DOEAM 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.756 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
02
jun/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#91694#1#93532>
(*) EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 001/2021.
DATA DA ASSINATURA: 04/05/2022.
CONVENENTES: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S/A, representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. LINCOLN NUNES DA 
SILVA e o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Convênio nº 001/2021, assim como a cessão, por 
disposição, de técnicos detentores de empregos do Quadro de Técnicos 
da PRODAM, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 04/05/2022 a 
04/05/2023.
DO VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 819.120,48 
(oitocentos e dezenove mil, cento e vinte reais e quarenta e oito centavos). 
O valor mensal estimado do presente aditivo é de 63.301,44 (sessenta e três 
mil, trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos) corresponde aos 
meses de maio e junho do ano de 2022 e R$ 69.251,76 (sessenta e nove mil, 
duzentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), correspondente 
aos meses de julho a dezembro do ano de 2022, conforme descrito no Plano 
de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2003.0001; Fonte do 
Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 31909601; tendo sido emitida 
pelo SEGUNDO CONVENENTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000553 
datada de 03/05/2022, no valor de R$ 265.106,40 (duzentos e sessenta e 
cinco mil, cento e seis reais e quarenta centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 04 de maio de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.743, do dia 16 de maio de 2022.
<#E.G.B#91694#1#93532/>
Protocolo 91694
<#E.G.B#91767#1#93605>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidora pública:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ROSINEIDE D’ 
ASSUMPÇÃO BEZERRA, Assessor - (Manaus/Caapiranga/Manaus/
AM - 18 a 20 de maio de 2022) - Acompanhou o Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, realizando atendimentos nas 
demandas sociais, de saúde e orientação dos serviços públicos oferecidos 
pelo governo a população.
Referência Processo n.o 01.01.011101.004134/2022-54-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autoriza o seguinte 
deslocamento de servidora pública:
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: JENNIFER LIMA DE 
ARAÚJO PEREIRA, Assessor - (Manaus/IrandubaManaus/AM - 03 
e 04 de junho de 2022) - Realizar atividades percursoras ao evento de 
inauguração do Restaurante Popular “Prato Cheio” pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.004500/2022-75-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou o cancelamento 
da viagem, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 11 de 
maio de 2022 - Caderno: Poder Executivo: Seção II - pág. 01:
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: LUIZ FELIPE RODRIGUES 
DE MOURA, Assessor - (Manaus/Nova Olinda do Norte/Manaus/AM - 25 
a 28 de maio de 2022 - Conduziu servidores da Secretaria Executiva 
de Articulação Institucional, para entrega de 4 Termos de Conclusão de 
Obras, do Programa Casa Verde e Amarela.
Referência Processo n.o 01.01.011101.003564/2022-59-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 01 de junho de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#91767#1#93605/>
Protocolo 91767
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#91710#1#93548>
PORTARIA Nº 354/2022-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dezesseis dias de férias à servidora MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 008.795-5 D, referente 
ao exercício de 2020, a contar de 31/05 até 15/06.2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 30 de 
maio de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91710#1#93548/>
Protocolo 91710
<#E.G.B#91714#1#93552>
PORTARIA Nº 355/2022-GSPGE
TRANSFERE férias da servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço vinte dias de férias da servidora 
SARA YULE AGUIAR MATOS, matrícula nº 234.804-7 A, referente ao 
exercício de 2017, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
30 de maio de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91714#1#93552/>
Protocolo 91714
<#E.G.B#91715#1#93553>
PORTARIA Nº 356/2022-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER cinco dias de férias à Servidora ELZILENE BANDEIRA 
CARVALHO, matrícula nº 193.593-3 D, referente ao exercício de 2020, a 
contar de 23 até 27/05/2022, restando três dias para outra oportunidade por 
necessidade de serviço.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO