DOEAM 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de maio de 2022
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<#E.G.B#91113#32#92951>
PORTARIA Nº. 671/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.06669EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo o artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA 
EMILIA PEREIRA BELEM, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
Classe “C”, Referência 4, Matrícula nº 100.318-6A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais 
composto do vencimento base no valor de R$ 1.030,27 (mil, trinta reais e 
vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 206,05 (duzentos e seis reais e cinco centavos), de 
Risco de Vida, correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 997,56 (novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 37,38 (trinta e sete reais e trinta e oito 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 5% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), equivalente 
a 01 (um) quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.271,26 
(dois mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), mensais. 
Manaus, 16 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91113#32#92951/>
Protocolo 91113
<#E.G.B#91114#32#92952>
PORTARIA Nº. 859/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00793EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
AMOES RODRIGUES DO NASCIMENTO, falecido em 05/02/2022, na 
graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 008153-1-C, proventos de aposen-
tadoria no valor de R$ 8.017,03 (oito mil, dezessete reais e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.017,03 (oito mil, 
dezessete reais e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 
24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 
de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no 
Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja 
pago para: ELIETE ROCHA NASCIMENTO, benefício de pensão militar, 
na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de 
acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e art. 28, da Lei nº 3.765, de 04 
de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus/AM, 24 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91114#32#92952/>
Protocolo 91114
<#E.G.B#91115#32#92953>
PORTARIA Nº. 860/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02414EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da Policia 
Civil, WILTON PEDROSA CORREA, falecido em 03/03/2022, no cargo de 
Invest.de Policia.1ª.CL. PC-INV-I, matrícula nº. 007.594-9-B, cujo proventos 
de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 20.123,96 (Vinte mil, cento e 
vinte e três reais e noventa e seis centavos) DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 16.212,94 (dezesseis mil, duzentos e doze reais e 
noventa e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA CONCEIÇÃO SOARES 
PEDROSA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 24 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91115#32#92953/>
Protocolo 91115
<#E.G.B#91116#32#92954>
PORTARIA Nº. 861/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02337EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da 
SEFAZ, CLAUDIO ALBUQUERQUE DA MATTA, falecido em 30/03/2022, 
no cargo de AUDITOR DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1ª Classe, NÍVEL 
FT-1, PADRÃO V, matrícula nº. 000.447-2B, cujo proventos de aposenta-
doria totalizavam o valor de R$ 91.246,41 (noventa e um mil, duzentos e 
quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 26.949,72 (vinte e seis mil, novecentos e 
quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja 
pago no percentual determinado para: TEREZINHA DE JESUS NEVES DA 
MATTA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100% 
no valor de R$ 26.949,72 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e nove 
reais e setenta e dois centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 24 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91116#32#92954/>
Protocolo 91116
<#E.G.B#91117#32#92955>
PORTARIA Nº. 874/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00413EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEPROR, MANOEL BARROS CAVALCANTE, falecido em 13/12/2021, 
no cargo de Carpinteiro, nível 10, letra A, com a equivalência remunera-
tória do cargo de Auxiliar Operacional, 3ª Classe, Referencia A, matrícula 
nº. 023.256-4-A, cujos proventos de aposentadoria totalizaram o valor de 
R$ 2.428,55 (Dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.446,28 
(Dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), já 
aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ANITA FROTA 
RIBEIRO CAVALCANTE, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 25 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91117#32#92955/>
Protocolo 91117
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#91162#32#93000>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 023/2022; DATA DE ASSINATURA: 
23 de maio de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a empresa PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA; OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação 
do valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente 
a prestação de serviços de hospedagem, como fornecimento de café da 
manhã, para 87 (oitenta e sete) alunos, atendendo as necessidades do 
Centro de Estudos Superiores da Universidade do Estado do Amazonas 
(UEA), no Município de Parintins (CESP), concernente ao período de março 
de 2022 no valor total de R$ 22.895,42 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa 
e cinco reais e quarenta e dois centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor 
Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 22.895,42 (vinte 
e dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), 
conforme fatura constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.008305/2022-73.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#91162#32#93000/>
Protocolo 91162
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO