DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022
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constantes dos autos do Processo n° 01.01.025101.002355.2022-00-
SEINFRA. Manaus, 17 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89346#10#91168/>
Protocolo 89346
<#E.G.B#89340#10#91162>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.005775/2021-50-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 025/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.005775/2021-50-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 025/2022-CSC, 
referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA 
E SERVIÇO DE ENGENHARIA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR 
PREÇO UNITÁRIO, PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA NO IGARAPÉ DO 
FRANCO, ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E REFORMA DO MURO 
DA SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 21.001.742/0001-01, no valor global de R$ 295.893,95 (duzentos e 
noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco 
centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 17 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#89340#10#91162/>
Protocolo 89340
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#89306#10#91127>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 031/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 012/2022-SEJUSC/FECA; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, através do 
FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA, e SOFT 
TREINAMENTO EM INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 38.281.659/0001-36; 
Objeto: Prestação de serviços de instalação de sistema de monitoramento, 
com fornecimento de material, nos termos estipulados no Projeto Básico; 
Valor Global: R$ 2.425.131,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e 
cinco mil e cento e trinta e um reais); Vigência: 30 (trinta) dias, a contar 
da data de assinatura do contrato. Data da Assinatura: 10/05/2022; 
Dotação 
Orçamentária: 
Unidade 
Gestora: 
21704; 
Programa 
de Trabalho: 14.243.3247.2658.0011; Fonte: 0145; Natureza da 
Despesa: 33903959; Nota de Empenho: 2022NE0000048; Processo 
Administrativo: 1687/2022-09-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24, 
IV, da Lei nº 8.666/93. 
Manaus, 16 de maio de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#89306#10#91127/>
Protocolo 89306
<#E.G.B#89309#10#91130>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 32/2022-SEJUSC
Espécie: Sexto Termo Aditivo do Termo de Contrato nº. 025/2016- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e JOSÉ MÁRIO ASSAYAG; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 
do Termo de Contrato de Locação n° 025/2016-SEJUSC, por mais 12 
(doze) meses, a contar de 01/06/2022, conforme Projeto Básico; Data da 
Assinatura: 12/05/2022; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0160; Natureza 
da Despesa: 33903615; Nota de Empenho: 2022NE0000478; Processo 
Administrativo: 001534/2022-61-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei 
n.º 8.666/93. 
Manaus, 17 de maio de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#89309#10#91130/>
Protocolo 89309
<#E.G.B#89305#10#91126>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 081/2022- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 50/2021 -GS/EJUSC, que nomeou os 
membros de fiscalização do Contrato de Repasse n° 902203/2020 - MMFDH/
CAIXA, cujo objeto é a equipagem da casa da mulher brasileira tipo I no 
Município de Manaus; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 011/2022 
- GECON/SEJUSC, que solicita a alteração na Portaria para substituição 
de servidores; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, a Sra. LEILA MACEDO DA 
SILVA, pelo servidor LUCIO ALBERTINO DA ROCHA, Assessor I, lotado 
na Diretoria de Projetos - DIRPRO/SEJUSC, matrícula n° 256.882-9A, que 
passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete do 
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 13 de maio de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#89305#10#91126/>
Protocolo 89305
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#89193#10#91014>
PORTARIA Nº 215/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Pedro Henrique da Silva Campello/
Colaborador; Destino e Período: Careiro Castanho/AM - 08/05 a 15/05/2022; 
Objetivo: Apoiar tecnicamente o município de Careiro Castanho, visando 
garantir apoio qualificado à Gestão Municipal de Assistência Social, no apri-
moramento da gestão e a continuidade das Ações dos Programas, Projetos 
e Serviços Socioassistenciais Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 16 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89193#10#91014/>
Protocolo 89193
<#E.G.B#89196#10#91017>
PORTARIA Nº 243/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Laudenise Batista de Oliveira/
Secretário Executivo Adjunto; Destino e Período: Manacapuru/AM - 12/05 
a 18/05/2022; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico no município de 
Manacapuru, visando garantir apoio qualificado à Gestão Municipal de 
Assistência Social, por meio do monitoramento e avaliação das Metas de 
Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem como, o aprimora-
mento da gestão e a continuidade das Ações dos Programas, Projetos e 
Serviços Socioassistenciais. Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 16 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#89196#10#91017/>
Protocolo 89196
<#E.G.B#89267#10#91088>
PORTARIA Nº 244/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Alison Ferreira 
Batista/Assessor II; Destino e Período: Manicoré/AM - 13/05 a 22/05/2022; 
Objetivo: Realizar visita técnica ao município de Manicoré, visando garantir 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO