DOEAM 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.759 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
terça-feira
07
jun/2022
Empresas Privadas
<#E.G.B#92055#1#93895>
EXTRATO Nº 157/2022-IPAAM.
Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA Nº 08/2022. 
Partes: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e E A FER-
REIRA-AGROSOLO SERRARIAS E COMERCIO LTDA-EPP, RESOLVEM 
na CLÁUSULA SEGUNDA que: Como Cláusula de Compensação por 
Equivalência, o COMPROMITENTE deverá adquirir, dentro do prazo de 30 
(trinta) dias a contar da assinatura deste Termo, o seguinte equipamento: 
a aquisição de 2 (dois) Drones DJ Mavic 3 Fly More Combo, e 2 (dois) 
Computadores Vostro Small Desktop (conforme descrição anexada 
na Tabela do TACA Nº 08/2022 - IPAAM), visando dar apoio nas ações 
de fiscalização, monitoramento e autuações remotas do Centro de Moni-
toramento Ambiental e Áreas Protegidas do Amazonas - CMAAP; 2.1 O 
COMPROMITENTE deverá efetuar no prazo de 30 (trinta) dias a contar 
da assinatura deste TACA, o pagamento da multa referente aos Autos de 
Infrações: 023/2019 - GECF, 024/2019 - GECF, 42/2021 - GEFA, 43/2021 
- GEFA, 45/2021 - GEFA, 31/2022 - GEFA, 32/2022 - GEFA; Termos de 
Apreensão: 002/2019 - GECF, 29/2021 - GEFA, 30/2021 - GEFA, 31/2022 - 
GEFA; Termos de Doação/Soltura/Destruição: 025/2021-GEFA e 026/2021-
GEFA e Termo de Embargo: 31/2022-GEFA,  no valor de R$ 896.968,71 
(oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta 
e um centavos), com redução de 90% (noventa por cento), cujo valor resta 
em R$89.696,87 (oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e 
oitenta e sete centavos), que deverá ser pago em 3 (três) parcelas mensais 
junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, Banco Bradesco, 
Agência 3739-7, Conta Corrente 62.352-0. As demais cláusulas do TACA 
permanecem na sua redação original para os efeitos legais.
Manaus, 27 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
<#E.G.B#92055#1#93895/>
Protocolo 92055
<#E.G.B#92243#1#94083>
BRUNO FINOTTI DE OLIVEIRA, torna público que recebeu do IPAAM, 
a LAU de Supressão Vegetal nº 025/2022, que autoriza a supressão 
da vegetação para a construção residencial para o lote 07, Quadra L2, 
Condomínio Alphaville Manaus 2, Ponta Negra, Manaus-AM, localizada 
na Avenida José Augusto Loureiro, Lote 07, Quadra L2, Condomínio 
Alphaville Manaus 2, Ponta Negra, Manaus-AM, para Supressão Vegetal, 
com validade de 01 ano.
<#E.G.B#92243#1#94083/>
Protocolo 92243
<#E.G.B#92265#1#94107>
PREFEITURA DE CAREIRO DA VÁRZEA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO- Primeiro Termo Aditivo Ao Termo 
De Contrato Nº 121/2021, celebrado em 22 de outubro de 2021. Partes: 
Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ Nº 23.006.331/0001-34 
e a Empresa NEW LIFE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, sob 
o CNPJ n° 22.565.390/0001-80. Objeto: Prorrogação da vigência do 
prazo original por 06 (seis) meses. Suporte Legal: Cláusula Quarta do 
Termo de Contrato nº. 121/2021. 
Careiro da Várzea/AM, em 18 de Abril de 2022.
PEDRO DUARTE GUEDES
Prefeito Municipal
<#E.G.B#92265#1#94107/>
Protocolo 92265
<#E.G.B#92266#1#94108>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
Aviso De Licitação- A Prefeitura Municipal de Maraã, por meio da Comissão 
Municipal de Licitação - CML/PMM torna público que realizará as sessões 
públicas abaixo, na sala de reunião da CML situada na Av. Castelo Branco, 
nº. 110. Bairro Centro - Maraã/AM, como segue: TOMADA DE PREÇOS Nº. 
009/2022 - CML/PMM. OBJETO: Contratação de Serviço de Pavimentação 
em área Urbana do município de Maraã/AM.  Data E Horário:  22 de 
junho de 2022, às 10:00hs. Maraã/AM, 06 de junho de 2022. COMISSÃO 
MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
<#E.G.B#92266#1#94108/>
Protocolo 92266
<#E.G.B#92310#1#94153>
CAUÊ JUAN CASSOL., torna público que recebeu do IPAAM, a LICENÇA 
DE OPERAÇÃO N. ° 412/14-03, que autoriza a operação de 41 viveiros 
escavados, com 6,005ha de área alagada e a instalação de 51 viveiros 
escavados, área alagada que soma 9,995 ha, perfazendo um total de 
área alagada de 16,00 ha, destinada a criação de Tambaqui (Colossoma 
macropomum), Matrinxã (Brycon amazônicus) e Pirarucu (Arapaima Giga) 
no sistema de cultivo semi-intensivo em um imóvel com188,5773 ha, 
localizada na Rodovia BR 319, km 75 (MD), nas coordenadas geográficas: 
03°33´27,5180´´S e 60°10´40,73639´´W, Careiro-AM, para Aquicultura, com 
validade de 2 anos.
<#E.G.B#92310#1#94153/>
Protocolo 92310
<#E.G.B#92314#1#94158>
ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL
CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Pelo presente edital ficam convocados todos os músicos profissionais 
inscritos no Conselho Regional do Estado do Amazonas da Ordem dos 
Músicos do Brasil, quites e em pleno gozo de seus direitos, a participarem 
da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 20 de JUNHO de 
2022, ás 18: 00 horas, em primeira convocação, no prédio da MACDP em 
Manaus, sito a Rua: Lagoa Grande  - Bairro: Cidade Nova nº 34, a fim de 
discutir e votar o Relatório e Contas da Diretoria e data da eleição de acordo 
com o que reza o Art. 21 - I da Lei Federal n° 3.857/60. Não havendo na 
hora indicada o número legal de inscritos para instalação dos trabalhos em 
primeira convocação, a Assembleia será realizada uma hora após no mesmo 
dia e local, em segunda convocação com qualquer número de inscritos.
Manaus, 03 de junho 2022.
OZIEL GOMES MADURO
Presidente Provisório OMB-CREAM
<#E.G.B#92314#1#94158/>
Protocolo 92314
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO