DOEAM 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 23 de maio de 2022 11
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 051/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 17 de maio de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 
029/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
01.01.028101.009975/2021-
70-SEDUC/SIGED, que apura denúncia formulada contra o servidor 
NAZARENO SANTOS AMORIM;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor NAZARENO SANTOS 
AMORIM, Professor PF20.ESP-III, Matrícula 147.671-8A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor NAZARENO SANTOS AMORIM, 
Professor PF20.ESP-III, Matrícula 147.671-8A, por não encontrar nos autos 
provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra o servidor indiciado e o consequente arquivamento do 
processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 17 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#90028#11#91855/>
Protocolo 90028
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#90066#11#91893>
PORTARIA 095/GS/SEC - CONSIDERANDO o Processo 001297/2022-76, 
que solicita instituir Portarias de Procedimento Administrativo RESOLVE - 
I - INSTITUIR Comissão Especial de Procedimentos Administrativos, para 
concluir os fatos apresentados no Processo 001297/2022-76.II - INDICAR 
os servidores Cristiana Paula Melo Zany Brandão, Adaisa de Alencar 
Melo e Diangelys dos Santos Conceição, sob a presidência do primeiro, 
apurar os fatos supracitados conforme Art. 5º, inciso LV da CF e da Lei de 
Procedimento Administrativo Estadual nº 2.794/2003.III - FIXAR o prazo de 
30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, prorrogado por 
mais 30 (trinta) para conclusão dos trabalhos.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#90066#11#91893/>
Protocolo 90066
<#E.G.B#90061#11#91888>
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS
Adaisa de Alencar Melo
203.789-0C
10,11.03.2022
Adriana Batista Batalha
204.131-6B
07.03.2022
Alessandra C. Cesar Souza
170.615-2C
24.03.2022
Ana Karoline da S. Cordeiro
220.533-5B
22,23,24.03.2022
Célio Souza de C. Júnior
224.713-5A
01.04.2022
Denio Alex Silva da Mota
204.159-6B
11 a 25.3/ 8,12,18.4.22
Diego de Souza Pereira
256.886-1A
19,20.04.2022
Dione Maciel da Silva
224.908-1A
18.04.2022
Elinete F. Santos de Lima
257.168-4A
22 a 25.03.2022
Elizabeth M. Macedo de Lima
204.129-4B
22.3 / 31.3 a 1.4.2022
Francilene Castro Campos
261.146-5A
4,11,14 a 18.03.2022
Francisca Francy C. Barroso
121.297-4C
04 a 06.04.2022
Ines do S. da Silva Costa
260.405-1A
06 a 08.03.2022
João Marcos O. de Paula
001.471-0D
25,28.04.2022
Jonas Wesen de Souza
224.415-2A
27.04 a 1.05.2022
José Lúcio dos Santos
026.925-5B
22.03/ 18.04.2022
Kamila Karoline C. Sequeira
230.204-7B
09,10.05.2022
Kellen Diana N.de Souza
224.851-4A
24.03.2022
Marcelo F. Machado Leitão
224.828-0A
04.04.2022
Maria de N. Costa Soares
116.862-2C
27,28.04.2022
Mateus Nogueira de Souza
260.742-5A
09 a 11.03.2022
Pietro A. Paiva da Silva
231.298-0A
18.03 / 27.04.2022
Quethen Fouve U. de Sousa
224.424-1B
26.04.2022
Raissa Pantoja O. de Matos
224.942-1A
28 a 30.3 /29.4 / 2.5.22
Solange Acordi Makarem
110.912-0C
28,290.4.2022
Tânia M. Barroso da Silva
204.190-1B
20.04.2022
Tatiane S. Guimarães 
204.195-2B
28.03 a 01.04.2022
Thayline Castro Gama
255.729-0A
11 a 14.04.2022
Thiago Hermido da Silva
249.733-6A
06 a 08.04.2022
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#90061#11#91888/>
Protocolo 90061
<#E.G.B#90063#11#91890>
PORTARIA N° 092 /GS - FÉRIAS 
SERVIDOR
MATRICULA
PERIODO
EXE
Andrea R. de Moura
172.481-9B
17 a 31.05.2022
2020
Chrystianne S. Oliveira
224.426-8B
04.10 a 03.11.2021
2020
Elizabeth G. Cantanhede
018.248-6G
18.04 a 17.05.2022
2021
Fernanda da S. Frota
225.001-2A
17 a 31.03.2022
2021
Iêda de Castro Rodrigues
050.086-0C
25.04 a 24.05.2022
2021
João B. Coelho Santos
001.471-0D
04.04 a 02.05.2022
2021
Maria Anália Benetton
114.082-5D
03.03 a 01.04.2022
2021
Maria Nazarene Maia
113.963-0E
03.03 a 01.04.2022
2020
Naiara Arruda da Costa
225.802-1A
18.04 a 02.05.2022
2021
Rosineida L. Pimentel
210.767-8B
07 a 16.03.20222
2019
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#90063#11#91890/>
Protocolo 90063
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#89963#11#91789>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 071/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 20.05.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a Fundação Getúlio Vargas; OBJETO: Constitui objeto do 
presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO visa o acréscimo de valor ao 
Contrato primitivo, de forma a incluir os valores fixos para custeio da Prova 
Discursiva, Redação e Etapa de análise de títulos do concurso do CBMAM; 
VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é de 545 (quinhentos e quarenta e cinco 
dias) de 20.05.2022 a 16.11.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO 
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.3229.1507.0001; Fonte de Recurso: 02850000; Natureza da 
Despesa: 33903948, tendo sido emitida, em 20/05/2022, a Nota de 
Empenho n.º 2022NE0000582, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil 
reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, § 1º da Lei 8.666 de 1993. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO