DOEAM 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de maio de 2022
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dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, que não representará impacto financeiro na 
folha de pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ALTERAR a contar de 02 de maio de 2022, o nível de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme 
abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
De
Para
1
SILDONEY ANDRADE IPUCHIMA
ASSESSOR II AD-2
13 9
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 16 de maio 
de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#91105#16#92943/>
PROTOCOLO 91105
<#E.G.B#91107#16#92945>
PORTARIA N.º 086/2022 -GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento, tendo em vista a compensação financeira ocasionada pela 
alteração ocorrida na Portaria nº. 085/2022 -GS/SEJUSC.
R E S O L V E:
I - ALTERAR a contar de 02 de maio de 2022, o nível de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme 
abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
De
Para
1
MATHEUS SOARES SILVA
ASSESSOR IV AD-4
12
13
2
KAIZA SILVA DE ARAUJO
ASSESSOR IV AD-4
12
13
3
FABIANA ROSA SOARES DA SILVA 
OLIVEIRA
ASSESSOR IV AD-4
8
9
4
PRISCILA MAGDA CARVALHO DOS 
SANTOS
ASSESSOR IV AD-4
8
9
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 16 de maio de 
2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#91107#16#92945/>
Protocolo 91107
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#91110#16#92948>
PORTARIA Nº 283/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Destino: Manacapuru/AM; 1) Nome: 
Rutineia Loureiro da Costa Araújo/Colaborador Eventual, Leticia Muller 
Cavalcante/Colaborador, Luciana Carvalho Pimenta/Colaborador, Rosa 
Gomes da Costa/Colaborador, Isabel Cristina Silva dos Santos Pereira/
Colaborador, Renilda Oliveira de Abreu/Assessor II, Meri Teresinha Scherer/
Assessor III, Mirian Costa da Silva/Colaborador, Tayna Mota Rodrigues/
Assessor II, Carlos Vitor Matias da Costa/Colaborador, Marilia Bindá 
Fernandes/Colaborador, Emanuel Antônio Plácido Rodrigues Lobato de 
Araújo/Assessor III; Período: 24/05 a 17/06/2022; 2) Nome: Karolina Aguiar 
Nemer/Colaborador; Período: 26/05 a 19/06/2022; Objetivo: Realizar visita 
técnica ao município de Manacapuru, visando garantir apoio qualificado a 
Gestão Municipal de Assistência Social no aprimoramento da gestão e a 
continuidade das Ações dos Programas, Projetos e Serviços Socioassisten-
ciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 27 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91110#16#92948/>
Protocolo 91110
<#E.G.B#91167#16#93005>
PORTARIA Nº 284/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Márcia Francisca 
Matuzinho de Andrade/Chefe de Departamento; Destino e Período: 
Maués//AM - 22/05 a 23/05/2022; Objetivo: Realizar visita ao município de 
Maués, visando garantir apoio qualificado à Gestão Municipal de Assistência 
Social, monitoramento e avaliação das Metas de Pactuação Nacional e de 
Indicadores de Gestão, no aprimoramento da Gestão e a continuidade das 
Ações de Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais; Fonte de 
Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 27 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91167#16#93005/>
Protocolo 91167
<#E.G.B#91170#16#93008>
PORTARIA Nº 288/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Alexsandra Ferreira 
da Silva; Destino e Período: Maués/AM - 14/05 a 17/05/2022; Objetivo: 
Assessorar a Secretaria de Assistência Social, na cobertura jornalística 
da inauguração do Restaurante Popular ‘Prato Cheio’, no município de 
Maués, destinado a atender às famílias em vulnerabilidade social; Fonte de 
Recurso: 160 - FTI.
Manaus, 30 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#91170#16#93008/>
Protocolo 91170
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#91045#16#92883>
RESENHA N.º 028/2022 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: DANYELA ALMEIDA PAIVA, Colaboradora. 
SCDP: 475785. Período: 8 a 9/6/2022. Destino: Manaus/Autazes/Manaus. 
Objetivo: Realizar reunião para a revisão do Acordo de Pesca do Rio Mutuca 
(IN n.° 02, de 28 de maio de 2019), situado nos municípios de Careiro da 
Várzea e Autazes-AM. Referência processo: 01.01.030101.002187/2022-
85-SIGED.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO