DOEAM 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 08 de junho de 2022 7
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas, a candidata abaixo especificada:
POLO 1 - RIO NEGRO/SOLIMÕES/ALTO RIO NEGRO
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Cargo: Engenheiro Florestal
1.
BRISA FLOR
7.ª
II - DETERMINAR ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas que proceda à notificação 
pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#92766#7#94612/>
Protocolo 92766
<#E.G.B#92767#7#94613>
DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, proferido nos autos 
da Apelação Cível n.º 0665093-69.2020.8.04.0001, que conheceu e, no 
mérito, deu provimento ao recurso para, reformando a sentença fustigada, 
determinar a nomeação da Apelante, TATIANE MONTEIRO DA ROCHA, ao 
cargo de 2.º Tenente Enfermeiro e sua imediata convocação para matrícula 
e admissão no Curso de Formação, do Quadro de Oficiais do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida na Solicitação n.º 00838/2022, encaminhada por intermédio do 
Ofício n.o 01310/2022-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.005264/2022-94, 
resolve
I - CONVOCAR, sub judice, nos termos do item 13.1 do Edital n.º 
001/2009-CBMAM, a candidata classificada no resultado final do Concurso 
Público, para admissão e matrícula no Curso de Formação no Quadro 
Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, abaixo especificada:
CARGO: 2.º TENENTE ENFERMEIRO
CLASSIFIC.
NOME
126.ª
TATIANE MONTEIRO DA ROCHA
II - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas que proceda à notificação pessoal da candidata convocada pelo 
presente Decreto, para atendimento do contido no item 13.2 do Edital n.º 
001/2009-CBMAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#92767#7#94613/>
Protocolo 92767
<#E.G.B#92769#7#94615>
DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 214/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 28 de abril de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 27, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 100/2022-GP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, parágrafo único, III, b, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 
4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001125/2022-01, resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete 
Parlamentar, APC, com ônus para o órgão de origem, a servidora 
IVANETE CORDEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor 
PF20.ESP-III, Matrículas n.os 176.211-7C/D, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
que providencie a assinatura de Termo de Convênio junto à Assembleia 
Legislativa do Estado do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das 
despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#92769#7#94615/>
Protocolo 92769
<#E.G.B#92772#7#94618>
DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 0057/2022-SEAG/CTA, da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO que o Decreto de 21 de junho de 2006, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na 
parte referente ao sobrenome da servidora ADELCINEIDE MARIA VERAS 
MENDONÇA;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.013101.001447/2022-86, resolve
RETIFICAR para ADELCINEIDE MARIA VERAS MENDONÇA o 
sobrenome da servidora, erroneamente grafado como ADELCINEIDE MARIA 
PEREIRA VERAS, no Decreto de 21 de junho de 2006, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu a sua nomeação 
para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Patologia Clínica 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO