DOEAM 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de maio de 2022
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do esporte amazonense, via aquisição de cota de patrocínio em apoio ao
evento CORRIDA CONTRA A FOME, para fomentar a realização da 1ª
edição desta corrida, bem como promover à sociedade amazonense lazer e
entretenimento, através do esporte;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas
destinadas ao desenvolvimento do esporte e lazer;
CONSIDERANDO que o Projeto Básico e anexo acostados às fls. 56/67
fora elaborado à luz dos mandamentos legais, no que tange aos aspectos
formais e materiais à concretização do patrocínio;
CONSIDERANDO a inadequação de ser realizado procedimento licitatório
quando adotada a decisão de oferecer patrocínio a alguma entidade ou
evento, tendo em vista que a decisão de patrocinar é personalíssima,
adotada exatamente em função da expectativa de sucesso que possa vir
a ser alcançado pela respectiva entidade ou evento, trazendo uma maior
veiculação do nome do patrocinador, logo, caracterizada está a inviabilidade
de competição que conduz à inexigibilidade prevista no caput, do art. 25, do
Estatuto das Licitações e Contratos;
CONSIDERANDO o que consta no r. Parecer Jurídico nº 361/2022 - DJUR/
CSC, constante às fls. 84/93 dos autos;
CONSIDERANDO, por derradeiro, o que consta no Processo nº:
01.02.028302.001331/2022-93.
RESOLVE:
I- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a aquisição de cota de
patrocínio em apoio ao evento CORRIDA CONTRA A FOME, para fomentar
a realização da 1ª edição desta corrida;
II- ADJUDICAR o objeto da contratação em comento pelo valor global de R$
404.320,24 (quatrocentos e quatro mil trezentos e vinte reais e vinte e
quatro centavos)
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de
Alto Rendimento - FAAR, para ratificação.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Diretora Administrativa-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS
DE ALTO RENDIMENTO, em Manaus, Estado do Amazonas, 18 de
maio de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#89663#26#91489/>
Protocolo 89663
Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza - FPS
<#E.G.B#89602#26#91430>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022 FPS REFERENTE AO
EDITAL 001/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 003/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA:
17.05.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza e Associação dos Artesãos e Cultura Indígena
de Umariacu - ACIU - EWARE. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira
Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Tertulino
Francisco Mendes, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de
fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros
dos partícipes, por meio da aquisição de materiais permanentes e de
consumo, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$
135.849,00 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais),
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº
14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 0118,
discriminado na Nota de Empenho nº 007/2022, no valor de R$ 56.449,00
(cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais), e Natureza de
Despesa 33504199, Fonte nº 0118, Nota de Empenho 009/2022, no valor
de R$ 79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais), todas emitidas
em 17/05/2022, a serem liberadas em parcela única. CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO: maio/2022. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 17 de maio de 2022.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza
<#E.G.B#89602#26#91430/>
Protocolo 89602
Empresa Estadual de Turismo –
AMAZONASTUR
<#E.G.B#89586#26#91414>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 008/2022 - COPIL - AMAZONASTUR /
REGISTRO DE PREÇOS N. º 008/2022
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADO A ATENDER A
DEMANDA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS -
AMAZONASTUR, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Tipo: Menor Preço Global por Lote.
Data do Certame: 10/06/2022, às 09h (Horário Manaus)
Modo de Disputa: Aberto
Local: Sede da AMAZONASTUR - Av. Santos Dumont, s/n, Bairro Tarumã -
CEP 69.041-000 - Manaus/AM.
O Edital e seus anexos poderão ser examinados sem ônus na sala da
COPIL, e adquiridos mediante solicitação escrita e pagamento das cópias,
considerando aqui o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais), Forma de
Pagamento: Depósito em conta corrente da Agência. Dados Bancários:
Banco Bradesco. Agência: 0482. Conta Corrente: 633409-1. CNPJ:
05.662.046/0001-90, por folha do edital (frente e verso), de forma gratuita,
mediante apresentação de mídia digital (CD-ROM lacrado) ou ainda através
de solicitação via e-mail copil@amazonastur.am.gov.br.
O edital estará disponível a partir do dia 19/05/2022 (8h:00 às 16h:00).
Maiores informações: (92)2101-8181.
Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico:
www.amazonastur.am.gov.br/acesso-a-informacao/
Manaus, 19 de maio de 2022.
ANA PAULA CARDOSO NAZARÉ
Presidente da Comissão Permanente Interna de Licitação
<#E.G.B#89586#26#91414/>
Protocolo 89586
<#E.G.B#89713#26#91539>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 009/2022 - COPIL - AMAZONASTUR /
REGISTRO DE PREÇOS N. º 009/2022
OBJETO: Formação de ata de registro de preços para aquisição de
elementos de decoração, incluindo desenvolvimento técnico dos objetos,
montagem, entrega e garantia para o Centro de Convenções do Amazonas
- CCA - 2ª Etapa.
Tipo: Menor Preço Global Por Lote Único
Data do Certame: 27/05/2022, às 09h (Horário Manaus)
Modo de Disputa: Aberto
Local: Auditório da Sede da AMAZONASTUR - Av. Santos Dumont, s/n,
Bairro Tarumã - CEP 69.041-000 - Manaus/AM.
O Edital e seus anexos poderão ser examinados sem ônus na sala da
COPIL, e adquiridos mediante solicitação escrita e pagamento das cópias,
considerando aqui o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais), Forma de
Pagamento: Depósito em conta corrente da Agência. Dados Bancários:
Banco Bradesco. Agência: 0482. Conta Corrente: 633409-1. CNPJ:
05.662.046/0001-90, por folha do edital (frente e verso), de forma gratuita,
mediante apresentação de mídia digital (CD-ROM lacrado) ou ainda através
de solicitação via e-mail copil@amazonastur.am.gov.br.
O edital estará disponível a partir do dia 19/05/2022 (8h:00 às 16h:00).
Maiores informações: (92)2101-8181.
Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico:
www.amazonastur.am.gov.br/acesso-a-informacao/
Manaus, 19 de maio de 2022.
ANA PAULA CARDOSO NAZARÉ
Presidente da Comissão Permanente Interna de Licitação
<#E.G.B#89713#26#91539/>
Protocolo 89713
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO