DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022 23
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89767#23#91593/>
Protocolo 89767
<#E.G.B#89770#23#91596>
DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 231/2022 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
15 de março de 2022, referente à Transferência, ex offício para a Reserva 
Remunerada do policial militar DAVI MARQUES DA SILVA, que determinou 
a retificação do ato de Transferência, e o que mais consta do Processo 
n.º 
2022.T.02554EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000455/2022-94), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 08 de novembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da 
Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da 
Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Primeiro Sargento 
QPPM DAVI MARQUES DA SILVA, Matrícula n.º 126.072-3A, com direito a 
percepção do soldo correspondente à graduação de Primeiro Sargento, no 
valor de R$4.288,53 (quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 
19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho 
de 2018, acrescido das seguintes parcelas: R$214,43 (duzentos e quatorze 
reais e quarenta e três centavos), referente a 05% (cinco por cento), sobre 
o soldo no valor de R$4.288,53 (quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e 
cinquenta e três centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril 
de 1999); R$3.726,74 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e 
quatro centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 
15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de 
julho de 2018, totalizando seus proventos em R$8.229,70 (oito mil, duzentos 
e vinte e nove reais e setenta centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89770#23#91596/>
Protocolo 89770
<#E.G.B#89773#23#91599>
DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO que o Decreto de 09 de maio de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, no item II, 
apresentou incorreção referente ao nome do Senhor PATRIK DA SILVA 
COSTA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder as correções, com 
vistas à regularizar a situação funcional do servidor, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 26/2022 - GAB.
EXEC./SEDECTI, subscrito pelo Secretário Executivo da Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em 
exercício, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.002091/2022-
96, resolve
RETIFICAR o Decreto de 09 de maio de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor PATRIK DA SILVA COSTA, erroneamente 
grafado como PATRICK DA SILVA COSTA, que promoveu sua nomeação 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89773#23#91599/>
Protocolo 89773
<#E.G.B#89776#23#91602>
DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de maio de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora LARISSE NAYARA SOUZA DA 
ASSUNÇÃO, em função do pedido constante no Ofício n.º 0988/2022 - 
GSEJUSC, formalizado no Processo n.º 01.01.021101.002799/2022-87;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularização da situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 01075/2022 - GS/
SEJUSC, subscrito pelo Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.002940/2022-
41, resolve
RETIFICAR o Decreto de 11 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, página 8, no item II, na parte referente 
ao nome da Senhora LARISSE NAYARA SOUZA DA ASSUNÇÃO, 
erroneamente grafado como LARISSE NAYARA SOUZA DE ASSUNÇÃO, 
que nomeou para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#89776#23#91602/>
Protocolo 89776
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO