DOEAM 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de maio de 2022 11
836/2022
ISABELE CRISTINE 
DE SOUZA MACIEL
244.251-5 A
18/04/2022 a 16/07/2022
(90 dias)
837/2022
LIA GAZINEU 
ZOGAHIB
171.791-0 B
03/04/2022 a 01/07/2022
(90 dias)
841/2022
SANSHA SODRE DO 
COUTO RAMOS
211.688-0 E
20/04/2022 a 18/07/2022
(90 dias)
842/2022
KARLA ROBERTA 
VASCONCELOS 
COSTA LIMA
171.643-3 D
19/04/2022 a 17/06/2022
(60 dias)
850/2022
AUGUSTO PEDRO 
ALVES VIANA
111.668-1 C
15/04/2022 a 15/05/2022
(31 dias)
858/2022
ANA LUCIA BECKMAN 
MONTEIRO
168.584-8 E
26/04/2022 a 29/04/2022
(04 dias)
859/2022
ERIKA EDUARDA DE 
PAULA DO CARMO
242.586-6 A
18/04/2022 a 02/05/2022
(15 dias)
860/2022
IVANY NASCIMENTO 
DE ARAUJO
243.760-0 A
26/04/2022 a 29/04/2022
(04 dias)
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 24 de maio de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#91077#11#92915/>
Protocolo 91077
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#91026#11#92864>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021. 
ASSINATURA: 03/05/2022. PARTES: Secretaria de Administração Peniten-
ciária - SEAP e a PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS S.A. OBJETO: 
Constituem objetos deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA do Contrato nº 003/2021-SEAP e o REJUSTE DE PREÇOS. 
VIGÊNCIA: 03/05/2022 a 03/05/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
14.122.0001.2643.0001, FONTE: 121, ND: 33904003, NE 2022NE000465 
de 03/05/2022, VALOR R$ 11.079,36 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.001181/2022-07. ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 005/2020. ASSINATURA: 10/05/2022. PARTES: 
Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP e a empresa TRISEVEN 
SERV DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E FORENCIMENTO DE 
ALIMENTOS EIRELI. OBJETO: Constituem objetos deste Termo Aditivo 
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 005/2020-
SEAP e o REJUSTE DE PREÇOS. VIGÊNCIA: 10/05/2022 a 10/05/2023. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.421.3260.2123.0011, FONTE: 121, ND: 
33903941, NE 2022NE000470 de 10/05/2022, VALOR R$ 4.419.430,40 
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Proc. 
01.01.041101.000608/2022-50. 
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020. 
ASSINATURA: 10/05/2022. PARTES: Secretaria de Administração Peniten-
ciária - SEAP e a empresa A. J. REFEIÇÕES LTDA. OBJETO: Constituem 
objetos deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA do Contrato nº 006/2020-SEAP e o REJUSTE DE PREÇOS. 
VIGÊNCIA: 10/05/2022 a 10/05/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
14.421.3260.2123.0011, FONTE: 121, ND: 33903941, NE 2022NE000471 
de 10/05/2022, VALOR R$ 4.418.884,47 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.000609/2022-02.
 Manaus, 30 de maio de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#91026#11#92864/>
Protocolo 91026
<#E.G.B#90991#11#92829>
PORTARIA Nº 036/2022-GAB/SECSEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 002/2021-CPPS/
SEAP, por meio da Portaria nº 009//2021-GAB-SECEX/SEAP, publicada no 
DOE de 15 de abril de 2021, em que figura como parte a empresa RH MULTI 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
administrativo 
nº 
01.01.041101.001204/2021-00 (SIGED), que conta com Relatório Final 
da Comissão Permanente de Processo Sancionatório/CPPS e Parecer nº 
148/2021 da AJURI/SEAP;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação em Diário Oficial do Estado 
da decisão de segundo grau de processo sancionatório, conforme art. 14 
da Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP/AM e art. 84, inciso VII, da Lei 
Estadual nº 2.794/03.
RESOLVE:
a) Manter a decisão de fls. 466-469 do SIGED., que versa sobre a penalidade 
de sansão de advertência, em desfavor da empresa RH MULTI SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS S/A.
b) Que se publique a presente decisão no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei nº 2.794/2003, bem como se 
inicie o processo de registro da penalidade em desfavor da empresa RH 
MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/A.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#90991#11#92829/>
Protocolo 90991
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#91140#11#92978>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.º 00625/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no Art. 58, § 2º, inciso VI, da 
Constituição do Estado do Amazonas, c/c Art. 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015.
RESOLVE:
I - DELEGAR competência os servidores DANIELE BATISTA LOPES - 
Assessora I, JULIE ALVES DA SILVA - Gerente AD-II, RAISA SOARES 
DOS SANTOS COSTA - ASSESSORA AD-III e PAULO ROMEU LAMMEL 
HENDGES - Assessor I, para atuarem como responsáveis legais pelos em-
preendimentos da Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico 
Nacional - IPHAN, com a consequente atribuição de assinar Ficha de Carac-
terização de Atividade - FCA e demais atos correlatos.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os 
seus efeitos ao dia 11 de maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em 
Manaus, 30 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#91140#11#92978/>
Protocolo 91140
<#E.G.B#91141#11#92979>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 00624/2022.
RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor I. PCDP 449/2022 - Destino: 
Codajás/AM. Período: 13 à 17/06/2022. Objetivo: Visista Técnica de 
fiscalização referente ao CV. 008/2022; CT.030/2022 - para a revitalização 
e ampliação do Sistema de Abastecimento de água-SAA. FRANQUIMAR 
SANTANA CIDRÔNIO - Engenheiro. PCDP 450/2022 - Destino: Humaitá/
AM. Período: 01 à 05/06/2022. Objetivo: Proceder fiscalização referente 
aos CT.057/2018-SEINFRA; CV.004/2021-SEINFRA; CT.057/2018-SEIN-
FRA; CV.004/2021-SEINFRA. LORENA TAVARES DE FREITAS - 
Assessor Técnico. PCDP 451/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. 
Período: 25/05/2022 e REGIANE CAMPOS DE CASTRO - Assessor II. 
PCDP 452/2022 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 25/06/2022. 
Objetivo: Acompanhamento de obra, esclarecimento de dúvidas do projeto e 
orçamento. PCDP 470/2022 - Destino: Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia 
do Norte/AM. Período: 30/05 à 01/06/2022 e JANDERSON OLIVEIRA DE 
CARVALHO - Chefe de Departamento. PCDP 469/2022 - Destino: Tabatinga/
Benjamin Constant/Atalaia do Norte/AM. Período: 30/05 à 01/06/2022. 
Objetivo: Realizar levantamento para a Ampliação do Centro de Eventos. 
WALTER DA SILVA MERGULHÃO - Engenheiro. PCDP 453/2022 - Destino: 
Itapiranga/AM. Período: 25 à 28/05/2022. Objetivo: Realizar levantamento 
para manutenção corretiva e preventiva da Estrada AM-363. RUBEM 
CARLOS DO LAGO ARAÚJO - Engenheiro. PCDP 460/2022 - Destino: 
Presidente Figueiredo/AM. Período: 26 à 27/05/2022. Objetivo: Realizar 
levantamento, para manutenção viária da AM-240. FRANCISCO DAS 
CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 461/2022 - Destino: Itapiranga/
AM. Período: 25 à 28/05/2022. Objetivo: Conduzir o servidor Walter da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO