DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022
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proventos no valor de R$ 30.969,29 (trinta mil, novecentos e sessenta e 
nove reais e vinte e nove centavos) mensais. Manaus, 12 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89684#24#91510/>
Protocolo 89684
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#89728#24#91554>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 017/2022; DATA DE ASSINATURA: 
28 de abril de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a empresa TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA; OBJETO: O presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS - TAC tem por objetivo a liquidação do valor in-
denizatório pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente aos 
serviços de hospedagem, com fornecimento de café da manhã para 60 
(sessenta) alunos, no município de Tabatinga, referente ao mês de fevereiro 
de 2022, no valor de R$ 114.336,25 (cento e quatorze mil, trezentos e trinta 
e seis reais e vinte e cinco centavos). DO VALOR GLOBAL: O Valor Global 
do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 114.336,25 (cento e 
quatorze mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme 
Nota Fiscal n° 230, constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.005042/2022-40.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89728#24#91554/>
Protocolo 89728
<#E.G.B#89729#24#91555>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 022/2022; DATA DE ASSINATURA: 
16 de maio de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a empresa TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA; OBJETO: O presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor referente 
aos serviços de hospedagem, com fornecimento de café da manhã para 60 
(sessenta) alunos, no município de Tabatinga, referente ao mês de dezembro 
de 2021, no valor de R$ 114.336,25 (cento e quatorze mil, trezentos e trinta 
e seis reais e vinte e cinco centavos). DO VALOR GLOBAL: O Valor Global 
do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 114.336,25 (cento e 
quatorze mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme 
Nota Fiscal constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.005038/2022-82.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89729#24#91555/>
Protocolo 89729
<#E.G.B#89730#24#91556>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 018/2022; DATA DE ASSINATURA: 
28 de abril de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a empresa TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA; OBJETO: O presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS - TAC tem por objetivo a liquidação do valor in-
denizatório pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente aos 
serviços de hospedagem, com fornecimento de café da manhã para 60 
(sessenta) alunos, no município de Tabatinga, referente ao mês de janeiro 
de 2022, no valor de R$ 114.336,25 (cento e quatorze mil, trezentos e trinta 
e seis reais e vinte e cinco centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor Global 
do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 114.336,25 (cento e 
quatorze mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme 
Nota Fiscal n° 229, constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.005039/2022-27.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89730#24#91556/>
Protocolo 89730
<#E.G.B#89722#24#91549>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N°049/2022 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS - UEA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
CONSIDERANDO que o art. 25, I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou 
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a 
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realiza a licitação ou a obra 
ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda 
pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO que a empresa EBSCO 
BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 11.385.734/0001-52, detém a ex-
clusividade no fornecimento do serviço de licença para uso da plataforma 
especializada na área das ciências da saúde DYNAMED, para atender as 
necessidades dos docentes, discentes, pesquisadores e bibliotecários, da 
Universidade do Estado do Amazonas, conforme documento constante 
nos autos às fls. 103-106; CONSIDERANDO ainda, que o preço constante 
na proposta apresentada pela empresa às fls. 151-155, está compatível 
com os preços praticados no mercado. CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta no Processo n° 01.02.011304.016375/2021-14; RESOLVE: I 
- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
da Lei n° 8.666/93, para a Licença de uso da Base de Dados DYNAMED; 
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
77.020,80 (setenta e sete mil, vinte reais e oitenta centavos).
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições citadas. Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
em Manaus, 19 de Maio de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89722#24#91549/>
Protocolo 89722
<#E.G.B#89725#24#91551>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 645/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, Considerando o que determina o 
Art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão 
do Estágio Probatório do Centro de Estudos Superiores de Parintins desta 
Universidade, aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; 
CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, 
de 01/09/2011; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão de 
Estágio Probatório do Centro de Estudos Superiores de Parintins desta 
Universidade, aprovado(a) pelo conselho da referida Unidade Acadêmica 
de APROVAR o(a) docente a seguir relacionado(a), no estágio probatório e 
declará-lo(a) estável.
Nome do Servidor
Processo
Titulo
Estabilidade 
a contar
José Camilo Ramos 
de Souza
01.02.011304.006206/2022-57 
Mestre
23/05/2013
II - PROMOVER de Nível A para Nível B, dentro da Classe em que se encontra 
o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta Universidade, a 
seguir relacionado(a):
Nome do Servidor
Processo
Titulo
Estabilidade 
a contar
José Camilo Ramos 
de Souza
01.02.011304.006206/2022-57 Mestre 23/05/2013
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de maio de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#89725#24#91551/>
Protocolo 89725
<#E.G.B#89726#24#91552>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 644/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a necessidade de 
atender a Lei nº 11.794 de 8 de outubro de 2008, que estabelece procedi-
mentos para o uso científico de animais; CONSIDERANDO a necessidade 
de apreciação dos projetos que envolvam animais, por uma Comissão de 
Ética no uso de Animais (CEUA/UEA); CONSIDERANDO o Memorando 
nº052/2022 - Direção - ESA/UEA; RESOLVE: I - REESTRUTURAR a 
Comissão de Ética no uso de Animais - CEUA da Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA; II - DESIGNAR para compor a referida Comissão os 
seguintes membros:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO