DOEAM 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de maio de 2022
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pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas suficientes para 
acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e 
o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#90961#6#92799/>
Protocolo 90961
<#E.G.B#90962#6#92800>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 024/2022-CRDM-
SEDUC/Processo 01.01.028101.010004.2021-72-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 056/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor MANOEL 
ARNOLDO BENTES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 197.467-0A, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar nos autos provas 
robustas suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado 
contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#90962#6#92800/>
Protocolo 90962
<#E.G.B#90963#6#92801>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 611, de 26 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo - Disciplinar/
PAD nº 024/2022-CRDM-SEDUC/Processo 01.01.028101.010004.2021-72/
SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor MANOEL ARNOLDO BENTES 
DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 197.467-0A, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas 
suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o 
servidor indiciado e o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#90963#6#92801/>
Protocolo 90963
<#E.G.B#90964#6#92802>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 566, de 13 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnica-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 848/2022-GPREV/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividade Técnico-Administra-
tiva dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº Nomes
Nível
A contar
1
FRANCISCO JEAN PINHEIRO DOS SANTOS
6
01/05/2022
2
PAULO SERGIO DA SILVA RIBEIRO
8
01/05/2022
3
LEONIZIA SANTIAGO DE ALBUQUERQUE
9
01/05/2022
4
VERA CLARICE CARVALHO NAGAO
11
01/05/2022
5
MEURY HELLEN MATOS DA FONSECA
10
01/05/2022
6
MICHEL MONTEIRO DE SOUZA
13
01/05/2022
7
ANGELA MARCIA COUTINHO E SILVA
13
01/05/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#90964#6#92802/>
Protocolo 90964
<#E.G.B#90965#6#92803>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 567, de 13 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnica-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO as Exclusões e Alterações determinadas pelas Portarias 
GS 347/2022 e GS 566/2022, e que a alteração se trata de compensação 
sem acréscimo em folha de pagamento;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 848/2022-GPREV/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
De
Para
1
ROBSON CAVALCANTE DA SILVA
11
12
01/05/2022
2
ROSA HELLEN RAMOS DA 
ENCARNACAO NOGUEIRA
11
12
01/05/2022
3
ELZO REBOUCAS DE SOUZA
11
12
01/05/2022
4
MICHAEL WILKENS DA CRUZ 
GONCALVES
11
12
01/05/2022
5
ANTONIA IONETE VIDINHA 
BARROSO
12
13
01/05/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#90965#6#92803/>
Protocolo 90965
<#E.G.B#90966#6#92804>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 568, de 13 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnica-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO as Exclusões e Alterações determinadas pelas Portarias 
GS 347/2022 e GS 566/2022, e que a atribuição se trata de compensação 
sem acréscimo em folha de pagamento;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 848/2022-GPREV/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
1
DARCILENE MARINHO ROCHA
6
01/05/2022
2
ELIANEY HERNANI DE OLIVEIRA
9
01/05/2022
3
ADRIELSO CALANDRINI DA SILVA
8
01/05/2022
4
VIVIANNE CAMPOS MAR PEREIRA
11
01/05/2022
5
JOSE CARLOS BASTOS PALMEIRA JUNIOR
8
01/05/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO