DOEAM 02/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de junho de 2022
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04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 
2019; DAVID LEVY MENDONÇA FRANCO, benefício de pensão militar, na 
condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 33,33%, da data do 
óbito até 16/04/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no 
valor mensal de R$ 2.733,59 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e 
cinquenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” 
e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, 
de 16 de dezembro de 2019. FABRICIO LENON MENDONÇA FRANCO, 
benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no 
percentual de 33,33%, da data do óbito até 15/09/2030, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.733,59 (Dois mil, 
setecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com 
os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e art. 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 
1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.Manaus/AM, 
24 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91745#42#93583/>
Protocolo 91745
<#E.G.B#91746#42#93584>
PORTARIA Nº. 866/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.10327EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ECILEIDE DOMINGUES DA SILVA, 
no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, Matrícula nº 
147.038-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor R$ 3.069,99 (três mil, sessenta e nove reais e noventa e nove 
centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro 
de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 
240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo 
com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 3.093,24 (três mil, noventa e três reais e vinte 
e quatro centavos) mensais. Manaus, 24 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91746#42#93584/>
Protocolo 91746
<#E.G.B#91748#42#93586>
PORTARIA Nº. 867/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.08495EXE, resolve: APOSENTAR por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA DE NAZARE BATISTA DOS SANTOS, 
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, com equivalência para 
fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº. 140.316-8B, Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado da Saúde, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 1.530,50 (mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos), 
mensais. Manaus, 24 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91748#42#93586/>
Protocolo 91748
<#E.G.B#91750#42#93588>
PORTARIA Nº. 878/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.08411EXE, resolve: APOSENTAR por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, ELISEU AMANCIO DA SILVA, no cargo de Vigia 
A, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Vigia, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº. 160.305-1B, Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado da Saúde, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 1.026,79 (mil, vinte e seis reais e setenta e nove centavos), 
elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o 
artigo 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, mensais. Manaus, 25 de 
maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91750#42#93588/>
Protocolo 91750
<#E.G.B#91751#42#93589>
PORTARIA Nº. 883/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02445EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, FRANCISCO MORAES DE LIMA, falecido em 05/04/2022, na 
patente de 2º Tenente, Matrícula nº. 053.698-9B, cujos proventos de apo-
sentadoria totalizavam R$ 13.706,26 (treze mil, setecentos e seis reais e 
vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 13.706,26 (treze mil, setecentos e seis reais e vinte e seis centavos), 
calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 
de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, 
submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da 
Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para MARILENE 
DE AZEVEDO LIMA, benefício de pensão militar, na condição de Cônjuge, a 
partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, 
inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela 
Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 26 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91751#42#93589/>
Protocolo 91751
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#91799#42#93637>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 034/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
13 de maio de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a empresa A J DE SOUZA ALMADA EIRELI; OBJETO: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água 
mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 (vinte) litros, retornável, com 
intuito de atender às demandas das unidades da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente 
Termo de Contrato como se nele estivesse transcrito; PRAZO: O contrato terá 
a vigência de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; VALOR: 
O valor global do presente Contrato é de R$ 199.600,00 (cento e noventa e 
nove mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903007; Fonte: 
01160000, tendo sida emitida pela CONTRATANTE, em 13/05/2022, a Nota 
de Empenho n. 2022NE0000860, no valor de R$ 133.066,68 (cento e trinta 
e três mil, sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos); FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.005551/2022-73.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91799#42#93637/>
Protocolo 91799
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO