DOEAM 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de maio de 2022 3
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 036/2022-SEA/
SEFAZ, de 06/05/2022,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora SHEYSE GONDIM CARVALHO, Assessor 
II, AD-2, Matrícula nº 243.830-5C, para sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pela função de Assessor da Secretaria Executiva de Assuntos 
Administrativos - SEA, pelo período de 14/04 a 05/11/2022, em virtude de 
afastamento de licença maternidade e férias da titular, FERNANDA PAES 
BARRETO COSTA, Matrícula nº 196.992-7C.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS AD-
MINISTRATIVOS, em substituição, da Secretaria de Estado da Fazenda, 
em Manaus, 09 de maio de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#87937#3#89734/>
Protocolo 87937
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#87883#3#89680>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2022
MEMORANDO CIRCULAR Nº 001/2022-DGRH_GCA/SES-AM.
1)NOME: Teangela Socorro Ferreira e Silva; CARGO: Assistente Técnico; 
BENS: 1- Carro quitado, Corsa Classic, 2009/2010, valor R$ 15.000,00; 2- 
Imóvel financiado, bairro Nova Cidade. 2)NOME: Mary Anne Araújo Delgado; 
CARGO: Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde; BENS: 1- 
Veículo Hyundai HB 20 Sense; 2- Imóvel residencial.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. Manaus, 12 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#87883#3#89680/>
Protocolo 87883
<#E.G.B#87971#3#89768>
RESOLUÇÃO CIB/AM N.º 051/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a aprovação do protocolo SISMAC Nº 213054172204 para o 
retorno dos de 1/12 avos para a base do Estado.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 331ª Reunião, 269ª (ordinária), realizada no 
dia 28.03.2022; Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.237, de 2 de setembro 
de 2021, que estabelece recursos financeiros a Estados, Distrito Federal 
e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas 
pela emergência de saúde pública de importância internacional causada 
pelo novo Coronavírus; Considerando a Portaria GM/MS N°. 3.257, de 
12 de dezembro de 2019, que Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/
MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o remanejamento intra-
estadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade 
(Teto MAC); Considerando a Resolução CIB/AM nº 034/2022, que dispõe 
sobre aprovação do Protocolo SISMAC Nº 213249022202 referente ao re-
manejamento de parte do recurso destinado à gestão estadual, em parcela 
única, referente a Portaria GM/MS Nº 2.237, de 2 de setembro de 2021; 
Considerando que o remanejamento aprovado na Resolução CIB/AM 
nº 034/2022 que se tratava de parcela única já foi efetuado pelo Estado, 
referente ao valor mês repassado de R$ 2.542.500,00, conforme os valores 
apresentados para os 19 municípios através no processo administrativo 
nº030/2022-57 - SEAPS/DECAV; Considerando que o remanejamento 
efetuado pelo SISMAC somente reconhece valores anuais, tronando-se 
necessário também a aprovação em reunião ordinária da CIB/AM de 
protocolo especifico para o retorno do valor anual na 5ª parcela de 2022 da 
base do SISMAC para o ajuste da mesma; Considerando parecer favorável 
da Sra. Lyana Portela, haja vista que o retorno dos de 1/12 avos para a base 
do Estado no valor ano R$ 30.510.000,00 relativo a 5º Parcela de 2022, 
consta no relatório de Remanejamento de Recursos MAC; Considerando o 
Processo Nº 01.01.017101.006901/2022-46 - SIGED que trata da aprovação 
do protocolo SISMAC Nº 213054172204 para retorno dos 1/12 avos para a 
base do Estado no valor ano R$ 30.510.000,00, referente a Portaria GM/MS 
Nº 2.237, de 2 de setembro de 2021.
R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação do protocolo SISMAC Nº 
213054172204 para o retorno dos de 1/12 avos para a base do Estado no 
valor ano R$ 30.510.000,00, referente a Portaria GM/MS Nº 2.237, de 2 
de setembro de 2021. Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 28 de março de 2022. O Secretário de Estado de 
Saúde, homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 051/2022 
datada de 28 de março de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#87971#3#89768/>
Protocolo 87971
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#87889#3#89686>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e do Interior-Processo Seletivo Simplificado/PSS-2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, a 
seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta 
no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por 
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida 
pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO 
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na 
presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 
0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 de 28 
de junho de 2000, conforme Memo. nº 47/2022-GAAS/DGP/SEDUC/SIGED,
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA 
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
DAVI OLIVEIRA DOS 
SANTOS
29.03.2022 a 
31.12.2022
02
CDE 01
ELCIRLENE VIEIRA MOTA
25.04.2022 a 
31.12.2022
03
CDE 02
HELENA CRISTINA 
MONTEIRO FIALHO
07.04.2022 a 
31.12.2022
04
CDE 02
FABIANA FARIAS DA SILVA
11.04.2022 a 
31.12.2022
05
CDE 03
SIDNEYA SOUZA DE SOUZA 01.04.2022 a 
31.12.2022
06
CDE 05
JANDO ABRAAO DE 
MIRANDA SILVA
14.03.2022 a 
31.12.2022
07
CDE 05
KLEICYANE DA SILVA LIMA
16.03.2022 a 
31.12.2022
08
CDE 06
MARCIA FABIOLA COUTO 
BANDEIRA
31.03.2022 a 
31.12.2022
09
CDE 07
MARIA JOSE PORTILHO 
MARINHO FILHA
28.03.2022 a 
31.12.2022
10
CDE 07
HENNA CRISTINA PAZ DOS 
SANTOS
15.03.2022 a 
31.12.2022
11
CDE 07
CLARA DE JESUS GOMES 
MACUIAMA
19.04.2022 a 
31.12.2022
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA 
REGIONAL DE 
EDUCAÇÃO-CRE
NOME
PERÍODO
01
CAREIRO DA 
VARZEA
MARICELMA ALENCAR DA 
COSTA
30.03.2022 a 
31.12.2022
02
CAREIRO DA 
VARZEA
ALCIONE LIMA CORREA DA 
SILVA
30.03.2022 a 
31.12.2022
03
FONTE BOA
HETHIENE DA CRUZ 
PEREIRA
16.03.2022 a 
31.12.2022
04
JAPURÁ
IRIS FERNANDES DA 
ROCHA
21.03.2022 a 
31.12.2022
05
LÁBREA
RAIMUNDA JOELCILANE 
BRITO DE ARAUJO
14.02.2022 a 
31.12.2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO