DOEAM 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de junho de 2022
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VIII - PROVER informações para a alta administração;
IX - EXERCER outras atribuições correlatas à sua finalidade.
Art. 12 - O Comitê Gestão Estratégica da PGE será instalado no prazo de 
10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL, em Manaus, 31, maio de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#93146#4#94994/>
Protocolo 93146
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#93014#4#94861>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Luana Kelly Nobre Costa - Assessor I AD-1 e Janio 
Augusto Espindola Pena - Assistente Tecnico Governamental.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 03.06.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da agenda do Governador Wilson 
Lima na inauguração do Restaurante Prato Cheio.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 10 de junho 
de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#93014#4#94861/>
Protocolo 93014
<#E.G.B#93011#4#94858>
PORTARIA Nº 021/2022-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Carla Ferreira Mendes
Matrícula: 185.865-3C
Período: 13.06 a 22.06.2022
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 10 de junho de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#93011#4#94858/>
Protocolo 93011
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#93102#4#94950>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 033/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
10/2021-SEFAZ, firmado em 01.06.2022. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e o BANCO ITAÚ 
UNIBANCO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo do 
Contrato nº 10/2021-SEFAZ por 48 (quarenta e oito) meses, com fulcro no 
inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses 
a partir da assinatura do Termo. Valor Global Estimado: R$ 1.478.976,00 
(hum milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e 
seis reais). Valor Mensal Estimado: R$ 30.812,00 (trinta mil, oitocentos 
e doze reais). DO: UO: 14103, PT: 28.123.3170.0019.0001, Fonte 121, 
ND: 33903981 , tendo sido emitida pela SEFAZ, em 18/05/2022, a NE nº 
2074/2022, no valor de R$ 215.684,00 (duzentos e quinze mil, seiscentos 
e oitenta e quatro reais). Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93 e com base no Parecer n° 059/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta 
nos autos do Processo nº 01.01.014101.101910/2022-51-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 13 de junho de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#93102#4#94950/>
Protocolo 93102
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#93008#4#94855>
EXTRATO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE Nº 002/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
NUTRICÊUTICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 
EPP - CNPJ: 09.501.971/0001-90; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 23/04/2022 a 22/04/2023; 
VALOR TOTAL: R$ 471.570,12 (quatrocentos e setenta e um mil, 
quinhentos e setenta reais e doze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Elemento de Despesa: 33903941; Fonte: 
0231; N.E nº.01123, no valor de R$ 11.227,86 (onze mil, duzentos e vinte 
sete reais e oitenta e seis centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.006635/2022-51. Manaus, 01 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93008#4#94855/>
Protocolo 93008
<#E.G.B#93120#4#94968>
EXTRATO ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 007/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
CASA DOS GERADORES COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 07.824.981/0001-30; OBJETO: Alterar 
titularidade da Unidade Gestora 017113 - HOSPITAL E PRONTO 
SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO para Unidade Gestora 
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme Projeto Básico 
como se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Dotação Orçamentária: 
017701-FES; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza 
de Despesa: 33903917; Fonte: 0231; NE nº 1357 de 16/05/2022, no valor 
de R$ 6.615,00 (seis mil, seiscentos e quinze reais), ficando o restante a 
ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101- Secretaria 
de Estado de Saúde.; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrati-
vos nº 01.01.017101.005438/2022-15 e n° 01.01.017113.000107/2022-50. 
Manaus, 08 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93120#4#94968/>
Protocolo 93120
<#E.G.B#93137#4#94985>
EXTRATO ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 002/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI ME - CNPJ: 
19.107.299/0001-06; OBJETO: Alteração de titularidade da Unidade 
Gestora 017116 - MATERNIDADE DE REFERÊNCIA DA ZONA LESTE - 
ANA BRAGA para a Unidade Gestora 017101 - SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE, conforme Projeto Básico, conforme nele estivesse transcrito.; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; 
Natureza de Despesa: 33903703; Fonte: 0100; NE nº 1362 no valor de R$ 
232.464,00 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro 
reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela Unidade 
Gestora 017101- Secretaria de Estado de Saúde.; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.009514/2022-61 e nº 
01.01.017116.000091/2022-55. Manaus, 03 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#93137#4#94985/>
Protocolo 93137
<#E.G.B#93141#4#94989>
EXTRATO ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 
002/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a PRESTEM 
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 
EIRELI - CNPJ: 63.642.862/0001-38 ; OBJETO: Alteração de titularidade 
da Unidade Gestora 017127 (SPA ZONA SUL) para a Unidade Gestora 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO