DOEAM 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de junho de 2022 21
para a Função Gratificada, simbologia FG-3 de Gerente de Perícia do IML, a 
contar de 10/06/2022. Manaus, 02.06.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91795#21#93633/>
Protocolo 91795
<#E.G.B#91796#21#93634>
PORTARIA Nº 659.2022-GDG/PC
MEMO Nº 046/2022-CPPF/PC/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº 1672/2018-GDG que declarou aprovado no Estágio 
Probatório LUCIANO CAMPELLO MAFRA, IPC, Mat. nº 212320-7A, a 
contar de 16.03.2018. Manaus, 01.06.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91796#21#93634/>
Protocolo 91796
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#91671#21#93509>
PORTARIA Nº 018/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Polícia Militar do Amazonas às fls 157 
a 164 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em locação 
de balsa para o Festival Folclórico de Parintins-AM, se destina tão somente 
a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 003/2022 - PM/AM, habilitando a empresa TRANSGLOBAL SERVICOS 
LTDA (CNPJ 01.362.266/0001-47), por haver cumprido as exigências do 
edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na 
DLE nº 003/2022 - PM/AM.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 003/2022 - PM/AM.
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação de empresa espe-
cializada em locação de balsa para o Festival Folclórico de Parintins-AM, da 
empresa TRANSGLOBAL SERVICOS LTDA (CNPJ 01.362.266/0001-47);
II. HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
266.020,00 (duzentos e sessenta e seis mil e vinte reais);
III. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho.
À consideração do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de junho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91671#21#93509/>
Protocolo 91671
<#E.G.B#91749#21#93587>
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021-PMAM. 
ASSINATURA: 01/06/2022. PARTÍCIPES: PMAM e RENATO R. BATISTA 
EPP - CNPJ: 00.579.750/0001-60. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 
(doze) meses, do TC 004/2021-PMAM, cujo objeto original é a contratação 
de empresa especializada para prestação de serviços funerários completos, 
com fornecimento de urnas mortuárias, incluindo montagem, embalsa-
mamento, remoção, translado por via terrestre, aérea e/ou fluvial para 
os municípios do Estado do Amazonas e demais Estados da Federação, 
incluindo despesas com atestado de óbito, taxas necessárias, documentos 
para liberação do féretro do hospital, do Instituto Médico Legal e de outros, 
conforme ocorrência de óbitos de policiais militares. VIGÊNCIA: 01/06/2022 
a 01/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 571.968,00 (quinhentos e setenta e 
um mil, novecentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 
33903967; Fonte: 160.
 Manaus, 02 de junho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91749#21#93587/>
Protocolo 91749
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#91729#21#93567>
RESENHA DA PORTARIA nº. 179/DRH-1/CBMAM/2022
(Publicada no BG n° 093/2022)
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da 
Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado 
com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 
2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, 
da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, 
inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007; e
Considerando o teor do Decreto de 04 de maio de 2020, publicado no 
D.O.E nº 34.239, de mesma data, versando sobre a inclusão no serviço ativo 
no Quadro Complementar de Oficiais e Praças do CBMAM;
Considerando que o Oficial abaixo elencado, solicitou a este Comando 
sua demissão, por meio do requerimento datado de 25 de abril de 2022, 
publicado no BG nº 093 de 20 de maio de 2022, o qual foi deferido pelo 
Exmo Sr. Comandante Geral do CBMAM;
R E S O L V E:
1. DEMITIR, a pedido, das fileiras da Corporação:
NOME
A CONTAR DE:
POSTO
ADRIANA MENDONÇA 
RODRIGUES
25.04.2022
2°Tenente Médico Clínico
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#91729#21#93567/>
Protocolo 91729
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#91837#21#93675>
Espécie: Extrato Nº 018/2022 do Termo de Cessão de Uso nº 001/2022-
SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 
10.599.903/0001-94 e o Munícipio de UARINI, CNPJ 04.647.079/0001-06. 
Objeto: entrega de 04 (quatro) kits de Salta-Z, para sistema de tratamento 
de água. Vigência: 06/2022 a 05/2024, Assinatura: 02/06/2022. Manaus, 
02 de junho de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#91837#21#93675/>
Protocolo 91837
<#E.G.B#91838#21#93676>
Espécie: Extrato Nº 017/2022 do Contrato nº 016/2022-SUBCOMADEC. 
Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e 
a empresa ARAGUAIA ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA-ME, CNPJ 
07.147.701/0001-05. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ESTRUTURA 
DE DEPÓSITO PARA O ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS. Valor 
Global: R$ 180.000,00 D.O: 06.122.0001.2001.0001, Fonte: 160, ND: 
33903910 2022NE0000134 de 27/05/2022. Vigência: 05/2022 a 04/2023, 
Assinatura: 31/05/2022. Manaus, 02 de junho de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#91838#21#93676/>
Protocolo 91838
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO