DOEAM 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.761 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
quinta-feira
09
jun/2022
Hospitais
Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#92689#1#94535>
EXTRATO
ESPÉCIE: 
TERMO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
003/2022-MAB. 
Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE 
ANA BRAGA, e a empresa GASB LTDA. OBJETO: fornecimento de 
material hospitalar, para atender as necessidades da Maternidade Ana 
Braga. VIGÊNCIA: 45 dias a contar de 09/06/2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 337.995,00 (Trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e 
cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 
- FES; 017116 - MATERNIDADE ANA BRAGA; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2792.0011; Elemento de Despesa: 33903036. FUNDAMENTO 
DO ATO: SIGED: 017116.000394/2022-78.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesa por Delegação
<#E.G.B#92689#1#94535/>
Protocolo 92689
<#E.G.B#92606#1#94452>
PORTARIA Nº 006/2022-MAB
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MATERNIDADE
REFERÊNCIA DA ZONA LESTE - ANA BRAGA, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 
e art. 01 do Decreto Estadual n° 43.169/2020, preceitua que os órgãos 
e as entidades da administração pública estadual adotarão o sistema de 
Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE), na hipótese de contratação direta 
com fundamento no inciso III e seguintes, do art. 24 da lei federal n° 8.666, 
de 21 de junho de 1993, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos 
ou particulares, e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos;
CONSIDERANDO, a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga.
CONSIDERANDO que a Contratação de empresa especializada em 
fornecimento de material hospitalar, se destina tão somente a atender uma 
situação emergencial.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO SIGED nº 
01.01.017116.000394/2022-78.
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especializada em 
fornecimento de material hospitalar, se destina tão somente a atender uma 
situação emergencial. a empresa GASB LTDA.
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
337.995,00 (Trezentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e cinco 
reais). À consideração da Diretora Geral, para ratificação.
III- INFORMAR que essa portaria entra em vigor na data de sua publicação 
em 09 de Junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTA-SE E PUBLICA-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA
MATERNIDADE ANA BRAGA, em Manaus - AM, 09 de Junho de 2022.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesa por Delegação
RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 09 de 
Junho de 2022.
<#E.G.B#92606#1#94452/>
Protocolo 92606
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#92675#1#94521>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1207/2021-CSC
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICLÍNICA GOVERNADOR 
GILBERTO MESTRINHO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Ata da Nova Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no Processo 
01.01.017103.000322/2021-99, 
referente 
ao 
Pregão 
Eletrônico 
Nº 
1207/2021-CSC;
CONSIDERANDO que a empresa que participou do procedimento licitatório, 
tornou-se vencedora por atender as exigências do Edital, no que tange à 
habilitação e à proposta de preço;
CONSIDERANDO todos os documentos que constam acostados aos autos, 
os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pela Lei Federal Nº 10.520/02 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
Processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
II - ADJUDICAR em favor da empresa ENGETASK-COMERCIO E SERVIÇOS 
DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA, CNPJ 08.233.811/0001-44 para o 
único lote, com o valor mensal estimado de R$ 32.073,35 (trinta e dois mil, 
setenta e três reais e trinta e cinco centavos) e valor global estimado de R$ 
384.880,20 (trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e vinte 
centavos).
CRISTIANO BRAZ FERREIRA
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#92675#1#94521/>
Protocolo 92675
Empresas Privadas
<#E.G.B#92282#1#94125>
AVISO
Declaramos para os devidos fins, que os Livros RUDFTO’s Modelo 06 
(Termo de ocorrência) das filiais da empresa TIM S/A, estabelecidas no 
Estado do Amazonas, foram extraviados. Para tanto, informa os CNPJ’s das 
filiais, e os números das ocorrências registradas:
02.421.421/0198-07 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº: 00120459/2022
02.421.421/0197-26 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº: 00120447/2022
02.421.421/0031-37 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº: 00120430/2022
<#E.G.B#92282#1#94125/>
Protocolo 92282
<#E.G.B#92442#1#94287>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO