DOEAM 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de junho de 2022 29
desta publicação e durante toda a vigência do referido contrato, proceder à 
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, cujo objeto 
refere-se contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de limpeza e conservação com mão de obra de agente de limpeza, jornada 
44h semanais, com fornecimento de material e equipamentos necessários 
para a execução do serviço que serão executados nas instalações físicas 
desta FEI, firmado entre a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO- FEI e a 
EMPRESA OURO PRETO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA ME.
DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria.
III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 10 de Junho de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#92948#29#94795/>
Protocolo 92948
<#E.G.B#92949#29#94796>
PORTARIA N°32/2022 - GP/FEI- O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação do Índio 
- FEI, RESOLVE:
I - ALTERAR A PORTARIA Nº 019/2022 - GP/FEI, QUE DESIGNA OS 
SERVIDORES, para proceder à FISCALIZAÇÃO do contrato relacionado 
abaixo:
II - DESIGNAR os servidores CLAUDINEI ORIGENES BRAGA, Gerente 
e WISLEY DA SILVA OLIVEIRA - Assessor III, para a partir da data desta 
publicação e durante toda a vigência do referido contrato, proceder à 
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2022, cujo objeto 
refere-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviço 
continuado de artífice de serviços gerais, bombeiro hidráulico, motoristas e 
encarregado de serviços gerais, firmado entre a FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DO ÍNDIO- FEI e SERVEG SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E 
APOIO ADMNISTRATIVO EIRELI.
DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria.
III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 10 de Junho de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#92949#29#94796/>
Protocolo 92949
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#92899#29#94746>
PORTARIA Nº. 071/2022-DAF/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 24.634 de 16/11/2004 que disciplina a des-
centralização de crédito orçamentário mediante destaque.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do FUNDO 
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM, no valor de 
R$ 677.795,40 (seiscentos e setenta e sete mil setecentos e noventa e 
cinco reais e quarenta centavos), conforme o Ofício Nº 570/2022-GAB/
SEAP, de 03 de junho de 2022, referente aos serviços de manutenção, 
limpeza, higienização e conservação predial de espaços públicos de res-
ponsabilidade da Fundação Amazonas de Alto Rendimento, com intuito de 
favorecer a recuperação e reintegração de apenados do Sistema Penitenci-
ário do Estado do Amazonas.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO, em Manaus, 10 de junho de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO Nº 004/2022 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO 
FUNÇÃO 
SUB-
FUNÇÃO 
PROGRAMA AÇÃO 
REGIÃO 
27 
811 
3303 
2556 
0011 
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
33 
90 
36 
FONTE DE 
RECURSO 
0360.0000 
VALOR 
 R$ 147.582,00  
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
33 
90 
47 
FONTE DE 
RECURSO 
0360.0000 
VALOR 
 R$ 15.998,40  
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
33 
90 
39 
FONTE DE 
RECURSO 
0360.0000 
VALOR 
R$ 20.064,00 
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
33 
90 
46 
FONTE DE 
RECURSO 
0360.0000 
VALOR 
 R$ 57.984,00  
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
33 
90 
30 
FONTE DE 
RECURSO 
0360.0000 
VALOR 
 R$ 436.167,00  
TOTAL 
 R$ 677.795,40  
 
Protocolo 92899
<#E.G.B#92899#29#94746>
<#E.G.B#92899#29#94746/>
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#92844#29#94690>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.
1-Nome e Cargo: Janailton Falcão Moura de Lima - Assessor de Planej. 
Estratégico, Processo SIGED Nº 01.04.016508.001273/2022-83; Destino e 
Período: Manaus/Boa Vista do Ramos/Manaus, em 06.06.202213; Objetivo: 
Cobertura fotográfica da Entrega do Plano Municipal Turístico e dos 
Certificados do Curso de Condutor Cultural Local;
2-Nome e Cargo: Giovanna Tapajós Maués - Gerente, Processo SIGED Nº 
01.04.016508.001256/2022-46; Destino e Período: Manaus/Tefé/Manaus, 
de 31.05.2002 a 01.06.2022; Objetivo: Participar do Seminário sobre 
Iniciativas de Turismo no Médio Solimões;
3-Nome e Cargo: Lena Emmanuelle Moreira Pampolha - Assessor I, 
Processo SIGED Nº 01.04.016508.001211/2022-71; Destino e Período: 
Manaus/Tefé/Manaus, de 31.05.2002 a 01.06.2022; Objetivo: Participar do 
Seminário sobre Iniciativas de Turismo no Médio Solimões;
4-Nome e Cargo: Ana Paula Cardoso Nazaré - Membro, Processo SIGED 
Nº 01.04.016508.001329/2022-08; Destino e Período: Manaus/Parintins/
Manaus, de 23 a 27.06.2022; Objetivo: Divulgar para trade turístico e 
jornalistas, o 55º Festival Folclórico de Parintins, promovendo a marca e o 
destino Amazonas, fomentando o turismo local;
5-Nome e Cargo: Kethlenn Moreira Porto Melo - Assistente Administrativo, 
Processo SIGED Nº 01.04.016508.001311/2022-06; Destino e Período: 
Manaus/Parintins/Manaus, de 13 a 16.06.2022; Objetivo: Participar da 
organização e entrega dos certificados do “Workshop Bem Receber”;
6-Nome e Cargo: Ligia Dantas Lima da Silva - Assessor II, Processo SIGED 
Nº 01.04.016508.001258/2022-35; Destino e Período: Manaus/Parintins/
Manaus, de 18 a 26.06.2022; Objetivo: Realizar Ação integrada de cons-
cientização de Combate ao Manuseio de Animais Silvestres; Campanha 
de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes; e atuação no 
Turistódromo;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO