DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022 25
NOME
FUNÇÃO
Juscimar Carceiro Nunes
Coordenador
Diego Ferreira Regalado
Vice-coordenador
Cleinaldo de Almeida Costa 
Docente
Rodrigo Vaz Ferreira
Docente
Ítalo Valle Cortez 
Docente
Rudi Emerson de Lima Procópio
Docente Suplente
Marcella Pereira da Cunha Campos
Docente Suplente
Paulo Henrique Freire 
Docente Suplente
Daniel Grijó Cavalcante
Médico Veterinário
Anderson Iuras
Médico Veterinário Suplente
Renilto Frota Corrêa
Consultor Ad Hoc
João Carlos Domingues Repka 
Consultor Ad Hoc Suplente
Rosilene Gomes da Silva Ferreira
Bióloga
Suzana da Silva de Oliveira Martins
Bióloga Suplente
Leandro Carvalho Maquiné
Membro Titular
Marcelo Salles Rocha 
Membro Titular
Marcel Heibel
Membro Docente
Walter Adriano Ubiali
Membro Docente
Maria Ione Dantas Pinheiro
Secretária
III - DETERMINAR que o referido comitê esteja subordinado ao Gabinete 
da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado 
do Amazonas; IV - RETROAGIR os efeitos desta portaria a contar de 28 de 
março de 2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de maio de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89726#25#91552/>
Protocolo 89726
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#89615#25#91443>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 004/2022-FEI
ESPÉCIE: Contrato Nº 004/2022 - FEI. PARTES: Fundação Estadual 
do Índio - FEI e D.M DE AGUIAR EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 
18/05/2022. OBJETO: Eventual fornecimento de material para festividades e 
homenagens para atender as necessidades da FEI, conforme especificações 
contidas no Termo de Referência e documentos norteadores da Adesão à 
Ata de Registro de Preço nº 001/2022, oriunda do Pregão Presencial nº SRP 
001/2022-CL/AADESAM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar 
da data de assinatura do contrato, de 18/05/2022 a 18/12/2022. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.999.990,00 (seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, 
novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho 14.423.3277.2723.0001, Fonte: 160 e 360, Natureza de Despesa 
339039, tendo sido emitida a Nota de Empenho:2022NE0000112 e Nota 
de Empenho: 2022NE0000113 de 17.05.2022. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 338/2021-FEI. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 
18 de maio de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#89615#25#91443/>
Protocolo 89615
<#E.G.B#89617#25#91445>
PORTARIA N°24/2022 - GP/FEI- O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação do Índio 
- FEI, RESOLVE:
DESIGNAR os servidores SÉRGIO RICARDO MONTEIRO DE ALMEIDA - 
Assessor III e CLAUDINEI ORIGENES BRAGA, Gerente, para a partir desta 
data e durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA 
EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022, cujo objeto refere-se a eventual 
fornecimento de material para festividades e homenagens para atender as 
necessidades da FEI, conforme especificações e quantitativos estabeleci-
dos no Termo de Referência e documentos norteadores da Adesão à Ata 
de Registro de Preço nº 001/2022, oriunda do Pregão Presencial nº SRP 
001/2022-CL/AADESAM, firmado entre a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO- FEI e D.M DE AGUIAR EIRELLI.
DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 19 de maio de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#89617#25#91445/>
Protocolo 89617
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#89659#25#91485>
PORTARIA Nº 061/2022/GP/FAAR
A Diretora Administrativa-Financeiro da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Delegada nº 124/2019; e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Amazonas, com fulcro 
no Decreto nº. 35.948, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Decreto nº. 
43.868, de 14 de maio de 2021, por intermédio da Fundação Amazonas de 
Alto Rendimento - FAAR, tem o intuito de incentivar o desenvolvimento do 
esporte amazonense, via aquisição de cota de patrocínio em apoio ao I BIKE 
MANAUS, para fomentar a realização da 1ª edição desse evento ciclístico 
na cidade de Manaus e no Amazonas, bem como promover à sociedade 
amazonense lazer e entretenimento, através do esporte;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas 
destinadas ao desenvolvimento do esporte e lazer;
CONSIDERANDO que o Projeto Básico e anexo acostados às fls. 47/58 
fora elaborado à luz dos mandamentos legais, no que tange aos aspectos 
formais e materiais à concretização do patrocínio;
CONSIDERANDO a inadequação de ser realizado procedimento licitatório 
quando adotada a decisão de oferecer patrocínio a alguma entidade ou 
evento, tendo em vista que a decisão de patrocinar é personalíssima, 
adotada exatamente em função da expectativa de sucesso que possa vir 
a ser alcançado pela respectiva entidade ou evento, trazendo uma maior 
veiculação do nome do patrocinador, logo, caracterizada está a inviabilidade 
de competição que conduz à inexigibilidade prevista no caput, do art. 25, do 
Estatuto das Licitações e Contratos;
CONSIDERANDO o que consta no r. Parecer Jurídico nº 369/2022 - DJUR/
CSC, constante às fls. 93/100 dos autos;
CONSIDERANDO, por derradeiro, o que consta no Processo nº: 
01.02.028302.000983/2022-00.
RESOLVE:
I- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a aquisição de cota de 
patrocínio em apoio ao evento I BIKE MANAUS, para fomentar a realização 
da 1ª edição desse evento ciclístico na cidade de Manaus e no Amazonas;
II- ADJUDICAR o objeto da contratação em comento pelo valor global de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais).
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de 
Alto Rendimento - FAAR, para ratificação.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Diretora Administrativa-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO, em Manaus, Estado do Amazonas, 19 de maio de 
2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#89659#25#91485/>
Protocolo 89659
<#E.G.B#89663#25#91489>
PORTARIA Nº 062/2022/GP/FAAR
A Diretora Administrativa-Financeiro da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Delegada nº 124/2019; e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Amazonas, com fulcro 
no Decreto nº. 35.948, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Decreto nº. 
43.868, de 14 de maio de 2021, por intermédio da Fundação Amazonas 
de Alto Rendimento - FAAR, tem o intuito de incentivar o desenvolvimento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO