DOEAM 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de maio de 2022
28
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#91157#28#92995>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
nº 
011/2022. 
Processo 
nº: 
01.02.016301.003161/2021-21- FAPEAM. Data da assinatura: 30/05/2022. 
Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e D.M. DE 
AGUIAR EIRELI (Contratada), de CNPJ: 07.908.761/0001-95. Objeto: 
Prestação de serviços de fornecimento de materiais para realização de 
eventos institucionais da FAPEAM. Vigência: 12 (doze) meses. Valor 
Global: R$: 1.436.180,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, 
cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de 
Trabalho: 19.573.3306.2695.0001, Natureza da Despesa: 33903923, Fonte: 
01000000, Nota de Empenho nº 2022NE0000515, emitida em 09/05/2022, 
no valor de R$ 478.726,68 (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e 
vinte e seis reais e sessenta e oito centavos). Manaus, 30 de maio de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#91157#28#92995/>
Protocolo 91157
<#E.G.B#91158#28#92996>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
Gabinete da Presidência
PORTARIA N° 024/2022-GAB/FAPEAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$701.954,80 
(SETECENTOS E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO 
REAIS E OITENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 
DO ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM, em Manaus, 30 de maio de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#91158#28#92996/>
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
19.571.3306.2106
A
3
100 3390 0011
601.957,80 3390 0001
601.957,80
Fomento e
Incentivo à
Internacionalizaçã
o e Cooperação
Interinstitucional
em Âmbito
Nacional e
Internacional
19.573.3306.2695
A
3
100 3390 0011
99.997,00 3390 0001
99.997,00
Popularização e
Difusão da
Ciência,
Tecnologia e
Inovação
701.954,80
701.954,80
TOTAL  (R$)
Protocolo 91158
<#E.G.B#91158#28#92996>
<#E.G.B#91158#28#92996/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#90969#28#92807>
PORTARIA Nº. 857/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.25579EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da 
SEDUC, MARLENE DE SOUZA MAGALHAES, falecida em 12/01/2021, no 
cargo de Professor-MPII-EC-C2, transposto para Professor, 5ª Classe-PF20.
LIC-V, Referência G, matrícula nº. 022.050-7A, cujos proventos de apo-
sentadoria totalizavam R$ 2.182,42 (dois mil, cento e oitenta e dois reais 
e quarenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
R$ 1.971,18 (mil, novecentos e setenta e um reais e dezoito centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal 
e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para 
RAIMUNDO NONATO DE MAGALHAES, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 24 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90969#28#92807/>
Protocolo 90969
<#E.G.B#90970#28#92808>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
885/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão N° 93/2022 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo N°2022.T.02952EXE, a Diretora Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 1477/2021, publicada no D.O.E. de 21 de setembro de 2021, conferin-
do-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o art. 40, § 5º, da 
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2015, MARIA DO SOCORRO HOLANDA 
DA SILVA ROCHA, no cargo de Professor PF20-ESP-III, 3ª Classe, 
Referência H1, Matrícula nº 110.766-6A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.867,82 (dois mil, oitocentos 
e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, 
Anexo III, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
1° da Lei n° 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais 
e vinte e nove centavos) de Gratificação de Adicional Tempo de Serviço, 
referente a 5% sobre o valor R$240.00 (duzentos e quarenta reais), corres-
pondente a 1 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de 
Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos o 
valor de R$ 2.919,35 (dois mil, novecentos e dezenove reais e trinta e cinco 
centavos) mensais. Manaus, 27 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#90970#28#92808/>
Protocolo 90970
<#E.G.B#91103#28#92941>
RELATÓRIO 
RESUMIDO 
DA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
DA 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV - 2022 A Secretária MARIA NEBLINA 
MARAES, em exercício e no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei 
101/2000, Art. 53, inciso II, vem dar publicidade dos Relatórios Resumidos 
da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal do Estado do Amazonas, 
referente ao 2º Bimestre do Exercício de 2022, considerando a Administra-
ção Indiretas.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
FLAVIANA GALUCIO ZOUMBOUNELOS
Contadora CRC-AM-01186/O-0
<#E.G.B#91103#28#92941/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO