DOEAM 13/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de junho de 2022
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Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#93111#26#94959>
PORTARIA Nº0082/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais; e
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 
2350/2014, quanto às providências e adequações dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 
CONSIDERANDO ainda exigência, do AMAZONPREV, verificamos a 
necessidade de regularização funcional para a averbação do tempo de 
serviço da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época, para efeito de aposentadoria.
RESOLVE:
I- AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
da servidora ELIZABETH DA SILVA VITAL - Técnico de Patologia Clínica, 
matrícula nº 003329-4 B, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, 
emitida pela SUSAM, nos períodos de: 28/03/1985 a 29/07/1999 - SUSAM: 
TÉCNICO DE SAÚDE. Totalizando assim, 1.949 dias, correspondendo a 
(05) cinco anos, (04) quatro meses e (04) quatro dias. Gabinete do Diretor 
Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 13 de junho de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#93111#26#94959/>
Protocolo 93111
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#93152#26#95000>
ESPÉCIE. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°04/2022 - 11/05/2022.
Partes contratantes: FCECON e empresa Instituto Médico de Clinica e 
Pediatria do Estado do Amazonas S/S Ltda-IMED. Objeto: Serviços de 
mão de obra especializada em oncologia clínica. Competência: 17/12/2021 
a 31/12/2021.NF 1108, emitida 08/02/2022, Valor Global: R$ 42.500,00. 
Programa de Trabalho:10.302.3305.2137.0011; Natureza de Despesa: 
339093; Processo: 17301.00480/2022-29-FCecon. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 07 de junho de 2022
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#93152#26#95000/>
Protocolo 93152
<#E.G.B#93155#26#95003>
ESPÉCIE. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°03/2022 - 11/05/2022.
Partes contratantes: FCECON e empresa Instituto Médico de Clinica e 
Pediatria do Estado do Amazonas S/S Ltda-IMED. Objeto: Serviços de Mão 
de Obra Especializada em Oncologia Clínica. Competência: 17/12/2021 
a 31/12/2021.NF 1107, emitida 08/02/2022, Valor Global: R$17.500,00. 
Programa de Trabalho:10.302.3305.2137.0011; Natureza de Despesa : 
339093; Processo: 17301.00473/2022-27-FCecon. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 07 de junho de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#93155#26#95003/>
Protocolo 93155
<#E.G.B#93157#26#95005>
ESPÉCIE. 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 17/2021.
Partes contratantes: FCecon e MACOB Engenharia Civil. Objeto: Serviço 
Especializado de Engenharia para Execução de Serviços de Reforma 
e Adequação da Central de Material Esterilização. Vigência 30 dias de 
28/05/2022 até 26/06/2022. Valor Global: R$ 186.883,07. Programa de 
Trabalho : 10.302.3267.1530.0011; Natureza de Despesa : 33903916; 
Processo: 01.02.017301.001440/2022-02 -FCecon. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 8 de junho de 2022
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#93157#26#95005/>
Protocolo 93157
<#E.G.B#92992#26#94839>
PORTARIA nº 066/2022 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO 
que 
a 
empresa 
PRIMECARE 
COMERCIO 
DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA detém a exclusi-
vidade de comercialização em todo o território nacional do dispositivo de 
ressecção da marca ANGIODYNAMICS conforme documento constante nos 
autos, às fls. 13-14;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 29, está compatível com os preços praticados por esta 
FCECON;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.002149/2021-62.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição do dispositivo de ressecção, da 
empresa PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de 
R$105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais);
À consideração do Diretor Presidente da FCECON, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FCECON, em Manaus, 
31 de maio de 2022.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE, em Manaus, 31 de maio de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#92992#26#94839/>
Protocolo 92992
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#93067#26#94915>
PORTARIA Nº 090/2022-GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, Interina, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS/FV-RCP, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pela Lei nº Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017306.001264/2022-50/SIGED/
FVS-RCP, que solicita redução de carga horária; e,
CONSIDERANDO a Lei Promulgada nº 241/2015, seção 8, subseção I, Art. 
107 e subseção II, Art. 108.
RESOLVE: Conceder a servidora Evelyn Alfaia de Souza, matrícula 
206729-3A, ocupante do cargo de Agente de Endemias, o usufruto em 
2(duas) horas do seu expediente normal de trabalho, sem a necessidade 
de compensação de horário, devendo apresentar a cada 12(doze) meses 
Laudo Médico, objeto do Processo supracitado.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Interina, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE DO AMAZONAS/FV-RCP, em Manaus, 10 de junho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#93067#26#94915/>
Protocolo 93067
<#E.G.B#93069#26#94917>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO