DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022
18
8
CAROLINA VALUCHE 
DE ANDRADE 
PEREIRA
ASSESSOR III - AD-3
13
01/05/2022
9
ALTAIR DE SOUZA 
QUEIROZ
ASSESSOR IV - AD-4
13
01/05/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 9 DE MAIO DE 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89651#18#91477/>
Protocolo 89651
<#E.G.B#89652#18#91478>
PORTARIA nº 589/2022 - GDG/PC.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA POLICIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da lei 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 
EBCT é detentora do monopólio de serviços postais e declara aceitar as 
condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às, fls.40-41;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls.24-28, está compatível com os preços praticados;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022102.003938/2022-42.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação de pessoa 
jurídica para a prestação de serviços postais, com o intuito de atender as 
necessidades da Policia Civil do Estado do Amazonas;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramen-
cionada, pelo valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) perfazendo o 
Valor Global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
A Consideração do Delegado Geral-Adjunto da Polícia Civil para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O DIRETOR ADMINSTRATIVO E FINANCEIRO DA POLICIA CIVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 17 de Maio de 2022.
WANDESLAN DEMÉTRIUS SOUZA QUEIROZ
Diretor Administrativo e Financeiro da Policia Civil
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DELEGADO GERAL-AD-
JUNTO DA POLICIA CIVIL, em Manaus, 17 de Maio de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#89652#18#91478/>
Protocolo 89652
<#E.G.B#89653#18#91479>
RESENHA DA PORTARIA Nº 601/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo Nº 01.01.022102.006519/2022-62, de interesse de 
ALDEMIR MOTA DE ARAUJO, Motorista, Mat. nº 008009-8 C, a contar de 
18/04/2022. Manaus, 18 de maio de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89653#18#91479/>
Protocolo 89653
<#E.G.B#89664#18#91490>
RESENHA DA PORTARIA Nº 598/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo Nº 01.01.022102.007187/2022-33, de interesse 
de GEORGETE BARBOSA DIOGENES, Assistente Administrativo, Mat. nº 
112956-2 C, a contar de 01/05/2022. Manaus, 18.05.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89664#18#91490/>
Protocolo 89664
<#E.G.B#89667#18#91493>
RESENHA DA PORTARIA Nº 600/2022-GDG/PC.
MEMO Nº 075/2022-DEPLAN/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR 
REGINA NOGUEIRA DO NASCIMENTO, IPC, Mat. nº 211186-1A, da FG-3, 
a contar de 18.05.2022. Manaus, 18.05.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89667#18#91493/>
Protocolo 89667
<#E.G.B#89673#18#91499>
RESENHA DA PORTARIA Nº 587/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo Nº 01.01.022102.006605/2022-75, de interesse 
de FRANCISCA LIMA BARBOSA, Assistente Administrativo, Mat. nº 
052214-7 C, a contar de 21/04/2022. Manaus, 17 de maio de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89673#18#91499/>
Protocolo 89673
<#E.G.B#89680#18#91506>
RESENHA DA PORTARIA Nº 602-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no 01.01.022102.007186/2022-99, de interesse de CLARA DA 
SILVA CARVALHO, Investigadora de Polícia, Mat. nº 007.637-6 D, a contar 
de 19.05.2022. Manaus, 19 de Maio de 2022
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89680#18#91506/>
Protocolo 89680
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#89593#18#91421>
PORTARIA Nº 0012/2022 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - VICTOR BRAULE PINTO MARQUES
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 18 de maio de 2022
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#89593#18#91421/>
Protocolo 89593
<#E.G.B#89595#18#91423>
PORTARIA Nº 0013/2022 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - VICTOR BRAULE PINTO MARQUES
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 18 de maio de 2022
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#89595#18#91423/>
Protocolo 89595
<#E.G.B#89670#18#91496>
PORTARIA Nº 168/2022
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO