DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022 27
I - Coordenar, em âmbito estadual, a estratégia de Vigilância Epidemiológica
Hospitalar;
II - Desenvolver estratégias visando o fortalecimento da rede estadual de
Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
III - Apoiar tecnicamente e atuar de forma integrada com as Secretarias
Municipais de Saúde na implementação dos Núcleos Hospitalares de
Vigilância;
IV - Realizar a pactuação estadual das ações e dos indicadores de monitora-
mento e de avaliação da Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
V - Elaborar normas pertinentes à Vigilância Epidemiológica Hospitalar de
forma complementar às diretrizes nacionais;
VI - Monitorar, em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, os
indicadores pactuados para avaliação das ações e serviços de Vigilância
Epidemiológica Hospitalar;
VII - Desenvolver estratégias e implementação de ações de capacitação
continuada dos profissionais da rede estadual de Vigilância Epidemiológica
Hospitalar;
VIII - Participar do financiamento das ações de Vigilância Epidemiológica
Hospitalar, alocando recursos orçamentários e financeiros para a implemen-
tação desta vigilância; e,
IX - Designar profissional e setor de referência para implementar e gerir a
estratégia de Vigilância Epidemiológica Hospitalar em seu âmbito de gestão.
Art. 8º - Caberá à Coordenação Estadual dos Núcleos de Vigilância Epi-
demiológica Hospitalar, a alteração, quando necessária, de estratégias de
avaliação dessa rede, por meio da análise de indicadores de operacionali-
zação.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA
DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO AMAZONAS “Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP, em Manaus, 13
de maio de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
HOMOLOGO, as decisões contidas na Portaria nº 079/DIPRE/FVS-RCP, em
Manaus, 13 de maio de 2022, nos termos do Decreto Estadual de 28 de
junho de 2021, publicado no DOE da mesma data.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#89258#27#91079/>
Protocolo 89258
<#E.G.B#89328#27#91149>
PORTARIA Nº 033/2022 - FVS-RCP.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DRA. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,
ainda pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa DOC PAPER LTDA é distribuidora
exclusiva, credenciada a comercializar o serviço, conforme documento
constante nos autos, às fls. 208/209;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada
pela empresa às fls. 277/281, está compatível com os preços praticados por
esta empresa;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
01.02.017306.005269/2021-71/FVS-RCP.
RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializa-
da em prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do Sistema
de ponto biométrico SPIRIT; II - ADJUDICAR o serviços da inexigibilida-
de em favor da empresa DOC PAPER LTDA CNPJ: 84.122.761/0001-06
pelo valor global de R$ 27.000,00. À consideração da Diretora Presidente,
Interina, da FVS-RCP, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DO
DIRETOR
ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA FVS-RCP, em Manaus, 16 de maio de 2022.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA
PRESIDENTE da FVS-RCP, Interina, em Manaus, 16 de maio de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#89328#27#91149/>
Protocolo 89328
<#E.G.B#89329#27#91150>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 056/2022 FVS-RCP, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Eirunepé-AM. Objetos:
equipamentos no Valor Total de R$ 41.888,00. Bens patrimoniais para
atender os Programas das Vigilâncias no Controle da Malária, Controle da
Arbovirose (Dengue, Chikungunya e Zica vírus) e Programa de Vigilância
da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA no Município.
Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.002161/2022-08 (SIGED/
FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e
Raylan Barroso de Alencar, pelo Município de Eirunepé.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#89329#27#91150/>
Protocolo 89329
<#E.G.B#89330#27#91151>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 066/2022 FVS-RCP, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Japurá-AM. Objetos:
equipamentos no Valor Total de R$ 18.729,00. Bens patrimoniais para
atender os Programas das Vigilâncias no Controle da Malária e Controle
da Arbovirose (Dengue, Chikungunya e Zica vírus) no Município. Ato admi-
nistrativo: Processo nº 01.02.017306.002223/2022-81 (SIGED/FVS-RCP).
Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Vanilso
Monteiro da Silva, pelo Município de Japurá.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#89330#27#91151/>
Protocolo 89330
<#E.G.B#89331#27#91152>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 064/2022 FVS-RCP, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Itamarati-AM. Objetos:
equipamentos no Valor Total de R$ 10.248,00. Bens patrimoniais para
atender os Programas das Vigilâncias no Controle da Malária e Programa
de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA
no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001480/2022-
04 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela
FVS-RCP e João Medeiros Campelo, pelo Município de Itamarati.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#89331#27#91152/>
Protocolo 89331
<#E.G.B#89333#27#91154>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 068/2022 FVS-RCP, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/
MF nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Jutaí-AM. Objetos:
equipamentos no Valor Total de R$ 43.095,00. Bens patrimoniais para
atender os Programas das Vigilâncias no Controle da Malária e Controle
da Arbovirose (Dengue, Chikungunya e Zica vírus) no Município. Ato admi-
nistrativo: Processo nº 01.02.017306.002218/2022-79 (SIGED/FVS-RCP).
Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Pedro Macario
Barboza, pelo Município de Jutaí.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#89333#27#91154/>
Protocolo 89333
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO