DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022
20
cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta 
publicação.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST780_2021;
CENTRÓIDE: 9º04’11,354”S; 65º53’31,354”W;
ÁREA (ha): 254,183716;
RTF Nº 0063/2021-GEFA.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 17 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#89362#20#91184/>
Protocolo 89362
<#E.G.B#89365#20#91187>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 154/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA a Sra. MARIA IZABEL ROVERE GIL, 
inscrita no CPF sob o n° 044.495.398-18, que de acordo com a previsão legal 
constante das Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, 
referentes ao SID-AM, que por desmatar uma área de vegetação nativa, 
localizada na reserva legal do PAE SANTA MARIA AUXILIADORA, e do 
imóvel FAZENDA SANTA IZABEL, município de Humaitá/AM, foi lavrado o 
Auto de Infração e o Termo de Embargo/Interdição, conforme dados abaixo, 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do 
IPAAM, as 10:50 horas do dia 28/03/2022.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 021/2022 - GCAP
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST13_2022;
PARECER TÉCNICO Nº 000208/2022-GCAP;
VALOR DA MULTA SIMPLES: R$ 1.349.916,50 (Um milhão, trezentos e 
quarenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos;
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 028/22-GCAP;
ÁREA EMBARGADA: 269,9833 ha de área desmatada após 16/06/2017.
CENTROIDE: -07º27’22,38979”; -63º20’30,74737”.
PRAZO PARA PAGAMENTO: 20 Prazo para recolher o valor da multa e 
apresentar defesa: 20 (vinte) dias a contar da publicação deste EDITAL.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 17 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#89365#20#91187/>
Protocolo 89365
<#E.G.B#89368#20#91190>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 155/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO 
DE 
EMBARGO/INTERDIÇÃO 
TEI 
Nº 
0065/2021-IPAAM. 
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 
019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foi 
EMBARGADA uma área total localizada em Gleba da União denominada 
PIXUNA VII, município de Humaitá/AM, conforme dados abaixo, em face 
do desmatamento irregular sem autorização ou licença ambiental, a qual foi 
constatada remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do 
IPAAM, referente desmatamento ocorrido para o ano 2021, sendo utilizado 
como base os dados de satélites de 07/2017 a 06/2021. Após identificação 
do Autuado serão adotadas as medidas administrativas cabíveis. PRAZO 
PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST693_2021;
CENTRÓIDE: 7º03’20.097”S; 63º05’31,916”W;
ÁREA (ha): 30,46;
RTF Nº 0066/2021-IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 17 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#89368#20#91190/>
Protocolo 89368
<#E.G.B#89369#20#91191>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 156/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO 
DE 
EMBARGO/INTERDIÇÃO 
TEI 
Nº 
0063/2021-IPAAM. 
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 
019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foi 
EMBARGADA uma área total localizada em Gleba da União denominada 
PIRAIBAS, município de Humaitá/AM, conforme dados abaixo, em face 
do desmatamento ilegal sem autorização ou licença ambiental, a qual foi 
constatada remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do 
IPAAM, referente desmatamento ocorrido para o ano 2021, lavrado no dia 
09/11/2021, as 10:03 horas, sendo utilizado como base os dados de satélites 
de 07/2017 a 06/2021. Após identificação do Autuado serão adotadas as 
medidas administrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias 
contados da data desta publicação.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST691_2021;
CENTRÓIDE: 7º05’29,389”S; 63º4’21,187”W;
ÁREA (ha): 25,940765;
RTF Nº 0064/2021-IPAAM
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 17 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#89369#20#91191/>
Protocolo 89369
<#E.G.B#89370#20#91192>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 159/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 184/2022-GEFA. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 
019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foi 
EMBARGADA uma área total localizada em Gleba da União denominada 
ALTO PAMARI, município de Lábrea/AM, conforme dados abaixo, em face 
do desmatamento ilegal sem autorização ou licença ambiental, a qual foi 
constatada remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações 
do IPAAM, detectado em julho de 2021, referente desmatamento realizado 
no ano de 2021. Após identificação do Autuado serão adotadas as medidas 
administrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST104_2021;
CENTRÓIDE: 07º36’28,39”S; 64º33’43,00”W;
ÁREA (ha): 43,4725;
RTF Nº 0104/2022-GEFA.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 17 de maio de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#89370#20#91192/>
Protocolo 89370
<#E.G.B#89373#20#91195>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 162/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 072/2021-IPAAM. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e nº 
120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foi EMBARGADA uma 
área total localizada em Gleba da União denominada PIRAÍBAS, município 
de Humaitá/AM, conforme dados abaixo, em face do desmatamento ilegal 
sem autorização ou licença ambiental, a qual foi constatada remotamente 
através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM, referente 
desmatamento realizado no ano de 2021, sendo utilizado como base os 
dados obtidos em 07/2017 a 06/2021. Após identificação do Autuado serão 
adotadas as medidas administrativas cabíveis. PRAZO PARA RECURSO: 
20 (vinte) dias contados da data desta publicação.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST663_2021;
CENTRÓIDE: 07º03’47,862”S; 63º01’04,172”W;
ÁREA (ha): 52,370861;
RTF Nº 0073/2021-IPAAM.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 17 de maio de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#89373#20#91195/>
Protocolo 89373
<#E.G.B#89374#20#91196>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 163/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI Nº 069/2021-IPAAM. FAÇO 
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem 
que de acordo com a previsão legal constante das Portarias nº 019/2020 e nº 
120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foi EMBARGADA uma 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO