DOEAM 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, terça-feira, 17 de maio de 2022 3
a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse 
macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos 
regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO 
que os participantes compareceram /á sessão pública do referido processo 
licitatório conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que 
apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos 
requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços 
e habilitação; CONSIDERANDO, ainda que os documentos que constam 
acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais 
exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, que o 
teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, 
opinando pela regularidade do certame e pela consequente homologação do 
resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; 
RESOLVE I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência 
à empresa RIO JURUÁ SERVIÇOS E OBRAS DE TERRAPLENAGEM, 
CNPJ nº 40.893.461/0001-55, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 
14.828.471/0001-05, estabelecida à Rua Consta e Azevedo, nº 09, sala 407, 
bairro Centro - CEP: 69.010-230, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, 
tipo empreitada por preço global de R$  2.052.487,37 ( dois milhões e 
cinquenta e dois mil e quatrocentos e oitenta  e sete reais e trinta e  sete 
centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório 
referenciado, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo 
critério menor preço, no valor global R$ R$  2.052.487,37 ( dois milhões e 
cinquenta e dois mil e quatrocentos e oitenta  e sete reais e trinta e  sete 
centavos);tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializa-
da em obras e serviços de engenharia para a construção de uma escola 
municipal com seis salas de aula e uma quadra poliesportiva no Município 
de Santa Isabel do Rio Negro, OBJETO DOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 
028/2020-SEDUC, DE ACORO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E 
EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, III - 
DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; 
IV - PUBLICAR, o presente Despacho, na forma da Lei para fins de eficácia.
Esta publicação entra em vigor na data de 20 de ABRIL de 2022.
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM 17 de maio de 2022.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal.
<#E.G.B#89345#3#91165/>
Protocolo 89345
<#E.G.B#89339#3#91161>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 003/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, 
CNPJ N° 04.194.239/0001-09 e RIO JURUÁ SERVIÇOS E OBRAS DE TER-
RAPLENAGEM, CNPJ N° 40.893.461/0001-55; DO OBJETO: Contratação 
de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para 
construção de uma escola municipal com seis salas de aula e uma quadra 
poliesportiva no Município de Santa Isabel do Rio Negro, de acordo com 
as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus 
Anexos. DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 2.052.487,37 
(dois milhões e cinquenta e dois mil e quatrocentos e oitenta  e sete reais e 
trinta e  sete centavos), nele estando incluídas todas as despesas e custos 
necessários à sua perfeita execução. DO PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato administrativo será de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.05 - Secretaria Municipal de 
Educação e urbanismo; Programa de Trabalho: 12.361.0062.1011.122 - 
Elementos de Despesas: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 584
Este extrato entra em vigor na data de 20 de abril de 2022.
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM, 17 de maio de 2022
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito De Santa Isabel Do Rio Negro
<#E.G.B#89339#3#91161/>
Protocolo 89339
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO