DOEAM 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de junho de 2022
22
<#E.G.B#91786#22#93624>
PORTARIA Nº 050/2022 - GSUBCOMADEC. O SUBCOMANDANTE
DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma
movimentação no valor de R$255.104,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E
CINCO MIL E CENTO E QUATRO REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no
mês de maio de 2022. GABINETE DO SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE
DEFESA CIVIL, em Manaus, 31 de maio de 2022.
CEL QOBM CLOVIS ARAUJO PINTO JUNIOR
Subcomandante de Ações de Defesa Civil, em exercício
<#E.G.B#91786#22#93624/>
<#E.G.B#91786#22#93624>
<#E.G.B#91786#22#93624/><#E.G.B#91839#22#93677>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SUBCOMANDANTE DO SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da
Ata apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no Processo
nº 01.01.022106.000116/2022-70- SUBCOMADEC, relativo à licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 0342/2022-CSC; CONSIDERANDO, ainda,
que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento
jurídico pertinente às licitações públicas. RESOLVE: HOMOLOGAR, a
deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no
Processo nº 01.01.022106.000116/2022-70- SUBCOMADEC, relativo
à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0342/2022-CSC, para
contratação, pelo menor preço lote, de pessoa jurídica, legalmente
adjudicado à empresa CORE SYSTEMS COMPUTADORES E REDES
LTDA, arrematante do Lote 1 com os itens de 01 ao 09 do certame, inscrita
no CNPJ sob o 23.010.515/0001 -78, vencedora do menor preço no valor
global de R$ 283.116,00 (Duzentos e oitenta e três mil, cento e dezesseis
reais) GABINETE DO SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL.
Manaus, 2 de junho de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#91839#22#93677/>
Protocolo 91839
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#91662#22#93500>
EXTRATO Nº 014/2022-GDP/IOA
ESPÉCIE: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 007/2021. PARTES:
Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DO AMAZONAS e a empresa KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS
DO BRASIL LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 007/2021-
IOA, referente prestação de serviços de manutenção de impressora
gráfica digital, com fornecimento de material (peças e consumíveis), com
fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
20/04/2022.
FUNDAMENTO
LEGAL:
Processo
Administrativo
nº
01.03.011206.000439/2022-90 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91662#22#93500/>
Protocolo 91662
Protocolo 91786
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.0001.2001
A
3
160 3391 0001
255.104,00 3390 0001
255.104,00
Administração da
Unidade
255.104,00
255.104,00
TOTAL (R$)
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#91693#22#93531>
RESENHA DA PORTARIA Nº 488/2022-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso
de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação quando houver
inviabilidade de competição;CONSIDERANDO que o futuro contratado é
credenciado, nos termos da Resenha de Portaria de Credenciamento nº
340/2022, publicada no DOE de 02/05/2022, Poder Executivo, seção II, pá-
g.16;CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário
Oficial do Estado, credenciando a empresa M S DE ARAÚJO CLÍNICA
DO TRÂNSITO EIRELI, nome fantasia, CLÍNICA HABILITA MAUES, por
haver cumprido as exigências do Edital Chamamento Público n°. 005/2021
- DP/DETRAN/AM, da Portaria Normativa nº. 008/2021/DP/DETRAN/AM
e Portaria Normativa nº. 009/2021/DP/DETRAN/AM;CONSIDERANDO
que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os
valores estabelecidos;CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas
se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida
em Edital, não havendo possibilidade de competição;CONSIDERANDO,
finalmente o que consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.018028/2021-
36- DETRAN/AM;RESOLVE:I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório,
nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de
Pessoa Jurídica para prestação de serviços relacionados à implemen-
tação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os
municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação
e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas
de baixa renda; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da
empresa M S DE ARAUJO CLÍNICA DO TRÂNSITO EIRELI, nome fantasia,
CLÍNICA HABILITAMAUES, pelo valor mensal estimado de R$7.111,00 (sete
mil cento e onze reais), no valor global estimado de R$85.332,00 (oitenta e
cinco mil trezentos e trinta e dois reais). À consideração do Diretor-Presi-
dente do DETRAN/AM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEI-
RA DO DETRAN/AM, em Manaus, 31 de maio de 2022.
ADRIANA BRAGA ROCHA
DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANVEIRA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 31 de maio de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#91693#22#93531/>
Protocolo 91693
<#E.G.B#91695#22#93533>
RESENHA DA PORTARIA Nº 489/2022-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no
uso de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, caput,
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação
quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro
contratado é credenciado, nos termos da Resenha de Portaria de Creden-
ciamento nº publicada no DOE de 04/02/2022, Poder Executivo, seção II,
pág.11;CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no
Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa CLÍNICA DE TRÂNSITO
COARI LTDA, por haver cumprido as exigências do Edital Chamamento
Público n°. 005/2021 - DP/DETRAN/AM, da Portaria Normativa nº.
008/2021/DP/DETRAN/AM e Portaria Normativa nº. 009/2021/DP/DETRAN/
AM;CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados
em conformidade com os valores estabelecidos;CONSIDERANDO, que
as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração
previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de com-
petição;CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo SIGED
nº 01.03.022201.001638/2022-81- DETRAN/AM;RESOLVE:I - TORNAR
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços
relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação -
CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes
a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos
automotores para pessoas de baixa renda; II - ADJUDICAR o objeto da ine-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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