DOEAM 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de junho de 2022 13
PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação de Recursos; 
FR: 0140; ND: 3390.33.08 - Locação de Veículos; NE no 2022NE00142, 
no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). FUNDAMENTO 
LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0021/2022-1 do PE 
n° 960/21. Processo Administrativo nº 01.01.040101.000077/2022-
32-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no 
Diário Oficial do Estado. 
Brasília, 02 de junho de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#91731#13#93569/>
Protocolo 91731
<#E.G.B#91742#13#93580>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2022
ESPÉCIE: Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022. PARTÍCIPES: 
A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e 
OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA-EPP. OBJETO: prestação 
de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de 
reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens 
aéreas nacionais e internacionais, por meio da Ata de Registro de Preços 
nº 0018/2022-1 E-Compras, do Pregão Eletrônico n° 1377/21. VIGÊNCIA: 
01/06/2022 a 31/05/2023. VALOR GLOBAL: R$ 249.108,00 (duzentos e 
quarenta e nove mil cento e oito reais). VALOR MENSAL: R$ 20.759,00 
(vinte mil setecentos e cinquenta e nove reais). DESPESAS: UG: 040.101; 
PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação de Recursos; 
FR:145; ND: 3390.33.01 - Passagens Nacionais; NE no 2022NE00159, no 
valor de R$62.277,66 (sessenta e dois mil duzentos e setenta e sete reais 
e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a Ata de 
Registro de Preços nº 0018/2022-1 do PE n° 1377/21. Processo Admi-
nistrativo nº01.01.040101.000106/2022-66-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Brasília, 02 de junho de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#91742#13#93580/>
Protocolo 91742
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#91594#13#93432>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 109/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 
de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito 
do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa SUPRIMED COMERCIO 
DE ARTIGOS MEDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ N. 12.096.451/0001-53, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.004257/2022-00 - SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR a 
sanção administrativa de Advertência. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) 
dias úteis para querendo interpor Recurso Administrativo previsto no art. 
109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91594#13#93432/>
Protocolo 91594
<#E.G.B#91595#13#93433>
CENTRO DE SERVIÇOSCOMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 110/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa 
NOGUEIRA E MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ 10.800.512/0001-96, por 
apresentar documentos com indícios de falsificação em diversos certames 
licitatórios; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, 
Thais Martins Alves e Tainá Maria da Graça Barroso, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 
de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91595#13#93433/>
Protocolo 91595
<#E.G.B#91596#13#93434>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 111/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta das empresas 
MEDI-GLOBE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.242.860/0001-92, e 
R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES, inscrita no CNPJ nº 
13.467.624/0001-65, por apresentarem indícios de comportamento inidôneo 
no curso do PE n. 315/2022-CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre 
Batista Mendes, Thais Martins Alves e Stella Bruna de Jesus Peres 
Cordeiro Martins, respectivamente Presidente e Membros da Comissão 
Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis 
por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta 
Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91596#13#93434/>
Protocolo 91596
<#E.G.B#91597#13#93435>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 112/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa CECIL 
CONCORDE COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXP LTDA, inscrita 
no CNPJ 04.431.847/0001-81, por supostamente retardar o certame ao não 
manter sua proposta no PE n. 1182/2021 - CSC; DESIGNAR os Servidores: 
Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Carolina Corrêa 
Vieira, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; 
e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 01 de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91597#13#93435/>
Protocolo 91597
<#E.G.B#91598#13#93436>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 113/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV 
do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa CCM COMERCIO 
E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ 01.669.213/0001-73, por 
apresentar documento com indícios de falsificação no Departamento de 
Cadastro; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Thais 
Martins Alves e Adriana Ventilari Martins, respectivamente Presidente 
e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 
(trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 
de junho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#91598#13#93436/>
Protocolo 91598
<#E.G.B#91599#13#93437>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 114/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO