DOEAM 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de maio de 2022
12
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 20 de 
Maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#89963#12#91789/>
Protocolo 89963
<#E.G.B#90032#12#91859>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
01. Nome e Cargo: Reinaldo Sátiro Caldas da Silva Júnior - Maj. QOPM; 
Destino: Parintins/AM; Período: 21 a 27/06/2022; Objetivo: participar da 
Operação Parintins 2022.
02. Nome e Cargo: Tárcio Ramon da Silva Oliveira - Perito Criminal; 
Trecho: Manaus/AM x Coari/AM; Período: 15/06/2022; Objetivo: integrar o 
efetivo da Operação Base Anzol.
03. Nome e Cargo: Maryellen Iannuzzi Lopes - Perita Criminal; Trecho: 
Coari/AM x Manaus/AM; Período: 15/06/2022; Objetivo: retorno da 
Operação Base Anzol.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
23 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#90032#12#91859/>
Protocolo 90032
<#E.G.B#89992#12#91819>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0088/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos 
de provimento efetivo;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, tendo 
em vista a compensação financeira ocasionada pela demissão da servidora 
de cargo de provimento efetivo FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA, Assistente 
Operacional III, publicada em Diário Oficial do Estado na edição datada de 
21/03/2022;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, tendo 
em vista a compensação financeira ocasionada pela demissão da servidora 
de cargo de provimento efetivo ARIANE COSTA PEREIRA, Assistente 
Operacional III, publicada em Diário Oficial do Estado na edição datada de 
28/04/2022, pág. 26;
RESOLVE:
I - ALTERAR o nível da GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos do quadro de pessoal em comissão da SSP, conforme 
abaixo:
NOME
CARGO/AD
DE
PARA
A CONTAR
EVELLYN CRISTINA 
GOMES DE BRITO
ASSESSOR II/AD-2
13
14
25/04/2022
BRUNO EVERSON 
PINTO DOS SANTOS
GERENTE/AD-2
13
14
29/04/2022
MIKAIANE LIMA DE 
ASSIS
ASSESSOR III/AD-3
11
13
29/04/2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de maio de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89992#12#91819/>
Protocolo 89992
<#E.G.B#90054#12#91881>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 003/2022-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro de 
2008;
CONSIDERANDO o conteúdo do processo relacionado na tabela abaixo.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento de caráter 
sigiloso aos servidores da SEAI, conforme tabela abaixo:
SERVIDORES
VALOR R$:
NAT. DE 
DESPESA
BRENO DOS SANTOS BRITO
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
DOMINGOS SAVIO PASSOS 
GUIMARAES
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
EDIVANDRO DE SOUSA 
NASCIMENTO
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
NORMANDO ROCHA BARBOSA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
SINVAL BARROSO DE SOUSA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
ANTONIO MARCOS FATIM
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
II - ESTABELECER de acordo com os artigos 8º, 9º, 13, 14, 23 e 26 do 
Decreto nº 28.002 de 16/10/2008, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
não se devendo ultrapassar o 12º dia útil do mês de dezembro do corrente 
ano para aplicação do adiantamento, e outras providências a contar do 
recebimento e mais 30 (trinta) dias para prestação de contas, contados do 
final da aplicação, sujeitando-se à tomada de contas, se não o fizer neste 
prazo. III - ORIENTAR o tomador do adiantamento, que a prestação de 
contas de despesas realizadas em caráter sigiloso, deverá ser formalizada 
mediante apresentação dos seguintes documentos, conforme art. 27 a 34 
do referido Decreto: Capa; Cópia da autorização do Adiantamento; Cópia 
da nota de empenho; Cópia da ordem bancária; Demonstrativo de débito 
e crédito; Atesto do dirigente que solicitou a concessão do adiantamento; 
Extrato bancário do período. IV - DETERMINAR que o Gerente de 
Orçamento e Compras tome conhecimento e adote as providências que se 
fizerem necessárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, 
em Manaus, 23 de maio de 2022.
JORGE GONÇALVES
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#90054#12#91881/>
Protocolo 90054
<#E.G.B#90067#12#91894>
PORTARIA Nº 047/2022-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
I - CONSIDERANDO os trâmites do MEMO Nº 069/2022-COMPRAS/
SSP-AM (SSP);
II - CONSIDERANDO o Despacho, exarado pelo Relator e Conselheiro 
Substituto Mário José de Moraes Costa Filho, contido no Processo TCE n°. 
12.941/2022, que suspende os atos do Pregão Eletrônico n°. 113/2022.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 041/2022-GSE/SSP/
AM, publicada no Diário Oficial do dia 18 de maio de 2022. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, em Manaus, 23 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#90067#12#91894/>
Protocolo 90067
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#90041#12#91868>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 050/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
17.05.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. Objeto: 
REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS DO INSTITUTO INTEGRADO 
DE ENSINO DE SEGURANÇA PÚBLICA - IESP, NO MUNICÍPIO DE 
MANAUS/AM. Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias corridos. Valor: R$ 
1.055.606,92 (um milhão, cinquenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e 
noventa e dois centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; Fonte de Recurso: 02717045; 
Natureza da Despesa: 44905193, tendo sido emitida, em 17/05/2022, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO