DOEAM 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de junho de 2022
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Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#91613#10#93451>
RESENHA DA PORTARIA Nº 38/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 01-Wellington Pereira dos Santos, Assessor II/AD-2; 
02- Aldenir da Silva Machado, Assessor II/AD-2; Período: 30/04/2022 a 
09/05/2022;Destino:Manaus-AM/ Parintins-AM/ Manaus-AM; Objetivo: 
Realizar Levantamento Topográfico para atender demandas do processo 
no município de Parintins. Servidor e Cargo: 03- Leandro Ribeiro Paixão, 
Assessor I/AD-1; Período: 22/03/2022 a 26/03/2022; Destino: Manaus-AM/ 
Parintins-AM/ Manaus-AM; Objetivo: Representar a SECT, prestando apoio 
de Cerimonial como Mestre de Cerimônias com a presença do Excelentíssi-
mo Senhor Governador Wilson Lima. Servidor e Cargo: 04-Leandro Ribeiro 
Paixão, Assessor I/AD-1;Período: 12/05/2022 a 13/05/2022;Destino: 
Manaus-AM/ Manacapuru-AM/ Manaus-AM; Objetivo: Representar a 
SECT, prestando apoio de Cerimonial como Mestre de Cerimônias com a 
presença do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima. Servidor e 
Cargo: 05- Leandro Ribeiro Paixão, Assessor I/AD-1; Período: 10/04/2022 
a 14/04/2022; Destino: Manaus-AM/ Eirunepé-AM / Manaus-AM; Obje-
tivo:Representar a SECT, prestando apoio de Cerimonial como Mestre 
de Cerimônias com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Lima. Servidor e Cargo: 06- Leandro Ribeiro Paixão, Assessor I/
AD-1; Período: 19/05/2022 a 22/05/2022; Destino: Manaus-AM/ Uricuri-
tuba-AM / Manaus-AM; Objetivo: Representar a SECT, prestando apoio 
de Cerimonial como Mestre de Cerimônias com a presença do Excelen-
tíssimo Senhor Governador Wilson Lima. Servidor e Cargo: 07- Aldenir 
da Silva Machado, Assessor II/AD-2; 08- Wellington Pereira dos Santos, 
Assessor II/AD-2; 09-Rosemayre Camilo Inácio da Silva, Assessor I/AD-01; 
Período: 26/04/2021; Destino: Manaus-AM/ Novo Airão-AM/ Manaus-AM; 
Objetivo: Realizar preenchimento de Ficha Cadastral e Levantamento 
Topográfico para posterior Titulação dos Imóveis. Servidor e Cargo: 
10-Paulo César Cavaletti, Secretário Executivo Adjunto; 11- Marco Simon 
da Silva Benedito, Assessor II/AD-2; 12- Roberto Carlos Nascimento de 
Lima, Assessor III/AD-3; Período: 21/05/2022; Destino: Manaus-AM/ 
Novo Airão-AM/ Manaus-AM; Objetivo: Realizar levantamento da área 
para posterior Titulação dos Imóveis. Servidor e Cargo: 13- Paulo César 
Cavaletti, Secretário Executivo Adjunto; Período: 19/05/2022; Destino: Ita-
coatiara-AM; Objetivo: Representar a SECT em reunião, a fim de discutir 
meios para o Fortalecimento do Manejo Florestal do Estado do Amazonas, 
objetivando a diminuição do desmatamento ilegal em nossa região.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 27 de maio de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#91613#10#93451/>
Protocolo 91613
<#E.G.B#91728#10#93566>
PORTARIA Nº: 46/2022 - GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 
de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o art.45 da Constituição do Estado do Amazonas, que 
determina a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da 
fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 
da Constituição Federal
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO o “item 1” da PORTARIA Nº 008/2022-GS/SECT, 
publicada no DOE do dia 09 de fevereiro de 2022, Seção II, pg.33;
II - DESIGNAR, a Servidora LUCIANA SOBREIRA LUCIO, matrícula 
nº:256.938-8C, Secretária Executiva Adjunta, para responder cumulativa-
mente, pela Unidade de Controle Interno desta Secretaria;
III - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS - SECT, em Manaus/AM, 02 de junho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#91728#10#93566/>
Protocolo 91728
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#91711#10#93549>
EXTRATO Nº 060/2022-SEAS
Espécie: Termo de Cooperação Técnica Financeira 001/2022-SEAS. 
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FPS, 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC, 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - 
DETRAN, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ADS, 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, CASA 
CIVIL, CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS 
- CETAM, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, CORPO 
DE BOMBEIRO MILITAR - CBMAM, DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, 
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR, 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, POLÍCIA CÍVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS - PCAM, POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS 
- PMAM, SEECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, 
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - 
SEC, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, SECRETARIA 
DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, UNIDADE DE GESTÃO DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, UNIDADE DE GESTÃO INTEGRADA - 
UGI, UNIDADE INTEGRADA DE ARTICULAÇÃO AS COMUNIDADES - 
UAIC, CASA MILITAR, AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO E SOCIAL - AADESAM. Objeto: Firmar parceria entre as 
Secretarias e demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado 
do Amazonas, para logística e distribuição do Cartão do Auxílio Enchente, 
instituído através do Decreto n° 45.569, de 09 de maio de 2022, que 
regulamenta nos 62 (sessenta e dois) municípios que compõem o Estado 
do Amazonas sob a coordenação da Secretaria de Estado da Assistência 
Social - SEAS; Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91711#10#93549/>
Protocolo 91711
<#E.G.B#91670#10#93508>
PORTARIA Nº 292/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Ana Luiza dos Santos Silva/
Assessor II; Destino e Período: Manacapuru/AM - 13/05/2022; Objetivo: 
Visita técnica acompanhar a montagem da identidade visual e a readequação 
do local onde funcionara o Restaurante Popular “Prato Cheio” no município 
de Manacapuru, sob a responsabilidade da SEAS, destinado a atender 
as famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar; Fonte de 
Recurso: 160 - FTI.
Manaus, 01 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91670#10#93508/>
Protocolo 91670
<#E.G.B#91682#10#93520>
PORTARIA Nº 302/2022 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Ofício 
nº 
743/2022-GCE/UGPE 
- 
Unidade Gestora de Projetos Especiais/UGPE, acostado ao Processo 
01.01.031101.002339/2022-02
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 1.279.657,01 
(um milhão duzentos e setenta de nove mil seiscentos e cinquenta e 
sete reais e um centavo), tendo como objeto: Construção do Cento de 
Convivência Social da Comunidade Bittencourt - avenida Jonathas Pedrosa, 
s/n - Bairro Centro.
Programa de Trabalho: 08.244.3237.1559.0011 - Projetos de Implantação, 
Reforma e Equipagem das Unidades de Assistência Social e Segurança 
Alimentar.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO