DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022 15
DECRETO Nº 45.649, DE 17 DE MAIO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$90.957.714,15
(NOVENTA MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL,
SETECENTOS E QUATORZE REAIS E QUINZE CENTAVOS), para
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 17 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 45.649, DE 17 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
3.307,50
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
13.284,88
0001A 100 3390
66.401,90
0001A 100 3390
136.472,03
0001A 100 3390
1.340.535,47
0001A 100 3390
1.916.795,70
0001A 100 3390
3.630.497,76
0001A 100 3391
222.609,74
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
1.517.966,85
10 122 0001 2087
0001A 100 3390
2.786.301,83
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
1.107.195,25
10 122 0001 2643
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0008A 100 3390
171.785,55
10 124 3231 2249
0011A 100 3390
2.661,12
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 100 3390
11.731,85
10 571 3231 2606
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0001A 100 3390
30.000,00
10 126 3231 2759
0011A 100 3390
51.835,85
0011A 100 3390
65.394,50
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 100 3390
5.744,52
10 305 3274 2163
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
29.765,70
10 302 3305 2069
0011A 100 3390
42.538,19
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 100 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 100 3390
273,80
10 302 3305 2084
0011A 100 3390
8.158,33
0011A 100 3390
40.922,70
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
119.273,04
10 303 3305 2089
0001A 100 3390
1.483.750,00
0001A 100 3390
26.043.117,04
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 100 3390
919.802,70
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
25.500,00
10 302 3305 2137
0011A 100 3390
37.924,59
1
ANEXO DO DECRETO Nº 45.649, DE 17 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
3.307,50
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
13.284,88
0001A 100 3390
66.401,90
0001A 100 3390
136.472,03
0001A 100 3390
1.340.535,47
0001A 100 3390
1.916.795,70
0001A 100 3390
3.630.497,76
0001A 100 3391
222.609,74
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
1.517.966,85
10 122 0001 2087
0001A 100 3390
2.786.301,83
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
1.107.195,25
10 122 0001 2643
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0008A 100 3390
171.785,55
10 124 3231 2249
0011A 100 3390
2.661,12
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 100 3390
11.731,85
10 571 3231 2606
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0001A 100 3390
30.000,00
10 126 3231 2759
0011A 100 3390
51.835,85
0011A 100 3390
65.394,50
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 100 3390
5.744,52
10 305 3274 2163
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
29.765,70
10 302 3305 2069
0011A 100 3390
42.538,19
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 100 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 100 3390
273,80
10 302 3305 2084
0011A 100 3390
8.158,33
0011A 100 3390
40.922,70
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
119.273,04
10 303 3305 2089
0001A 100 3390
1.483.750,00
0001A 100 3390
26.043.117,04
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 100 3390
919.802,70
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
25.500,00
10 302 3305 2137
0011A 100 3390
37.924,59
1
ANEXO DO DECRETO Nº 45.649, DE 17 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
3.307,50
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
13.284,88
0001A 100 3390
66.401,90
0001A 100 3390
136.472,03
0001A 100 3390
1.340.535,47
0001A 100 3390
1.916.795,70
0001A 100 3390
3.630.497,76
0001A 100 3391
222.609,74
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
1.517.966,85
10 122 0001 2087
0001A 100 3390
2.786.301,83
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
1.107.195,25
10 122 0001 2643
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0008A 100 3390
171.785,55
10 124 3231 2249
0011A 100 3390
2.661,12
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 100 3390
11.731,85
10 571 3231 2606
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0001A 100 3390
30.000,00
10 126 3231 2759
0011A 100 3390
51.835,85
0011A 100 3390
65.394,50
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 100 3390
5.744,52
10 305 3274 2163
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
29.765,70
10 302 3305 2069
0011A 100 3390
42.538,19
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 100 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 100 3390
273,80
10 302 3305 2084
0011A 100 3390
8.158,33
0011A 100 3390
40.922,70
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
119.273,04
10 303 3305 2089
0001A 100 3390
1.483.750,00
0001A 100 3390
26.043.117,04
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 100 3390
919.802,70
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
25.500,00
10 302 3305 2137
0011A 100 3390
37.924,59
1
ANEXO DO DECRETO Nº 45.649, DE 17 DE MAIO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
3.307,50
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
13.284,88
0001A 100 3390
66.401,90
0001A 100 3390
136.472,03
0001A 100 3390
1.340.535,47
0001A 100 3390
1.916.795,70
0001A 100 3390
3.630.497,76
0001A 100 3391
222.609,74
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
1.517.966,85
10 122 0001 2087
0001A 100 3390
2.786.301,83
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
1.107.195,25
10 122 0001 2643
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0008A 100 3390
171.785,55
10 124 3231 2249
0011A 100 3390
2.661,12
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 100 3390
11.731,85
10 571 3231 2606
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0001A 100 3390
30.000,00
10 126 3231 2759
0011A 100 3390
51.835,85
0011A 100 3390
65.394,50
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 100 3390
5.744,52
10 305 3274 2163
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
29.765,70
10 302 3305 2069
0011A 100 3390
42.538,19
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 100 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 100 3390
273,80
10 302 3305 2084
0011A 100 3390
8.158,33
0011A 100 3390
40.922,70
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
119.273,04
10 303 3305 2089
0001A 100 3390
1.483.750,00
0001A 100 3390
26.043.117,04
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 100 3390
919.802,70
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
25.500,00
10 302 3305 2137
0011A 100 3390
37.924,59
1
ANEXO DO DECRETO Nº 45.649, DE 17 DE MAIO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
1.201,68
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 100 3390
45.053,28
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
391.401,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0007A 100 3390
139.300,00
10 302 3305 2240
0008A 100 3390
46.883,33
0008A 100 3390
1.009.371,42
0011A 100 3390
106.312,86
0011A 100 3390
2.206.617,48
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
57.205,54
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
192.054,51
0011A 100 3390
810.058,33
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
1.108.702,01
10 302 3305 2247
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008A 100 3390
606.572,48
10 302 3305 2250
0009A 100 3390
280.339,20
0011A 100 3390
113.133,33
0011A 100 3390
953.416,78
0011A 100 3390
20.491.918,76
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 100 3390
2.594.695,38
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 100 3390
188.512,32
10 244 3305 2282
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
6.000,00
10 302 3305 2461
0011A 100 3390
19.650,00
0011A 100 3390
52.830,00
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0005A 100 3341
4.000.000,00
10 302 3305 2474
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
20.511,67
10 302 3305 2486
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
224.509,49
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
713.998,05
10 302 3305 2557
2604 Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011A 100 3350
7.760.000,00
10 302 3305 2604
2782 Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
36.000,00
10 302 3305 2782
0001A 100 3390
100.595,56
0001A 100 3390
174.553,30
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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