DOEAM 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de maio de 2022
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<#E.G.B#91139#24#92977>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 299/2022
PROCESSO N. º 3250/2019 - IPAAM
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA PLANO DE 
MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
INTERESSADO: HERMES RÔMULO DE ARAUJO PESSOA
DECISÃO
1.DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no PARECER/
IPAAM/PMA/DJ Nº. 281/2022, bem como o Parecer nº 00003/2022, referente 
ao Processo Consultivo nº 2022.02.000525 -SAJ/PGE da Procuradoria 
Geral do Estado do Amazonas, a qual informou que o Sr. Hermes Rômulo de 
Araújo Pessoa, possui título definitivo concedido pelo Estado do Amazonas, 
documento este dotado de fé pública.
2. Encaminhem-se os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, bem como, à 
Gerencia de Controle Agropecuário para que finalize a análise do CAR 
como também, se manifeste sobre o procedimento administrativo adotado 
no Parecer Técnico nº 655/2021 - GCAP (fls.297-301), com o intuito de 
concluir se a referida área deste imóvel, sobrepões área embargada, em 
caso positivo, o embargo deverá ser sanado antes de qualquer licenciamen-
to ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 30 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#91139#24#92977/>
Protocolo 91139
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#91121#24#92959>
RESENHA Nº 048/2022 - GDAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.João Weckner da Fonseca Neto;Colab.(NM).;Novo Aripuanã/Mao/C. 
Castanho/Mao/Novo Aripuanã; 22 a 31/05/2022;
02.Jonathan Lira Jaico; Téc.Agrop.; Atalaia do Norte; B. Constant/
Tabatinga/B. Constant/Atalaia do Norte; 21 a 28/05/2022;
03.Ian Flexa de Souza Pereira;Tec. Em Rec Pesq.; Anori/Manacapuru/
Anori; 21 a 28/05/2022;
04.Valdo de Oliveira e Silva;Gerente; N. O. do Norte/Autazes/Careiro/
Autazes/N. O. do Norte; 21;a 28/05/2022;
05.Talyson Martins de Andrade; Téc.Agrop.; B. Constant/Tabatinga/B. 
Constant; 21 a 28/05/2022;
06.Marcos Nunes da Silva;Tec. Em Agropc.; Japurá/Tefé/Japurá; 21 a 
28/05/2022;
07.José Nazareno Freitas Viana Junior; T.Ag-III; N. O. do Norte/Autazes/
Careiro/Autazes/N. O. do Norte; 21 a 28/05/2022;
08.Francisco Robson Veloso da Costa;Tec.em Rec. Pesqueiro.; Fonte 
Boa/Tefé/Fonte Boa; 20 a 28/05/2022;
09.Manoel Pereira da Silva; Tec. Agropc;Uarini/Tefé/Uarini; 21 a 
28/05/2022;
Objetivo dos itens 01 e 15: Participar de Capacitação de Crédito Rural,conf. 
Processos 
n°11885/2022-19;11525/2022-17;11575/2022-02;11838/2022-
75;11507/2022-35;11621/2022-65;11922/2022-99;11619/2022-
96;11628/2022-87
10.Domingos Savio Cavalcante de Oliveira Filho; Colab. (NM).; Mao/N. 
O. do Norte/Mao; 20 a 22/05/2022; Participar de agenda de capacitação do 
Nucleo de Orientação Social; Conf. Proc. nº 11245/2022-09
11.Pedro Chaves da Silva; Gerente.; Mao/Manaquiri/C. Castanho/
Manaquiri/Mao; 20 a 29/05/2022;Ministrar operacionalização da nova planilha 
de elaboração de Projetos de Credito Rural;Conf. Proc. nº 11164/2022-09
12. Domingos Savio Cavalcante de Oliveira Filho; Colab. (NM).; Mao/
Caapiranga/Mao; 01/06 a 02/06/2022; Participar da agenda de Programa 
Amazonas Mais Cooperativa; Conf. Proc. nº 11833/2022-42
13.Luiz Antonio 
Nascimento;Gerente.; 
Mao/Tabatinga/Mao; 
22 
a 
28/05/2022; Ministrar Curso de Credito Rural; Conf. Processo nº9367/2022-35
14.Luziane Cristine Siqueira Tavares; Assist. Téc.; Mao/Anori/Mao; 30/05 
a 02/06/2022;Realizar levantamento Patrimonial;Conf. Proc. nº 11810/2022-38
15.José Augusto Correa Lima Omena; Med. Veterinário.; Mao/Parintins/
Nhamundá/Parintins/Mao; 24/05 a 29/05/2022; Assessorar a Unloc de 
Nhamunda nas linhas de credito da AFEAM. Conf. Processo nº 12115/2022-93
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#91121#24#92959/>
Protocolo 91121
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#91060#24#92898>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 004/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
26/05/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO BENEFICENTE UNIPOPULAR. 
OBJETO: Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com o Instituto 
Beneficente Unipopular, realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, 
em atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada no 071/2022, de autoria 
do deputado Felipe Souza. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 243.233,00. 
DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; 
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2773.0011; FONTE DE 
RECURSO: 121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA DE 
EMPENHO N°2022NE00942, emitida em 24/05/2022, no valor de R$ 
243.233,00 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e três reais); 
VIGÊNCIA: de 26/05/2022 a 26/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo N° 01.01.028201.00001334/2022-20 - CETAM. 
Manaus/AM, 26 de maio de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#91060#24#92898/>
Protocolo 91060
<#E.G.B#91061#24#92899>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 003/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
26/05/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO PROJETA PLANETA, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL. OBJETO: Destinação 
de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas para, por 
meio de ato de transferência voluntária com o Instituto Projeta Planeta, 
Ciência, Tecnologia e Inovação Sustentável, realizar a oferta de cursos 
de qualificação profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar 
Impositiva no 043/2022, de autoria da deputada Therezinha Ruiz. VALOR 
TOTAL ESTIMADO: R$ 90.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.3310.2773.0011; FONTE DE RECURSO: 121; NATUREZA DA 
DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2022NE00941, emitida em 
24/05/2022, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); VIGENCIA: de 
26/05/2022 a 26/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo N° 01.01.028201.00001142/2022-13 - CETAM. Manaus/AM, 27 de maio 
de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#91061#24#92899/>
Protocolo 91061
<#E.G.B#91062#24#92900>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 002/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
26/05/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO BENEFICENTE UNIPOPULAR. 
OBJETO: Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com 
o Instituto Beneficente Unipopular, realizar a oferta de cursos de 
qualificação profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar 
Impositiva no 041/2022, de autoria da deputada Therezinha Ruiz. VALOR 
TOTAL ESTIMADO: R$ 500.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.3310.2773.0011; FONTE DE RECURSO: 121; NATUREZA DA 
DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2022NE00943, emitida em 
24/05/2022, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); VIGENCIA: 
de 26/05/2022 a 12/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo N° 01.01.028201.00001132/2022-88 - CETAM. 
Manaus/AM, 27 de maio de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#91062#24#92900/>
Protocolo 91062
<#E.G.B#91065#24#92903>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO