DOEAM 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de junho de 2022 19
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 29-31 
apresentada nos autos;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo SIGED nº 
01.01.022104.001457/2022-82.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 
REFEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM, POR OCASIÃO DO LV 
FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS 2022.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 116.275,10 (CENTO E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E 
CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), que teve como vencedor a empresa O. 
S. DE SOUZA BARBA - EPP, CNPJ nº 84.636.588/0001-64;
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, de 10 
de junho de 2022;
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 10 de 
junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#92998#19#94845/>
Protocolo 92998
<#E.G.B#93000#19#94847>
CBMAM
RESENHA DA PORTARIA Nº 030/2022-DL/CBMAM
(Publicada no BG nº 108 de 10/06/2022)
O DIRETOR DE LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 24, IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de 
direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão 
ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado 
para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o 
preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º 
do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina 
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no 
formato não eletrônico;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 17-19 
apresentada nos autos;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo SIGED nº 
01.01.022104.001460/2022-04;
RESOLVE:.
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para a prestação do SERVIÇO DE LOCAÇÃO 
DE BALSA COM EMPURRADOR PARA TRANSPORTE DAS VTR`S DO 
CBMAM, POR OCASIÃO DO LV FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS/
AM/2022;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 116.800,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) que 
teve como vencedor a empresa SARAH TRANSPORTES NAVEGAÇÃO 
MARÍTIMA CNPJ nº 08.764.341/0001-45;
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, de 10 
de junho de 2022.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 10 de 
junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#93000#19#94847/>
Protocolo 93000
<#E.G.B#93060#19#94907>
PORTARIA nº 0016/2022 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
I - EMERSON DE OLIVEIRA SILVA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 09 de junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#93060#19#94907/>
Protocolo 93060
<#E.G.B#93061#19#94908>
PORTARIA nº 0017/2022 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - EMERSON DE OLIVEIRA SILVA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 09 de junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#93061#19#94908/>
Protocolo 93061
<#E.G.B#93062#19#94909>
PORTARIA nº 0018/2022 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - ALDEMIR ROSAS DA SILVA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 09 de junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#93062#19#94909/>
Protocolo 93062
<#E.G.B#93063#19#94910>
PORTARIA nº 0019/2022 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - ALDEMIR ROSAS DA SILVA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 09 de junho de 2022
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#93063#19#94910/>
Protocolo 93063
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#93039#19#94886>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 63/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de placa: QVN-2F63, OEU-7246, QZK-6A88, PHM-1816, 
JWY-7813, JXU-7099, QZD-6H46, PHU-1G92, OTQ-5109, OAD-2326, 
JXB-0G73, PHL-7608, OAJ-4659, JXK-9859, PHI-1262, PHC-3592, 
OAB-3537, PHU-0B21, NOU-4671, OAF-8265, QZO-9F17, PHO-6778, 
PHE-6E26, QZD-9J59, QZN-5D86, NOU-6858, PHU-4C42, QZA-9C06, 
PHQ-5D81, QZP-2J96, QZC-5I53, NOJ-9971, PHO-4087, OAJ-2928, 
OAF-4137, PHZ-9A46, OAM-3185, QZP-6C28, QZV-5J58, NON-9E71, 
PHP-8031, NOW-1235, NOO-8702, NOU-5640, JWY-7B55, QZI-2B87, 
QUS-6B59, JWR-9A77, OAA-5357, NOX-5F64, PHM-6873, PHD-3257, 
PHT-3G71, NOU-3211, NOU-3436, QZR-9I26, PHA-5921, PHC-3G35, 
PHU-3200, JXG-7504, NOM-5857, NOV-0799, PHR-8H21, OAC-5974, 
PHL-1A08, QZD-5E81, JXJ-8775, NOL-5E87, JXJ-7E44, JXQ-1541, 
JXW-4338, PHZ-3I33, PHK-1992, JXX-0372, JXX-1646, JXX-4371, 
JXS-6692, OAL-2509, NOO-8G20, OAO-5659, PHH-0I55, JWY-1215, 
QQC-6J13, OAI-0D84, PHW-7C22, NOL-9612, JWK-5067, QZV-9H17, 
PHG-0185, JXO-6255, PHR-5658, PHY-7528, QZF-0B05, OAM-2504 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO