DOEAM 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de junho de 2022 9
AM N° 33708AM, RNP N° 042012700-3 e CPF n° 019.252.352-03, com 
fulcro nas razões e documentos constantes no Processo Administrativo nº 
01.01.025101.001375/2022-56-SEINFRA. Manaus, 07 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#92356#9#94201/>
Protocolo 92356
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#92257#9#94098>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
ERRATA
RETIFICAÇÃO da Portaria nº291/2022-GRH/GSEAS, publicada no DOE 
34.755 de 01/06/2022, que trata da concessão de Diárias.
ONDE SE LÊ: Período: 25/05 a 31/06;
LEIA-SE: Período: 25/05 a 31/05/2022;
Manaus, 06 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92257#9#94098/>
Protocolo 92257
<#E.G.B#92287#9#94130>
EXTRATO Nº 063/2022-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 011/2022-SEAS. Partes: O ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa D. M. DE AGUIAR EIRELI. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços 
de fornecimento de material para festividades e homenagens, para atender 
as necessidades desta SEAS. Valor Global: R$5.997.850,00; Valor 
Empenhado: R$2.929.975,00; UO: 31101; PT: 08.244.3301.2669.0011; 
FR: 01600000; ND: 33903959; NE: 2022NE0000416; Vigência: 03/06/2022 
a 03/06/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.0001521/2022-46 
SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 54 da Lei 8.666/93.
Manaus, 6 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92287#9#94130/>
Protocolo 92287
<#E.G.B#92286#9#94129>
PORTARIA Nº 314/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Márcia Francisca 
Matuzinho de Andrade/Chefe do Departamento, Karla Marques da Silva/
Gerente e Débora de Alencar Arruda/Assessor I; Destino e Período: Foz 
do Iguaçu/PR - 07/06 a 11/06/2022; Objetivo: Participação no XXII Encontro 
do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, em 
Foz do Iguaçu, com objetivo de Fomentar e estimular o aprimoramento e 
o fortalecimento da gestão municipal do SUAS; Fonte de Recurso: 443 - 
IGDSUAS.
Manaus, 06 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92286#9#94129/>
Protocolo 92286
<#E.G.B#92311#9#94155>
PORTARIA Nº 326/2022-GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 003 de 03 de agosto de 2020 
da Controladoria-Geral do Estado, que dispõe sobre as diretrizes a serem 
observadas na estruturação das unidades de controle interno, no uso de 
suas competências constitucionais e legais; e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 76/2019-GSEAS, que instituiu o 
Controle Interno na Secretaria de Estado da Assistência Social; e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 142/2022-GSEAS, que designa 
servidores para exercerem a função de Coordenador (a) do Controle Interno 
da Secretaria de Estado da Assistência Social, em substituição;
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR o servidor João Eduardo Rodrigues Nascimento 
matrícula: 249.212-1C, Assessor I, para exercer a função de Coordenador 
de Controle Interno da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS:
Art. 2°. Mantenha-se a Portaria n° 142/2022-GSEAS que intitula servidores 
para eventuais substituições.
Art. 3°. Esta Portaria tem vigência a contar da data de 01 de Maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 07 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92311#9#94155/>
Protocolo 92311
<#E.G.B#92331#9#94175>
PORTARIA Nº 313/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Ana Claudia Soares da 
Rocha/Assessor I, Aline de Albuquerque da Cruz/ Professor PF20.MSC-II e 
Liane Araújo de Figueiredo/Tec. de Enfermagem -TEN-P.S.N.M.-A; Destino 
e Período: Foz do Iguaçu/PR - 07/06 a 11/06/2022; Objetivo: Participação 
no XXII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de 
Assistência Social, em Foz do Iguaçu, com objetivo de Fomentar e estimular 
o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do SUAS; Fonte de 
Recurso: 444 - PAB.
Manaus, 06 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#92331#9#94175/>
Protocolo 92331
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#92262#9#94104>
EXTRATO Nº 28/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 21/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. OBJETO: visando prover recursos 
financeiros para Aquisição de motores estacionários de 5.5Hp acoplados com 
rabeta e roçadeira lateral Stihl a gasolina FS 160, em atendimento à Emenda 
de Bancada N.º 013/2022 de proposta do Excelentíssimo Sr. Belarmino Lins 
de Albuquerque, nos termos do Plano de Trabalho SISCONV N.º 003182 
que passa a integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total 
do convênio é de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos 
reais), a ser repassado integralmente pela CONCEDENTE, sem contrapar-
tida da CONVENENTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de 
Empenho Nº 2022NE0001071 no valor R$ 150.400,00 (cento e cinquenta 
mil e quatrocentos reais) Programa de Trabalho: 20.122.3310.2793.0005 
Natureza de Despesa: 44404215. Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#92262#9#94104/>
Protocolo 92262
<#E.G.B#92259#9#94100>
PORTARIA Nº 54/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 21/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor: Pedro Luiz T. de A. Biondo, CPF nº: 698.837.772-
72, Coordenador - Matricula: 6031, para exercer a função de fiscal do 
Convênio n° 21/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Caapiranga.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#92259#9#94100/>
Protocolo 92259
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO