DOEAM 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de junho de 2022 13
EXTRATO Nº 39
Extrato do 2° TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 01/2021- SEPROR/
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ. Objeto: Prorrogar a vigência por um 
período de 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura. CIEN-
TIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#93161#13#95009/>
Protocolo 93161
<#E.G.B#93049#13#94896>
PORTARIA Nº 63/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 28/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor: José Erenilson Soares da Silva, CPF nº: 
464.416.382-15, Técnico em Geoprocessamento - Matricula: 6292 
- AADESAM, para exercer a função de fiscal do Convênio n° 28/2022-
SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Codajás.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#93049#13#94896/>
Protocolo 93049
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#92991#13#94838>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO, NOS TERMOS DO 
DECRETO Nº 40.691, DE 16/05/2019.
O Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, no uso 
de suas atribuições e prerrogativas legais; AUTORIZA a retificação do 
período da viagem publicada no DOE, edição do dia 11/05/2022, caderno: 
Poder Executivo - Seção II - pág 18. Nome e Cargo: BRUNA DANYELY 
DE OLIVEIRA FARIAS, Membro. Função: Chefia de Gabinete - Portaria 
13/2021/SERFI. 
Destino 
e 
decurso: 
Brasília/Manaus/AM/Brasília, 
23/06/2022 a 26/06/2022 Objetivo: Assessorar o Titular desta SERFI no 
Festival Folclórico de Parintins/AM. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, no 
Diário Oficial do Estado.
 Brasília, 13 de junho de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#92991#13#94838/>
Protocolo 92991
<#E.G.B#93082#13#94930>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO, NOS TERMOS DO 
DECRETO Nº 40.691, DE 16/05/2019.
O Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, no uso 
de suas atribuições e prerrogativas legais; AUTORIZA o deslocamento da 
servidora: MYRTES MOURÃO DE OLIVEIRA, matrícula 008.018-7K, Cargo: 
Consultor Técnico I, função: Ordenadora de Despesa por Designação - 
Portaria 38/2019-SERFI. Destino e decurso: Brasília/Manaus/AM/Brasília, 
21/06/2022 a 23/06/2022 Objetivo: Participar da Reunião Técnica na CGE, 
e tratar de diversos assuntos de interesse desta SERFI junto a SEFAZ/AM 
e SEAD. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Brasília, 13 de junho de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#93082#13#94930/>
Protocolo 93082
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#93110#13#94958>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 12 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0401/2021-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 089/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 12 da Ata de Registro de Preços n.º 0401/2021-3, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 1318/21-CSC, pertencente ao processo 
n° 01.01.013102.005867/2021-40, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 13 de junho de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#93110#13#94958/>
Protocolo 93110
<#E.G.B#93112#13#94960>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.008125/2021-77, referente ao PE 1564/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1564/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): COMERCIAL MIX - PROMOCAO DE VENDAS LTDA - item(ns) 
2, 3, 11; KRIPTON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - item(ns) 1, 7, 8, 10;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 13 de junho de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#93112#13#94960/>
Protocolo 93112
<#E.G.B#93117#13#94965>
RESENHA: 090/22 - CSC DATA: 13/06/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE Internacional n° 589/2022-CSC: Aquisição de 01 (um) Fuzil 
Multicalibre de Alta Precisão para a Companhia de Operações Especiais - 
COE/PMAM - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM.
1.2) PE n° 590/2022-CSC: Aquisição de Paletes, para atender as 
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas - FCECON.
1.3) PE n° 591/2022-CSC: Aquisição de Aparelho de Ultrassom, para 
atender as necessidades do SPA e Policlínica Dr. José Lins.
1.4) PE n° 592/2022-CSC: Aquisição do Medicamento (Imunoglobulina 
Antitimócito), para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de 
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
1.5) PE n° 593/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente (Papel 
Almaço, Grampo Trilho e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender as necessidades de Todo o Complexo Administrativo 
do Governo do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 29 de junho de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 29 de junho de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO