DOEAM 08/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 08 de junho de 2022 27
tomadas. Art. 76. Este Regimento Interno, depois de aprovado em plenário, 
por quórum qualificado do Conselho, será parte integrante da ata da reunião 
em que foi aprovada, constará de resolução específica e entrará em vigor na 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. MARCOS APOLO 
MUNIZ DE ARAUJO. Presidente do Conselho Estadual de Cultura.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#92371#27#94216/>
Protocolo 92371
<#E.G.B#92511#27#94356>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do EDITAL 
Nº 02/2022 - SELEÇÃO PARA INGRESSO NO GRUPO VOCAL DOS 
CORPOS ARTÍSTICOS - GVCA. A íntegra do Edital e seus anexos está 
disponível no site editais.cultura.am.gov.br. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 08.06.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#92511#27#94356/>
Protocolo 92511
<#E.G.B#92514#27#94359>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do EDITAL Nº 
03/2022 - SELEÇÃO PARA INGRESSO NO MADRIGAL DO AMAZONAS. 
A íntegra do Edital e seus anexos está disponível no site editais.cultura.
am.gov.br. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 08.06.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#92514#27#94359/>
Protocolo 92514
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#92555#27#94400>
CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.  A 
autoridade sindicante da 1ª UATD, Marcello Melo do Amaral, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove, pelo 
presente edital a Notificação de redistribuição do servidor FRANK JOSÉ 
RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688-3B, Investigador de Polícia á época 
da infração administrativa apurada, a fim de tomar conhecimento formal da 
redistribuição da Sindicância administrativa nº 14.21.08.03.2301/21, para 
a referida autoridade sindicante, instaurado em seu desfavor em razão de 
no dia 06/03/2021, quando cumpria GSE no 14ºDIP, plantão III, noturno, 
ter iniciado o plantão apenas ás 21h, quando deveria ter chegado ás 20h, 
horário de início do plantão noturno e, ainda, ter se ausentado do plantão por 
volta das 01h da manhã, sem apresentar qualquer justificativa à autoridade 
policial plantonista daquela unidade, nem mesmo à delegada supervisora, 
não retornando até o término do plantão. Transgressões disciplinares 
previstas no Art.9º, inciso IV e art.10, parágrafo 5º, inciso VII, todos da 
Lei nº 3.278/2008. Fica também CIENTIFICADO que vossa senhoria tem 
o direito, neste momento, de arguir suspeição em relação a autoridade 
sindicante designada, assim como, de acompanhar o Processo, bem como, 
todos os atos e diligências nele praticados, pessoalmente, ou por intermédio 
de Procurador legalmente constituído. Ficando desde já, o servidor ciente 
que o seu silêncio implicará na nomeação de um Defensor Dativo por este 
Colegiado na forma da legislação vigente.
MARCELLO MELO DO AMARAL
Autoridade sindicante - 1ªUATD - PC
<#E.G.B#92555#27#94400/>
Protocolo 92555
<#E.G.B#92558#27#94404>
CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.  O Presidente da 3ª Comissão 
Permanente de Disciplina, tendo em vista o que dispõe o artigo 108, §1º, da 
Lei n. 3.278/2008, promove, pelo presente edital a Notificação do servidor 
FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688-3B, Investigador de 
Polícia, processado nos autos do PAD nº. 22.21.03.09.03.4237/21, a fim de 
comparecer dia 27/06/2022, às 09:00, horas, a esta 3ª CPD, situada na Av. 
Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760, bairro Monte das Oliveiras - 
SHOPPING VIA NORTE, a fim de tomar ciência da Portaria nº 6.502-CAPC/
CORREGEDORIA GERAL, constante às fls. 238 dos citados autos.
MARCELLO MELO DO AMARAL
Presidente da 3ª CPD
<#E.G.B#92558#27#94404/>
Protocolo 92558
<#E.G.B#92574#27#94420>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 013/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
07.06.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa G DA S BESSA-ME; OBJETO: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de confecção de camisas, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
do Amazonas, por ocasião do 55º Festival Folclórico de Parintins; VALOR 
TOTAL: R$ 24.896,00 (Vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais); 
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 3 (três) meses, de 08.06.2022 
a 08.09.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0007; 
Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da Despesa: 33903963; tendo 
sido emitida, em 06/06/2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0000739, no 
valor de R$ 24.896,00 (Vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e seis 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 330/2022-CSC. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 07 de 
junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#92574#27#94420/>
Protocolo 92574
<#E.G.B#92430#27#94275>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento da servidora relacionada abaixo:
Nome e Cargo: Maria de Fátima Pereira Costa - Perita Criminal; Destino: 
Atalaia do Norte/AM; Período: 08 a 10/06/2022; Objetivo: efetuar diligências 
a serviço do Instituto de Criminalística.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
08 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#92430#27#94275/>
Protocolo 92430
<#E.G.B#92571#27#94417>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: João Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Edmeia 
da Silva Holanda - Gerente; Destino: Manacapuru/AM; Período: 11 a 
18/06/2022; Objetivo: realização de oficinas e palestras com o intuito de 
minimizar e combater os efeitos das ações praticadas por grupos criminosos.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
08 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#92571#27#94417/>
Protocolo 92571
<#E.G.B#92544#27#94389>
PORTARIA Nº 050/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo nº 01.01.013102.007332/2022-
95 (CSC).
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão Provisória com o objetivo de dar cumprimento ao 
item 11 do disposto no Edital do PE nº 113/2022, devendo ao final emitir 
parecer conclusivo, com informações referentes à compatibilidade dos 
materiais para a realização da identificação civil e criminal, tendo como 
produto final a carteira de identidade civil, de acordo com as especificações 
definidas no Termo de Referência, II - DESIGNAR os servidores abaixo 
relacionados, para comporem a sobredita Comissão, sem prejuízos de suas 
atribuições rotineiras:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO