DOEAM 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de junho de 2022 7
CONSIDERANDO a Portaria n.º 0104/2022-GS/SSP, publicada em Diário 
Oficial do Estado, em 30/05/2022.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor para exercer a gratificação mencionada acima, 
conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
GILMAR MAIA PEREIRA
GAC
09/05/2022
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 31 de maio de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#92276#7#94118/>
Protocolo 92276
<#E.G.B#92277#7#94119>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0102/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.002021/2022-
30 (SIGED), datado de 25/01/2022, de interesse da servidora LETICIA 
SANTOS LOBO, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer a suspensão 
da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 054/2022 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
27/01/2022, que entende ser possível deferimento do pleito, ora acolhido 
pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 29/03/2021, conforme 
Portaria n.º 0057/2021-GS/SSP, em favor da servidora efetiva LETICIA 
SANTOS LOBO, Assistente Operacional III, mat. 238.955-0 B, a contar de 
02/02/2022.
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 31 de maio de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#92277#7#94119/>
Protocolo 92277
<#E.G.B#92278#7#94120>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0103/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo 01.01.022101.00017006.2019;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar Sumário n.º 
07.19.01.06.16235/2019, concluiu pela penalidade de Demissão ao servidor 
temporário LUIS JOSÉ SANVICENTE BORGES, Auxiliar Técnico, matrícula 
n.º 243.742-2 C, nos termos do Artigo 11, inciso XXXIV, da Lei n.º 3.278/2008.
RESOLVE:
I - DEMITIR, o contrato temporário de pessoal do servidor abaixo, nos 
termos da lei.
N. Nome
Função
A contar de
1. LUIS JOSE SANVICENTE BORGES
Auxiliar Técnico
01/09/2019
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 27 de maio de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#92278#7#94120/>
Protocolo 92278
<#E.G.B#92357#7#94202>
PORTARIA Nº 049/2022-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e,
CONSIDERANDO que o art. 24, X para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que o presente caso trata-se de exceção à regra, com 
fundamento no inciso II do artigo 2.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 
de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO o parecer técnico (Memorando nº 098/22-DA/SSP, à 
fl. 1 e Despachos fls. 4 e 5) que justifica a necessidade de localização e 
instalações do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor de mercado do imóvel às fls. 48-128 do processo;
CONSIDERANDO que a Sra. MARIA NEUZA PICANÇO BRITO é a 
proprietária do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada à fl. 
165 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022101.010482/2022-87;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, X, da lei 8.666/93 para locação de imóvel localizado no Município de 
Parintins da proprietária MARIA NEUZA PICANÇO BRITO, inscrita sob o 
CPF nº 404.811.312-72, para atender as necessidades da Secretaria de 
Segurança Pública do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa da proprietária em questão, pelo valor 
global de R$ 15.594,96 (quinze mil quinhentos e noventa e quatro reais e 
noventa e seis centavos).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 7 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO,  a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 7 de junho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#92357#7#94202/>
Protocolo 92357
<#E.G.B#92369#7#94214>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0100/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o período aquisitivo adquirido após 12 (doze) meses de 
efetivo exercício.
R E S O L V E:
I - INCLUIR na Portaria nº 0056/2022-GS/SSP, publicada no Diário Oficial 
do Estado n° 34.713 de 30/03/2022, que trata da escala geral de férias dos 
servidores temporários do Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado 
de Segurança Pública, para o exercício de 2021/2022, a servidora Dayana 
Marcia Evangelista de Oliveira, matrícula 246.264-8 B, no mês de julho 
de 2022.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 17 de maio de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#92369#7#94214/>
Protocolo 92369
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#92332#7#94176>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00624//2022, publ. no 
D.O.E de 30 de maio de 2022, Poder Executivo, seção II, pág11 - ONDE SE 
LÊ: Regiane Campos de Castro - PCDP - 452/2022 - Período: 25/06/2022 - 
LEIA-SE: Perído: 25/05/2022. Manaus, 02 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#92332#7#94176/>
Protocolo 92332
<#E.G.B#92354#7#94199>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 055/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
03.06.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: REFORMA E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO