DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022 5
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fl. 256, 339-340, 407 e 557 estão compatíveis com os preços 
estimado pela Administração na DLE nº 1.08/2022 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 1.08/2022 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Laboratorial 
e Radiológico, das empresas J R BASTOS (CNPJ 13.244.549/0001-
73) perfazendo um valor total de R$ 388.800,00 (Trezentos E Oitenta 
E Oito Mil, Oitocentos Reais), ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA 
(CNPJ 31.597.128/0001-08) perfazendo um valor total de R$ 781.500,00 
(Setecentos E Oitenta E Um Mil, Quinhentos Reais), INSTRUMENTAL 
TÉCNICO LTDA (CNPJ 04.214.086/0001-06) perfazendo um valor 
total de R$ 124.008,00 (Cento E Vinte E Quatro Mil, Oito Reais) e K. E. 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ 
07.443.753/0001-10) perfazendo um valor total de R$ 68.342,40 (Sessenta 
E Oito Mil, Trezentos E Quarenta E Dois Reais, Quarenta Centavos);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
1.362.650,40 (Hum Milhão, Trezentos E Sessenta E Dois Mil, Seiscentos 
E Cinquenta Reais, Quarenta Centavos); À consideração do Coordenador - 
CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
12 de Maio de 2022.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 12 de Maio 
de 2022.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#89197#5#91018/>
Protocolo 89197
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#89261#5#91082>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
 Nº 0012/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.028101.004963/2022-30-SEDUC. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 09/05/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC. OBJETO: Afetação de uso do 
imóvel localizado na Rua Princesa Diana, s/nº, Bairro do Puraquequara, 
neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do 
Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e 
Patrimônio - AJURI, sob o número 880000811, para a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 16 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#89261#5#91082/>
Protocolo 89261
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#88692#5#90498>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
MICHELL AFFONSO SOARES PINTO, Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 
253.823-7A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 033/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de maio de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#88692#5#90498/>
Protocolo 88692
<#E.G.B#89190#5#91011>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 020/2022-CRDM-
SEDUC/Processo nº 01.01.028101.011923/2021-63/SEDUC/ SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 047/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO do servidor EDY RUBEN TOMÁS 
BARBOZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 110320-2C, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89190#5#91011/>
Protocolo 89190
<#E.G.B#89192#5#91013>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 003/2022-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.008157/2021-50/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 049/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de suspensão, por 30 
(trinta) dias, ao servidor LUIZ EDUARDO LIMA DA SILVA, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 258585-5A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do art. 158, inciso II, c/c o art. 161, por 
descumprimento dos artigos 155, VII e 157, IV, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89192#5#91013/>
Protocolo 89192
<#E.G.B#89195#5#91016>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 569, de 16 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº003/2022-CRDM/SEDUC/01.01.028101.008157/2021-50/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor 
LUIZ EDUARDO LIMA DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
258585-5A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do art. 158, inciso II, c/c o art. 161, por descumprimen-
to dos artigos 155, VII e 157, IV, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#89195#5#91016/>
Protocolo 89195
<#E.G.B#89199#5#91020>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 019/2022-
CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.017000.2021-15/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
048/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor 
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor 
PF20.MSC-II, matrícula nº 177.174-4B, pertencente ao quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por prescrição 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO