DOEAM 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 08 de junho de 2022
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quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92463#20#94308/>
Protocolo 92463
<#E.G.B#92470#20#94315>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 636, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 011.23939.2013/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor HAROLDO CHAVES DE 
ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 
146.073-0C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro 
de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92470#20#94315/>
Protocolo 92470
<#E.G.B#92477#20#94322>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 638, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.013101.0000385.2018 /
SEAD;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
acúmulo de cargo em desfavor do servidor JOÃO GOMES DE LIMA, 
ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 006.266-9C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92477#20#94322/>
Protocolo 92477
<#E.G.B#92478#20#94323>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 639, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 006.1526.2018/SEAD;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
acúmulo de cargo em desfavor do servidor LUIZ GONZAGA SALLES 
DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 
006.288-0B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro 
de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92478#20#94323/>
Protocolo 92478
<#E.G.B#92498#20#94343>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 036/2022-
CRDM-SEDUC (Processo originário nº 01.01.028101.004306.2022-92/ 
SEDUC/ SIGED),
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 063/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela REPREENSÃO do servidor MARCOS 
SOARES PEREIRA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 180.965-2B, nos termos do Artigo 158, I, combinado com o 
Artigo 160, por descumprimento dos Artigos 155, I, II e VII, todos da Lei nº 
1778/1987, e nos termos dos incisos I, II e IV, Seção I, Capítulo I, do anexo 
único da Lei nº 2869/2003 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis 
do Poder Executivo e dos Militares do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#92498#20#94343/>
Protocolo 92498
<#E.G.B#92501#20#94346>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 061/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 02 de junho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 030/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário 
01.01.028101.009969/2021-12/SEDUC/SIGED), 
que 
apura 
denúncia 
formulada contra o servidor ARI DE OLIVEIRA PICANÇO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ARI DE OLIVEIRA 
PICANÇO, Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 239.845-1B.
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ARI DE OLIVEIRA PICANÇO, 
Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 239.845-1B, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito 
denunciado, formulado contra o servidor indiciado ao realizar opção de 
cargo, e o consequente arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 02 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#92501#20#94346/>
Protocolo 92501
<#E.G.B#92503#20#94348>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 645, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo - Disciplinar/ 
PAD nº 032/2022-CRDM-SEDUC (Processo nº 01.01.028101.004306/ 
2022-92/SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
DETERMINAR a REPREENSÃO do servidor MARCOS SOARES PEREIRA, 
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 180.965-2B, nos 
termos do Artigo 158, I, combinado com o Artigo 160, por descumprimento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO