta Centavos). Data de Assinatura: 13 de junho de 
2022. Manaus-AM, 13 de junho de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#92982#1#94829/>
Protocolo 92982
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#92979#1#94826>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: LOREN KATARINA BARBOSA PEIXOTO
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL AD-1
BENS:
01 - APARTAMENTO NO VALOR DE R$ 130.000,00, FINANCIADO PELO 
BRADESCO, LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA, 
748, SANTO AGOSTINHO.
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: DENISA CRISTINA COSTA PARENTE
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: LUISA TEODORA DE LIMA BORGES
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
BENS: NADA A DECLARAR
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: RAIANNE VITORINO DO NASCIMENTO
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: GABRIELA SILVA DE LIMA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92979#1#94826/>
Protocolo 92979
<#E.G.B#92977#1#94824>
PORTARIA N. 391/22-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona e DESIGNA 
substituto.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
I - CONCEDER quinze dias de licença especial à servidora NORMA SUELY 
LIMA DE MELO, Gerente de Serviços Gerais, matricula nº 111.672-0 E, 
referente ao qüinqüênio 1992/1997 no período de 07 a 21.06.2022.
II - DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, matrícula 
nº 223.177-8- B, em substituição no período a que se refere o item I.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 
de junho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#92977#1#94824/>
Protocolo 92977
<#E.G.B#92980#1#94827>
PORTARIA Nº 390/2022-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 3 dias de férias à servidora KARINE ROBERTA SOUZA DA 
SILVA, matrícula nº 254.702-3 A, referente ao exercício de 2021, a contar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO