DOEAM 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de maio de 2022
22
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
 (Por Área de Atuação)6
 Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
 (g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.298.512.959,38
467.216.444,11
456.307.348,11
433.911.676,09
   11.1- Ensino Fundamental 
852.961.000,00
241.096.223,74
241.096.223,74
229.513.682,26
   11.2- Ensino Médio 
445.551.959,38
226.120.220,37
215.211.124,37
204.397.993,83
12- OUTRAS DESPESAS
962.407.894,00
501.338.790,72
189.999.114,32
183.173.097,34
   12.1- Ensino Fundamental 
497.097.611,17
272.980.333,70
115.074.439,71
110.000.658,34
   12.2- Ensino Médio
465.310.282,83
228.358.457,02
74.924.674,61
73.172.439,00
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.260.920.853,38
968.555.234,83
646.306.462,43
617.084.773,43
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
428.846.590,73
428.846.590,72
410.961.146,14
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
474.153.185,12
474.153.185,11
456.154.060,15
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
456.032.196,33
144.692.519,93
137.980.183,33
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de 
Capital
0,00
0,00
0,00
(i)
(j)
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
574.140.073,38
428.846.590,72
428.846.590,72
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
(m)
(n)
(o)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
82.020.010,48 
201.354.399,79
201.354.399,79
VALOR
38.400.282,55
11.476.131,33
26.924.151,22
2.259.400.282,55
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
% APLICADO
(l)
52,29
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
% NÃO APLICADO
(p)
24,55
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO