DOEAM 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, segunda-feira, 23 de maio de 2022 3
parência (transparenciamunicipalaam.org.br/novoaripuana), e para a devida 
participação da licitação em questão, os interessados deverão apresentar 
Recibo de Retirada de Edital até 02 (dois) dias antes do certame na Sala de 
Reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Avenida 
16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM.
Novo Aripuanã (AM), 20 de maio de 2022.
DOMINGOS GOMES DE SOUZA
Presidente da CPL
<#E.G.B#89848#3#91674/>
Protocolo 89848
Pauini
<#E.G.B#89855#3#91681>
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI, através da COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público a
CONCORRÊNCIA Nº 002/2022, tipo empreitada por menor preço global
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução da 
obra de Recuperação do Sistema Viário com Serviços de Pavimentação 
asfáltica, calçada, meio-fio, sarjeta e rampas de acessibilidade no 
Município de Pauini-AM.
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08/07/2022 às 09:00 
horas.
A licitação deste aviso será realizada no Município de PAUINI.
O Edital estará disponível aos interessados, a partir da data de publicação 
deste aviso no endereço rua Ananias Teixeira, S/N, Bairro Cidade Alta, CEP: 
69.890-000, Pauini/AM na sala da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Pauini. A Prefeitura Municipal de PAUINI reserva-se 
ao direito de, a todo e qualquer tempo, desistir, revogar, adiar, ou mesmo 
anular, total ou parcialmente, esta licitação, sem que isso represente 
direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou 
compensação de valores.
Pauini, 20 de maio de 2022
ANGELA MARIA MARTINEZ
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
<#E.G.B#89855#3#91681/>
Protocolo 89855
Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#90015#3#91842>
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2022
O PREFEITO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstancia-
da da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela 
Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública 
do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da 
Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam 
o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à 
proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos 
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pelas Leis Federais n° 8.666/93;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela 
Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame 
e pela consequente homologação do resultado final do certame em favor das 
empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE
I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa 
AFÃ ENGENHARIA EIRELI, inscrita regularmente sob o CNPJ n° 
42.766.131/0001-24, estabelecida à Av. Djalma Batista, nº 284 sala F, 
Nossa Senhora das Graças, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, 
o objeto da Concorrência Pública n° 001/2022, tipo empreitada por preço 
global, de acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando o 
valor global de R$ 4.571.375,69 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um 
mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), sendo 
R$ 4.371.375,69 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e 
setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), o valor que será pago 
através do Contrato de Repasse 893965/2019, e R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais) o valor que será pago pela Prefeitura de Santa Isabel do Rio 
Negro, CNPJ.: 04.194.239/0001-09, como forma de serviços complemen-
tares da obra;
II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório 
referenciado, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo 
critério menor preço, no valor global de de R$ 4.571.375,69 (quatro milhões, 
quinhentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e 
nove centavos), sendo R$ 4.371.375,69 (quatro milhões, trezentos e setenta 
e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), 
o valor que será pago através do Contrato de Repasse 893965/2019, e 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o valor que será pago pela Prefeitura 
de Santa Isabel do Rio Negro, CNPJ.: 04.194.239/0001-09, como forma 
de serviços complementares da obra, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO 
DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM 
CONCRETO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, OBJETO DO CONTRATO 
DE REPASSE Nº 893965/2019/MDR/CAIXA, DE ACORDO COM AS 
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE 
EDITAL E SEUS ANEXOS;
III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras 
contratações;
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Santa Isabel do Rio Negro/AM, 23 de maio de 2022
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/AM
<#E.G.B#90015#3#91842/>
Protocolo 90015
<#E.G.B#90017#3#91844>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, 
CNPJ nº 04.629.283/0001-96 e AFÃ ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 
42.766.131/0001-24;
DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras 
e serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em 
concreto e recapeamento asfáltico, objeto do Contrato de Repasse nº 
893965/2019/MDR/CAIXA, de acordo com as condições, quantidades e 
exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 4.571.375,69 
(quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e cinco 
reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 4.371.375,69 (quatro milhões, 
trezentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta 
e nove centavos), o valor que será pago através do Contrato de Repasse 
893965/2019, e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o valor que será pago 
pela Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, CNPJ.: 04.194.239/0001-09, 
como forma de serviços complementares da obra, nele estando incluídas 
todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.  
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo será de 12 
(doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.04 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 81- VIAS URBANAS
Detalhamento: 02.04.15.451.81.1014.449051.0062
Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações
Código Reduzido: 592/2022
Santa Isabel do Rio Negro/Am, 23 de maio de 2022
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/Am
<#E.G.B#90017#3#91844/>
Protocolo 90017
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO